Programas da Rádio Câmara

• Plenário destina auxílio para atingidos por enxurradas em Minas Gerais
• Fundo Garantidor de Operações é estendido para agricultores familiares
• Câmara aprova divulgação de serviço que denuncia violência de gênero

Proposta aprovada pela Câmara prevê que, a cada notícia na imprensa sobre violência contra a mulher, o veículo deve divulgar o telefone que recebe denúncias. O repórter Antonio Vital mostra o que diz o texto.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6140/25) que obriga os meios de comunicação a informarem o número de serviço de emergência destinado a receber denúncias de violência contra as mulheres sempre que divulgarem ou publicarem notícias sobre casos como esses.

Se virar lei, isso vai valer para emissora de rádio, TV, jornais impressos, portais de internet, redes sociais ou qualquer outra plataforma.

O descumprimento da obrigação pode acarretar punições que vão de advertência até multa que pode chegar a R$ 1 milhão de reais, dependendo do tamanho do veículo de comunicação.

O projeto original, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), mencionava expressamente a divulgação do serviço Ligue 180, já em operação pela Central de Atendimento à Mulher.

O texto final aprovado também define obrigações da central de atendimento, que deverá encaminhar a denúncia à polícia quando houver risco iminente à mulher. O serviço também tem que ser ininterrupto e a mulher que fizer a denúncia terá que ser atendida por uma pessoa, e não por uma gravação.

A autora do projeto, deputada Talíria Petrone, disse que a divulgação do serviço junto com as notícias sobre violência pode estimular mulheres ameaçadas a procurarem ajuda.

Talíria Petrone: “E o feminicídio, ele é a ponta do iceberg. Nós sabemos que até chegar ao feminicídio, muitas dessas mulheres sofrem violência psicológica, violência física, caladas. E muitas das vezes, e aí é que está a importância do projeto, quando uma violência doméstica ou uma violência contra a mulher, ela é apresentada numa notícia ou nas plataformas, nas redes sociais, ou na rádio, ou na televisão, aquela mulher que está sentada ali no sofá, às vezes é aquele momento em que essa mulher se encoraja para denunciar.”

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, aponta que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e mais de 70 mil estupros em 2024. Isso sem contar quase 2.500 homicídios de mulheres não classificados como feminicídios, ou seja, assassinatos que não estão ligados à violência doméstica ou crimes cometidos pelo simples fato de a vítima ser mulher.

A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), disse que a divulgação do número de emergência é uma maneira simples e de baixo custo de aumentar o conhecimento das mulheres sobre os canais de denúncia disponíveis. E ela deu um exemplo pessoal da necessidade de as mulheres denunciarem a violência.

Camila Jara: “A minha avó sofreu violência doméstica a vida inteira. E, se ela não rompesse padrões, talvez ela não estaria aqui hoje. Por isso esse projeto, Talíria, que incentiva outras mulheres a denunciarem violências em momentos em que a gente se sente tão pequena, quando a gente vê notícias sobre outras de nós que são mortas, é fundamental.”

O projeto que obriga os meios de comunicação a informarem o número para denúncias sobre violência contra as mulheres quando divulgarem notícias sobre casos como esses seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Duarte Jr. (PSB-MA) denuncia o aumento de 55% nas tentativas de feminicídio no Maranhão entre 2024 e 2025. O deputado, que atuou como advogado em processos de violência doméstica, pede que a sociedade use o Disque 180 para denunciar casos de mulheres em situação de risco.

Na visão de Duarte Jr., o endurecimento de penas não é suficiente para reduzir a violência. Ele defende que o Congresso priorize investimentos em estruturas de acolhimento e a criação de delegacias humanizadas para garantir que as vítimas tenham segurança para denunciar os agressores.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) alerta que o aumento dos casos de feminicídio está ligado a falhas na proteção às mulheres ameaçadas. A deputada afirma que a falta de estrutura adequada compromete a efetividade da Lei Maria da Penha.

Fernanda Melchionna informa que comissão externa formada por deputadas gaúchas aprovou relatório parcial com 95 propostas para enfrentar a violência de gênero. A parlamentar defende mais orçamento, fortalecimento das delegacias especializadas e articulação entre os Poderes.

Justiça

Sâmia Bomfim (Psol-SP) critica decisão inicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos sob a alegação de relação conjugal. Ela lembra que a legislação proíbe qualquer relação com menores de 14 anos.

Sâmia Bomfim informa que acionou a Procuradoria-Geral da República para garantir o cumprimento da lei e evitar decisões semelhantes. A parlamentar assinala que não pode haver relativização na proteção de crianças e adolescentes.

Maria do Rosário (PT-RS) repudia decisões judiciais que relativizam o estupro de vulnerável. A parlamentar reforça que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é crime, independentemente de consentimento ou suposto vínculo afetivo.

Maria do Rosário também alerta para o crescimento do feminicídio no Rio Grande do Sul. Ela ressalta que o combate à masculinidade tóxica é fundamental para frear a onda de violência e ódio contra as mulheres brasileiras.

