Programas da Rádio Câmara

• Plenário amplia uso de tornozeleira para combater a violência de gênero
• Deputados aumentam punição para lesão corporal grave contra mulheres
• Câmara obriga unidade de saúde a divulgar importância da amamentação
• Escândalos do Banco Master continuam a dominar debates parlamentares

Alberto Fraga (PL-DF), do PL, acusa o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de envolvimento em irregularidades relacionadas ao Banco Master e à gestora de recursos Reag. O deputado afirma que denúncias indicam pagamentos irregulares a escritório de advocacia ligado ao chefe do Executivo local.

Alberto Fraga ingressou com ação popular para contestar lei sancionada pelo governo distrital sobre a gestão de lotes públicos. O parlamentar aponta o caso como mais um exemplo de possíveis irregularidades na administração do Distrito Federal.

Silvio Antonio (PL-MA), do PL do Maranhão, cobra a instalação de uma CPMI para investigar denúncias envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O deputado afirma que as suspeitas precisam ser apuradas para esclarecer possíveis irregularidades e responsabilidades.

O parlamentar também pede providências em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal citados nas denúncias. Para Silvio Antonio, o Congresso Nacional deve adotar medidas para garantir transparência e preservar a credibilidade das instituições.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, lembra que as operações do Banco Master cresceram durante o governo anterior. O parlamentar assinala que o verdadeiro foco das investigações deve recair sobre as doações milionárias feitas à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Paulão é favorável à instalação imediata de uma CPI para investigar o caso do Banco Master. Segundo o deputado, setores da extrema-direita tentam impedir a criação por receio de que as apurações alcancem o ex-presidente e integrantes de sua família.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, ao reafirmar sua posição de independência, critica a polarização política, alegando que impede a compreensão real dos escândalos de corrupção. Para ele, o caso do Banco Master demonstra que a má conduta não tem ideologia.

Na visão do deputado, episódios vindos a público levantam suspeitas sobre as relações de políticos de esquerda e de direita com operações ilícitas envolvendo o banco. Para Otoni de Paula, a população precisa defender seus interesses, sem se iludir por narrativas falaciosas.

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, repudia a recorrência de escândalos de corrupção e afirma que o caso do Master revela a gravidade de uma crise política no país. Segundo ele, a população não aceita mais o envolvimento de tantas autoridades em ilicitudes.

Para General Girão, o episódio do Banco Master estaria sendo usado para desviar a atenção do escândalo dos descontos não autorizados nas contas de aposentados e pensionistas que, segundo ele, conta com o envolvimento de pessoas ligadas ao atual governo e à esquerda.

Coronel Meira (PL-PE), do PL de Pernambuco, critica a prisão de Jair Bolsonaro, afirmando que o político estaria sendo punido por enfrentar o que chamou de sistema corrompido. O parlamentar também faz críticas ao STF e à condução de investigações envolvendo o ex-presidente.

Coronel Meira: “E eles podem, presidente Bolsonaro, lhe prender, lhe calar, tentar lhe matar como fizeram com uma facada. Mas a sua luta por liberdade, ela não termina em ti. Tu despertastes milhares de pessoas, e nós continuaremos todos os dias a luta pela liberdade. E aliás, viver sem liberdade não é vida, é escravidão. É a ditadura da toga que está instalada no Brasil.”

Coronel Meira alega que Bolsonaro tentou demonstrar que é possível fazer política com honestidade, afirmando que seus apoiadores devem seguir mobilizados. Segundo Meira, o país vive uma disputa política que envolve a defesa da liberdade e críticas ao atual sistema institucional.

Política

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB, afirma que o governo do Maranhão passa por um processo de degradação institucional. O deputado avalia que a atual gestão rompeu com um ciclo político positivo, marcado por avanços administrativos e compromisso com a qualidade de vida da população.

Márcio Jerry também acusa o governo do Maranhão de favorecer interesses familiares e de utilizar a estrutura estatal para pressionar adversários políticos. O parlamentar defende a construção de alternativas democráticas para retomar um projeto político voltado ao interesse coletivo.

