Programas da Rádio Câmara

• Plenário deve votar novos projetos de lei indicados pela bancada feminina
• Proposta em discussão garante a idosos capacitação em novas tecnologias
• Câmara inclui campanhas de conscientização sobre riscos digitais no ECA

Os deputados aprovaram projeto que inclui campanhas de conscientização sobre riscos digitais no ECA. A repórter Sofia Pessanha nos conta quais são as medias propostas.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2709/24) que inclui campanhas permanentes de conscientização sobre riscos digitais de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é desenvolver estratégias educativas e preventivas que promovam a segurança online e o bem-estar dos menores.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) somando essa medida às políticas de atendimento de ações educativas, incluindo o uso de tecnologias para identificar e remover deepfakes e outros materiais ilícitos.

O projeto, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece que as campanhas deverão alertar sobre crimes como a exploração sexual online, a manipulação de imagens e a violência cibernética, além de reforçar o papel da família, da escola e do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes.

Campanhas devem informar os jovens sobre os riscos e as responsabilidades no ambiente virtual bem como orientar adultos sobre como educar e proteger os menores, como afirma a deputada.

Rogéria Santos: “É importante dizer que a própria educação digital trazendo para o bojo da sociedade a formação de adultos responsáveis e aí a gente menciona pais, responsáveis, educadores profissionais da rede de proteção.”

A deputada Rogéria Santos ressalta que a medida complementa as iniciativas de modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual.

Rogéria Santos: “É sobretudo uma campanha de mudança de atitude, de conhecimento, de combate, de prevenção, sobretudo com o advento do ECA digital. Portanto, o projeto de lei vem como uma complementação do ECA digital.”

O projeto que inclui campanhas permanentes de conscientização sobre riscos digitais no Estatuto da Criança e do Adolescente segue para análise do Senado, após ser aprovado pelas Comissões de Previdência e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Ciência e tecnologia

Zé Neto (PT-BA) defende o projeto de sua autoria que prevê a ampliação do acesso à internet na zona rural. O deputado explica que a ideia da proposta é garantir conectividade no campo e fortalecer o desenvolvimento do meio rural.

Zé Neto afirma que a inclusão digital é fundamental para impulsionar a agricultura familiar. De acordo com o deputado, ampliar o acesso à internet também ajuda a levar tecnologia ao campo e incentiva a permanência de jovens nas áreas rurais.

Zé Neto: “Não dá para pensar em desenvolvimento da agricultura familiar, da agricultura como um todo, mas principalmente da agricultura familiar, que é responsável por 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, se nós não tivermos internet no campo, e isso de forma plena. A internet é tão importante como energia, como água, e nós temos que trabalhar para que esse projeto saia do papel. E é um tema crucial. Primeiro, para fazer com que o desenvolvimento de fato aconteça, mas também para estimular os nossos jovens a permanecerem no campo, já que essa tecnologia e esse fascínio de mundo, sem nenhuma dúvida, é essencial”.

Paulo Marinho Jr (PL-MA) saúda a referência brasileira em pesquisas com células-tronco e em biotecnologia. O deputado critica, no entanto, a falta de apoio governamental e reforça a necessidade de mais leis e políticas públicas para incentivar o uso da inovação.

Paulo Marinho Jr sustenta que a tecnologia pode ampliar o acesso da população de baixa renda a tratamentos de saúde e divulga que está trabalhado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão para levar o tratamento com células-tronco ao estado.

Direitos humanos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura à pessoa idosa o direito à capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação. A repórter Maria Neves traz mais informações sobre a matéria, que será analisada pelo Senado.

De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta insere no Estatuto da Pessoa Idosa o reconhecimento da importância do acesso às tecnologias digitais como forma preservação da saúde mental.

De acordo com Flávia Morais, as pesquisas enfatizam a importância da manutenção da saúde mental e da preservação da capacidade cognitiva nessa fase. E, segundo ela, o acesso a tecnologias de informação e comunicação surge como meio de integração e de aprendizado que pode compensar a perda de funções mentais.

Flávia Morais: “O poder público começa a ter a obrigação de criar políticas públicas para que esse idoso se qualifique, ali através do aplicativo, ele pode ter acesso ao banco, ele pode ter acesso a muitas informações, ele pode ter acesso visual com parentes e familiares à distância, a tratamentos de saúde, a informações. Então, com certeza, ele consegue ter uma rede de proteção, de atendimento, que dá a ele um conforto, e também a condição dele se sentir mais produtivo, dele estar interagindo mais, e com isso desacelera, muitas vezes, a perda cognitiva que esse idoso tenha ao longo do tempo.”