Eleições

Silvia Cristina (PP-RO) celebra o aniversário da conquista do voto feminino no Brasil, garantido em 24 de fevereiro de 1932. Ela afirma que a medida foi um passo histórico, fruto de mais de 50 anos de mobilização de mulheres que reivindicavam maior participação na política.

Silvia Cristina lembra que, hoje, as mulheres representam a maioria do eleitorado e possuem o poder de transformar a realidade por meio do voto. Para ela, a participação feminina na política não deve ser vista como uma disputa entre sexos, mas como um exercício de cidadania.

Lenir de Assis (PT-PR) celebra os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A deputada lembra que o direito ao sufrágio foi fruto de uma trajetória histórica de luta e enfrentamento, e não uma simples concessão.

Lenir de Assis sustenta que, apesar das conquistas, a democracia brasileira ainda exige medidas contra o feminicídio, a desigualdade salarial e o machismo estrutural. A deputada defende a ampliação da representação feminina no Parlamento para a construção de um país mais justo.

Bibo Nunes (PL-RS) anuncia proposta para impedir que pessoas que recebam benefícios sociais há mais de dois anos possam votar. O parlamentar afirma que a medida busca evitar o uso eleitoral de programas assistenciais como o Bolsa Família.

Bibo Nunes afirma que o aumento do número de beneficiários das ações de transferência de renda do governo federal compromete o desenvolvimento econômico do país. Para ele, a ampliação de auxílios, em vez de resolver a pobreza, estimula a dependência.

Agricultura

Foi para o Senado projeto aprovado na Câmara e que estende aos agricultores familiares a proteção do fundo garantidor de operações. O repórter Cláudio Ferreira tem as informações.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2213/25) que autoriza a utilização de até R$ 500 milhões de reais do Fundo Garantidor de Operações, o FGO, para cobrir operações de crédito destinadas a agricultores familiares.

Os financiamentos são operados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

O FGO é um fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que serve para garantir parte do risco dos empréstimos bancários e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Se o tomador do empréstimo não pagar, o fundo cobre uma parcela da dívida.

A proposta estende essa garantia para agricultores familiares beneficiados pelo Pronaf, o programa que financia a produção de pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e aprovado de maneira simbólica pelo Plenário da Câmara, sem votos contrários.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto faz com que o FGO garanta também empréstimos tomados por pequenos produtores.

Erika Kokay: “A agricultura familiar, ela emprega, mas não só isso, ela é responsável pela comida, majoritariamente pela comida que vai para a mesa do povo brasileiro. Então, nós estamos aqui possibilitando que o FGO também possa ser utilizado para a agricultura familiar e que deixe de ser um instrumento apenas para garantir a grande produção deste país.”

O projeto que autoriza o Fundo Garantidor de Operações, o FGO, a cobrir operações de crédito destinadas a agricultores familiares seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Claudio Ferreira.

Trabalho

Patrus Ananias (PT-MG) defende a redução da jornada de trabalho para a escala 5x2, com 40 horas semanais. O parlamentar argumenta que o debate atual enfrenta a resistência de setores que ainda carregam o legado da escravidão.

Na visão de Patrus Ananias, a redução da jornada permite que o trabalhador tenha mais dignidade e tempo para a família, o estudo e o lazer. Ele acrescenta que um trabalhador mais valorizado e descansado pode inclusive aumentar a sua produtividade.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) alega que o fim da escala 6X1 alinha o Brasil a experiências internacionais no avanço da legislação trabalhista. Ele pede que a população acompanhe as votações no Congresso para identificar os partidos que se posicionam contra o benefício.

Márcio Jerry também rebate críticas da oposição e afirma que o governo realiza um bom trabalho na reconstrução nacional. Para o deputado, o atual ciclo virtuoso da economia e da democracia brasileira será reconhecido pela maioria do povo.

Economia

Mauricio Marcon (PL-RS) critica o governo pelo aumento de impostos sobre mais de mil produtos eletrônicos. Segundo o parlamentar, a medida, que visa arrecadar 14 bilhões de reais, prejudica a indústria nacional ao incidir também sobre a compra de maquinários.

De acordo com Mauricio Marcon, a gestão atual é marcada por gastos excessivos em eventos culturais e por denúncias de corrupção. O deputado defende uma fiscalização rigorosa sobre a origem do patrimônio de autoridades do governo e do Judiciário.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) pede que o governo federal intensifique as negociações contra a taxação do calçado brasileiro no mercado externo. O parlamentar afirma que a cobrança adicional compromete a competitividade da indústria gaúcha.

Pompeo de Mattos alerta que a manutenção das tarifas pode provocar o fechamento de empresas na cadeia produtiva do couro e do calçado, especialmente nos polos do Vale dos Sinos e do Vale do Paranhana, com impacto direto sobre empregos e renda na região.

Desenvolvimento regional

Paulo Magalhães (PSD-BA) comemora o anúncio de novos investimentos do governo federal na Bahia. Na visão do deputado, as ações demonstram compromisso com o estado e refletem o reconhecimento e o apoio do povo baiano à atual gestão.