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB, menciona dados sobre a economia do Maranhão e afirma que o estado registra a menor taxa de desemprego da história. Ele também cita estudos do IBGE que apontam crescimento econômico de mais de 300 por cento no estado nos últimos 30 anos.

O parlamentar elogia a gestão do governo local, afirmando que o estado tem avançado com responsabilidade fiscal e atração de investimentos. Na visão de Hildo Rocha, a atual administração contribui para ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a economia maranhense.

Justiça

A Câmara também aprovou projeto que amplia uso da tornozeleira eletrônica para prevenir violência contra a mulher. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2942/24) que reforça a aplicação de tornozeleira eletrônica para monitorar acusados ou suspeitos de cometer atos de violência contra as mulheres.

O projeto inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de emergência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Além disso, aumenta em até a metade a pena para quem remover, violar ou alterar o dispositivo.

A proposta prevê ainda que o sistema de monitoramento eletrônico deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à polícia sempre que o agressor desrespeitar esses limites. Determina ainda que o juiz terá que justificar os motivos, caso não aplique a medida protetiva de monitoração eletrônica.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). No Plenário, a relatora foi a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela disse que, na maioria dos casos de feminicídio, as mulheres não contavam com medidas protetivas.

Soraya Santos: “70% das mulheres que morrem por feminicídio no Brasil, elas sequer têm medida protetiva, motivo pelo qual nós votamos uma lei aqui nessa casa, dizendo que quando tiver acesso à informação, os juízes deveriam dar a protetiva e, para não dar, eles deveriam justificar. E mesmo assim, isso não se concretiza porque nós temos um grande problema. O problema é justamente o monitoramento. Tornozeleira salva vidas.”

O texto final aprovado amplia o uso das tornozeleiras como medidas protetivas para as mulheres por estados e municípios. A proposta prevê o uso do mecanismo como prioridade das políticas de segurança e acrescenta um programa permanente de monitoramento eletrônico entre as prioridades do plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica.

Além disso, 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser empregados para aquisição e manutenção dos equipamentos.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras da proposta, disse que, hoje, a tornozeleira está sendo usada apenas como alternativa à prisão, e não como mecanismo de prevenção da violência contra a mulher.

Fernanda Melchionna: “Está tendo um jogo de empurra. A tornozeleira está sendo usada só como substituição à prisão e pode ser usada como substituição à prisão. Mas tem milhares de casos de risco, conforme o formulário nacional de avaliação de risco, que são homens extremamente violentos. Estão soltos e a mulher com uma medida protetiva que muitas vezes sequer o agressor é intimado. Mas quando é intimado, outras tantas vezes, não tem quem fiscalize.”

O projeto que reforça a aplicação de tornozeleira eletrônica para monitorar acusados ou suspeitos de cometer atos de violência contra as mulheres seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT, denuncia a escalada do feminicídio no país, citando que Santa Catarina registrou uma morte por semana em 2023. A deputada defende o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, como forma de garantir o cumprimento das medidas protetivas.

Ana Paula Lima alerta para o crescimento da misoginia no ambiente digital e sugere o fim da escala de trabalho 6x1 como medida de justiça social para as mulheres. Ela também celebra a adesão do estado ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Direitos humanos

Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal quando praticado pelo fato de a vítima ser mulher. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes da proposta.

Na semana da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que pretendem prevenir casos de violência contra as mulheres. Um dos projetos aprovados (PL 3662/25) aumenta as penas para lesão corporal praticada contra as mulheres quando o crime é motivado pelo fato de a vítima ser do sexo feminino, a exemplo do que já ocorre em relação ao feminicídio, que é o assassinato praticado com motivação de gênero.

O projeto, apresentado pela deputada Nely Aquino (PODE-MG), cria no Código Penal novo crime, chamado de “Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino”. Este crime terá pena que varia de dois a cinco anos de prisão, enquanto a pena para lesão corporal hoje é de três meses a um ano de prisão.

O projeto deixa claro no Código Penal que o crime tem como motivação a condição de mulher quando envolve violência doméstica, familiar ou discriminação.