Ainda segundo Flávia Morais, a Organização Mundial de Saúde estima que o Brasil já ocupe a sexta posição no mundo em número de pessoas com mais de 60 anos. Diante disso, a deputada sustenta ser indispensável pensar em políticas que assegurem aos idosos condições de vida com qualidade, para que continuem com participação ativa na vida social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) critica mudanças no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira das escolas públicas do Distrito Federal. Ele questiona o novo modelo, afirmando que a alteração trouxe problemas na gestão dos recursos destinados às unidades de ensino.

Prof. Reginaldo Veras informa que entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal por possíveis irregularidades no uso do cartão do programa. O parlamentar ressalta que a denúncia menciona suspeitas de sobrepreço em compras feitas pelas escolas.

Eleições

Proposta de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) permite que recrutas e profissionais da saúde que cumprem serviço militar obrigatório exerçam o direito do voto. Segundo o parlamentar, a medida garante a participação política universal, como estabelece a Constituição.

Coronel Chrisóstomo: “Essa proposta de emenda constitucional é para eles poderem votar, como quase todos os cidadãos brasileiros. Essa coisa que é universal o voto conforme a Constituição, a Constituição está enganada, porque se os nossos recrutas, os nossos médicos que prestam serviço militar obrigatório não podem votar por prestar o serviço militar obrigatório, então a Constituição está enganada quando fala universal.”

Coronel Chrisóstomo argumenta que a regra atual contraria o princípio do voto universal e discrimina politicamente parte da sociedade. Para ele, a aprovação da proposta vai corrigir essa distorção e ampliar a participação democrática dos brasileiros.

Transportes

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) defende a aprovação de PEC que limita a cobrança do IPVA a até 1% do valor de mercado do veículo e altera o cálculo do imposto para considerar o peso do automóvel. Ele critica nota do Conselho Nacional de Política Fazendária contra a proposta.

De acordo com Kim Kataguiri, ao contrário do que o órgão que reúne secretários de fazenda estaduais afirma, a redução do IPVA não vai diminuir a arrecadação destinada a áreas como saúde e segurança. Ele argumenta que a proposta prevê compensações como redução de despesas com propaganda governamental.

Economia

A Câmara aprovou uma punição aos bancos que cobrarem tarifas indevidas de organizações da sociedade civil com parcerias públicas. O texto poderá seguir para o Senado, como informa o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Projeto aprovado na Câmara (PL 3369/24) pune bancos que cobrarem tarifas de organizações da sociedade civil em contas que servem para receber recursos de parcerias com o poder público. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em última instância e pode seguir agora para o Senado.

A proposta muda o marco regulatório das organizações da sociedade civil.

Por recomendação do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto com as mudanças feitas anteriormente pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

Pelo texto aprovado, a instituição financeira que realizar a cobrança indevida será obrigada a devolver o valor em dobro à organização. Na opinião do deputado Ricardo Ayres, a medida é necessária para proteger os recursos que deveriam ir para a ponta, no atendimento à sociedade.

O relator na Comissão de Administração, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), lembra que a lei já proíbe a cobrança dessas tarifas em contas específicas de parcerias, mas não estabelece punição clara para o descumprimento.

Luiz Gastão: “As organizações sociais já são isentas de pagamento de taxas de banco. O que a lei faz agora é fazer com que, se por acaso os bancos cobrarem de forma indevida, eles terão que devolver em dobro essa tarifa. Todas as organizações sociais que têm contrato público têm que abrir uma conta específica para fazer a gestão desse convênio. Então essa conta tem que ser isenta 100% das tarifas.”

Para garantir segurança jurídica e evitar punições por erros operacionais simples, o texto final estabelece uma condição: a infração só será configurada, e a punição aplicada, se o banco mantiver a cobrança após ter sido comunicado formalmente pela organização sobre a isenção legal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Justiça

Ao citar o escândalo do Banco Master, Adriana Ventura (Novo-SP) manifesta apoio ao pedido de impeachment de ministros do STF citados no caso. A parlamentar critica decisões que suspendem quebras de sigilo e contratos milionários envolvendo familiares de magistrados.

Para Adriana Ventura, as mensagens vazadas entre membros da cúpula do Judiciário e o banqueiro Daniel Vorcaro exigem uma reação firme da sociedade. A deputada cobra coragem do Congresso para investigar o alto escalão e combater o corporativismo nos tribunais superiores.

Reinhold Stephanes (PSD-PR) cobra a instalação de uma CPMI para investigar o caso do Banco Master. Ele critica a demora na abertura das investigações, apesar de o pedido já reunir o número suficiente de assinaturas e o fato a ser apurado.

Reinhold Stephanes também questiona decisões do STF relacionadas ao caso e a existência de contratos firmados entre empresários investigados e escritórios de advocacia ligados a autoridades públicas. O parlamentar defende a apuração rigorosa das denúncias para esclarecer possíveis irregularidades.

Ivan Valente (Psol-SP) acusa setores da oposição de tentar associar de forma indevida o governo federal às irregularidades do Banco Master. O deputado afirma que parlamentares adversários mantêm relações com empresários investigados no esquema.

Ivan Valente defende a criação de uma CPI para investigar a movimentação de recursos e eventuais vínculos políticos envolvidos. O parlamentar afirma que investigações da Polícia Federal identificaram empresas de tecnologia financeira ligadas a figuras políticas da direita.

Votação

Deputados continuam, ao longo desta semana, a votar propostas indicadas pela bancada feminina da Câmara.

O repórter Cid Queiroz detalha o teor desses projetos e também de outras matérias que devem ser analisadas no Plenário.

Podem ser incluídas na pauta duas medidas provisórias: a MP 1322, que prorrogou contratos temporários do IBGE e do Ministério da Gestão; e a MP 1323 que concede o benefício de seguro-desemprego aos pescadores artesanais, durante o período de defeso. Segundo o deputado amazonense Fausto Jr. (União-AM), do União, o pagamento está em atraso para 90% dos trabalhadores em função de novas regras estabelecidas pelo governo para o cadastramento dos beneficiários.

Fausto Jr.: “Nós já estamos no último mês do seguro-defeso, e nenhuma parcela foi paga para praticamente a totalidade dos pescadores que residem no Estado do Amazonas. São mais de 120 mil famílias que hoje, por conta da exigência de cadastramento através do Gov.br, não estão conseguindo receber esse auxílio que é a diferença entre a dignidade e a necessidade, a miséria dessas pessoas durante esse período.”

Os deputados devem continuar votando projetos indicados pela bancada feminina. Estão na pauta a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas (PL 3813/25);  o aumento da pena para o crime de maus tratos praticados contra crianças, idosos ou pessoas indefesas, quando praticados por seus cuidadores (PL 6430/09); e medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero (PL 68/25). A coordenadora da Bancada Feminina, deputada capixaba Jack Rocha (PT-ES) cobrou dos colegas compromisso para o enfrentamento da violência política contra as mulheres.

Jack Rocha: “É um grande chamamento ao Plenário para termos um pacto, dizendo não à violência política naturalizada, que, muitas vezes, é proferida no próprio microfone desta Casa pelos nossos colegas. Será que eles gritam dessa forma com suas companheiras, com as pessoas com que convivem, com suas secretárias nos gabinetes? Será que é a isso que nós vamos ficar assistindo? Da boca para fora, na rede social, é uma coisa, mas nos bastidores é outra. Chegou a hora de a gente colocar o dedo na ferida, e esse dedo na ferida é comportamental, é cultural. Enfrentar o machismo estrutural, que também está presente nesta Casa, é dizer não à violência política.”

O líder do PDT, deputado mineiro Mário Heringer (PDT-MG), defende a aprovação do projeto (PL 68/26) que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida – como Mounjaro e Zepbound. Com isso, as canetas emagrecedoras podem ter a patente quebrada, reduzindo o preço dos remédios ao consumidor.

Mário Heringer: “Pro Brasil, é um benefício muito grande, do ponto de vista da saúde pública de uma maneira geral. Não é só um remédio de emagrecimento, não é um remédio pras pessoas que estão gordinhas e querem emagrecer. É um medicamento que atua na diminuição do enfarto; na diminuição do AVC; na diminuição da diabetes; na diminuição da apnéia do sono; na diminuição das cegueiras, na diminuição das amputações.”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Segurança pública

Coronel Ulysses (União-AC) critica o governo por se opor à classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Para o parlamentar, a resistência à medida visa evitar a fiscalização internacional sobre a lavagem de dinheiro dessas organizações.

Segundo Coronel Ulysses, o governo protege facções criminosas enquanto persegue cidadãos que participaram de manifestações. Ele defende ações externas de monitoramento financeiro e exige o endurecimento das leis brasileiras para combater o faturamento bilionário do crime organizado.

Patrus Ananias (PT-MG) chama a atenção para a expansão da presença militar dos Estados Unidos na América Latina. O parlamentar classifica o movimento como uma ameaça direta à soberania brasileira e às riquezas naturais do país, como o lítio e o nióbio.

Na avaliação de Patrus Ananias, o Congresso deve abrir um debate democrático com as Forças Armadas para fortalecer a defesa nacional contra interesses estrangeiros. Ele convoca a sociedade a superar divergências ideológicas em favor da proteção do território nacional.

Natália Bonavides (PT-RN) denuncia tendências nas redes sociais que simulam violência física e até assassinatos contra mulheres. A parlamentar considera que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela disseminação desse tipo de conteúdo.

Natália Bonavides acusa partidos de direita de bloquear projetos que criminalizam o incentivo à violência de gênero na internet. A deputada alerta que o discurso de ódio virtual estimula crimes reais, como estupros e agressões.