Além disso, aponta causas para agravamento de penas. O criminoso estará sujeito a até oito anos de prisão se a agressão resultar na incapacitação da vítima por mais de 30 dias, se causar a debilidade permanente de um membro ou se provocar a aceleração de parto.

A pena pode chegar a dez anos de prisão se provocar incapacidade permanente para o trabalho ou deformidade. E pode chegar a 14 anos se resultar em morte, mesmo se essa não tiver sido a intenção do agressor. Mas a pena pode ser aumentada em dois terços se a vítima for gestante, menor de 14 anos, pessoa com deficiência ou idosa. Além disso, o crime passa a ser hediondo, com aumento do cumprimento da pena na cadeia.

A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), disse que criar um crime específico para este tipo de violência no Código Penal é uma resposta à sociedade.

Franciane Bayer: “Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que violência contra a mulher não vai ser tolerada. E nós aqui temos um grande avanço porque mais do que falar, nós estamos combatendo, criando o tipo penal e responsabilizando o agressor. A violência doméstica, a violência contra a mulher não pode mais passar impune.”

Outro projeto (PL 481/25) aprovado na Semana da Mulher torna obrigatória a realização permanente de campanhas informativas e educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. As campanhas deverão trazer informações sobre todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também deverão abordar o tema do feminicídio.

As campanhas terão ainda que divulgar os canais de denúncia e de proteção para as vítimas.

Relatora da proposta, a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), defendeu campanhas permanentes de conscientização sobre a violência contra a mulher.

Daniela do Waguinho: “Cada vida importa e a falta de amor, a falta de compreensão, o desrespeito dos homens está tão grande que é assustador. A gente tem medo de sair nas ruas, a gente tem medo o tempo todo. É uma lei que vai impactar muito a vida das mulheres. Quando a gente fala em campanha, ela não pode ser uma campanha passageira. Ela precisa ser uma campanha permanente para que todos e todas compreendam todo tipo de violência.”

Os dois projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital e Danielle Lessa, Marcello Larcher.

Segurança pública

Soldado Noelio (União-CE), do União do Ceará, critica a reação do governo federal à possibilidade de classificação das facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ele questiona os motivos da posição adotada, levantando a hipótese de ligação entre criminosos e agentes públicos.

Soldado Noelio argumenta que reconhecer facções como organizações terroristas pode fortalecer o combate ao crime organizado. O parlamentar também acredita que a medida ampliaria a pressão internacional, contribuindo para o enfrentamento a esses grupos.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, defende medidas mais duras para enfrentar o avanço do crime organizado e critica o governo por não classificar as facções criminosas como organizações terroristas. Ele também condena a política de segurança pública no país.

Ao citar o projeto antifacção, Luiz Lima afirma que organizações criminosas têm expandido seu controle sobre territórios, controlando a vida da população. Para ele, o Brasil não pode se ausentar dos debates internacionais sobre o combate ao crime organizado na América Latina.

Gutemberg Reis (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, considera que a transformação das guardas civis em polícias municipais é o principal item da proposta que reformula a segurança pública. O deputado entende que a medida formaliza a responsabilidade dos municípios no combate à criminalidade.

Gutemberg Reis elogia a Prefeitura de Duque de Caxias por contratar 560 novos agentes e investir em armamento e monitoramento. O deputado anuncia a destinação de 10 milhões de reais em emendas de seu mandato para equipar o centro de treinamento e as viaturas da cidade.

Saúde

Weliton Prado (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, comemora a aprovação no Senado de proposta que garante a oferta de imunoterapia para pacientes do SUS. Ele ressalta a importância da ampliação do tratamento contra o câncer na rede pública para a população brasileira.

Weliton Prado aponta que a imunoterapia é uma tecnologia já utilizada em diversos países. O parlamentar espera que o Executivo federal sancione a matéria, garantindo que pacientes do SUS tenham acesso ao tratamento com indicação médica.

Votação

Os deputados aprovaram projeto que obriga postos de saúde a exibirem placas com informações sobre importância da amamentação. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 705/25) que obriga unidades de saúde materna e infantil de todo o país a exibirem placas informativas sobre a importância da amamentação e da doação de leite materno.

A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), determina que os informativos devem recomendar que o leite materno seja oferecido de forma exclusiva até os seis meses de vida da criança. Depois disso, a amamentação deve continuar, junto com outros alimentos, até os dois anos de idade ou mais.

Segundo o texto, essas placas informativas devem estar em locais de fácil visualização, ter linguagem simples e acessível, com letras em tamanho suficiente para permitir leitura fácil.

As placas também devem tratar da possibilidade de mães que estão amamentando se tornarem doadoras de leite humano, com informações sobre bancos de leite e postos de coleta.

Relatora da proposta, a deputada Meire Serafim (União-AC) destacou que ampliar o acesso à informação sobre amamentação é uma forma de proteger a saúde das crianças, especialmente nos primeiros meses de vida. A deputada explicou que o leite humano fortalece o sistema imunológico do bebê e reforça o vínculo com a mãe.

O projeto, selecionado pela bancada feminina da Câmara como uma das prioridades na Semana da Mulher, foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a amamentação é um direito da mãe e do bebê e deve ser estimulada.

Célia Xakriabá: “60% menor é o risco da mortalidade infantil quando tem o direito à amamentação. 19% é menor o risco da leucemia quando tem direito à amamentação. Então, amamentar não é vergonha, por muitas vezes as mães sofrem constrangimento nesses lugares e, portanto, é importante tanto a campanha de incentivo ao aleitamento materno, assim também como a campanha de incentivo à doação.”

O plenário também aprovou projeto (PL 4638/23) que cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

O projeto foi apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com a justificativa de que a construção civil tem registrado aumento da participação feminina nos últimos anos. Entre 2007 e 2018, a presença de mulheres no setor cresceu 120%, segundo o IBGE.

A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), disse que a data dá visibilidade às mulheres em uma área tradicionalmente masculina.

Os dois projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Danielle Lessa, Antonio Vital.

Economia

Mauricio Marcon (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, critica o aumento dos preços dos combustíveis no país e afirma que a alta impacta diretamente o custo de vida da população. Segundo o deputado, o governo deveria adotar medidas para reduzir a carga tributária e evitar novos aumentos.

O parlamentar também questiona a condução da política econômica e critica a gestão da atual presidência. Mauricio Marcon afirma que o encarecimento dos combustíveis tende a pressionar preços em diversos setores e agravar o custo de produtos para os consumidores.

Agricultura

Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, agradece ao governo federal por determinar medidas urgentes para regularizar o pagamento do seguro-defeso a pescadores. O congressista reforça que a categoria fica sem outra fonte de renda durante o período em que a pesca é proibida.

De acordo com Átila Lins, o atraso ocorreu devido a novas regras e exigências de recadastramento impostas por órgãos do governo. Ele agradece a intervenção de outros parlamentares e o empenho de ministros para resolver o problema.

Desenvolvimento regional

Saullo Vianna (União-AM), do MDB, retorna após 14 meses como secretário municipal da mulher e assistência social de Manaus. Ele exalta a reforma das unidades de atendimento social, e a marca de cinco milhões de refeições gratuitas distribuídas pelo programa Prato do Povo, na capital amazonense.

Saullo Vianna acrescenta que manteve a articulação por recursos para o interior do estado, com 15 milhões de reais destinados ao Festival de Parintins e investimentos no aeroporto de Barcelos.

Transportes

Leônidas Cristino (PDT-CE), do PDT do Ceará, alerta para os riscos associados à faixa azul exclusiva para motocicletas no trânsito. O deputado cita estudos da Universidade de São Paulo que indicam redução de choques laterais, mas também aumento da velocidade média das motos dentro do corredor.

Leônidas Cristino afirma que o crescimento da velocidade pode elevar a gravidade dos acidentes. Segundo ele, políticas de mobilidade precisam considerar o limite de tolerância humana a impactos para garantir mais segurança nas vias.