Paulo Magalhães destaca ainda o alinhamento entre o Palácio do Planalto e o governo estadual, afirmando que a parceria institucional fortalece a Bahia, amplia a capacidade de investimento e consolida uma base política consistente para as próximas disputas presidenciais.

Votação

Câmara aprova projeto que concede auxílio emergencial de 600 reais para atingidos por desastre climático em Minas Gerais. Vamos saber detalhes da medida com o repórter Antonio Vital

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 793/26) que cria um auxílio emergencial de R$ 600 reais mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais afetados pelas chuvas que deixaram 45 mortos nas cidades de Juiz de Fora e Ubá nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O auxílio vai beneficiar quem perdeu casas com a cheia do rio Paraibuna, alagamento de ruas, destruição de pontes e de estradas.

O auxílio emergencial será limitado a duas pessoas por família e vai durar seis meses. De acordo com a proposta, terão direito pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso de famílias chefiadas apenas por uma pessoa, serão concedidas duas cotas.

O projeto foi apresentado pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e aprovado em regime de urgência pelo Plenário depois de acordo feito em reunião de líderes da Câmara.

Outro projeto (PL 794/26) também pode entrar na pauta de votações. A proposta concede isenções tributárias para empresas afetadas. Para Aécio Neves, o importante é ajudar pessoas e empresas atingidas.

Aécio Neves: “O que nós estamos buscando, portanto, é dar um auxílio emergencial por seis meses de R$ 600 reais para as pessoas atingidas pelas chuvas. Paralelamente estamos buscando também a aprovação de um projeto que isenta as empresas, as pequenas indústria, portanto, os comércios de toda região atingida dos impostos federais pelo prazo de um ano.”

O relator da proposta foi o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que defendeu a urgência da medida.

Lafayette de Andrada: “A proposição emerge como uma resposta legislativa urgente e necessária diante de uma catástrofe que assolou uma importante porção do território mineiro, buscando amparar os cidadãos mais vulneráveis e mitigar os severos impactos sociais e econômicos decorrentes da calamidade.”

O projeto aprovado também autoriza o INSS a antecipar o valor do auxílio emergencial para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, BPC. Autoriza ainda o pagamento de um salário mínimo para quem pediu auxílio-doença, até que seja realizada a perícia.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. O vice-líder do Governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que apoiou a proposta mas anunciou que o governo prepara uma medida provisória mais ampla para ajudar os atingidos pelo desastre climático.

Alencar Santana: “Aprovamos hoje este projeto de auxílio às pessoas necessitadas e às famílias. O governo está preparando uma medida provisória para um apoio às pessoas físicas, às famílias, mas também às pessoas jurídicas. Quiseram alguns acelerar, aprovar este projeto, votamos favorável, sem problema nenhum. Mas a medida provisória virá, porque virá num arcabouço jurídico muito mais amplo, dando apoio completo àquela região. As prefeituras precisam de apoio.”

O projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 600 reais mensais para moradores atingidos pelo desastre climático em Minas Gerais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Allan Garcês (PP-MA) celebra a aprovação no Senado do projeto de sua autoria que institui o exame de proficiência para recém-formados em medicina no Brasil. Ele afirma que o teste vai garantir que apenas médicos bem preparados recebam o registro profissional.

Allan Garcês argumenta que a nova lei vai servir como um filtro de qualidade, impedindo que deficiências na formação acadêmica coloquem em risco o atendimento à população. Para ele, essa é a única forma de garantir que os brasileiros sejam assistidos por bons profissionais.

Gisela Simona (União-MT) cobra o fortalecimento de políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ela argumenta que a carência de especialistas e de terapias fora dos grandes centros condena milhares de famílias à exclusão e à falta de assistência adequada.

A deputada exige mediadores preparados nas escolas e incentivos reais para a inserção de adultos com TEA no mercado de trabalho. Gisela Simona convoca o Congresso Nacional a aprovar o Estatuto do Autismo, garantindo que o direito à dignidade seja respeitado em todo o país.

Gilson Daniel (PODE-ES) pretende destinar 15 milhões de reais em emendas para a compra de bicicletas e motos para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ele argumenta que a medida vai facilitar o deslocamento dos agentes em áreas de difícil acesso.

Na opinião de Gilson Daniel, os agentes comunitários são a base do sistema preventivo de saúde do Brasil. O parlamentar reafirma seu compromisso com a valorização salarial e a segurança jurídica da categoria.

Educação

Ao citar escolas interditadas por falta de saneamento, de merenda e de transporte, Sidney Leite (PSD-AM) afirma que a educação no Amazonas está em colapso. Segundo ele, falhas no governo local têm mantido o estado entre os piores indicadores educacionais do país.

Sidney Leite também acusa o governo federal de negligenciar a infraestrutura dos rios amazônicos, destacando que a precariedade de portos estratégicos tem prejudicado o desenvolvimento regional. Ele cobra a reconstrução das estruturas portuárias e a ampliação do saneamento básico em comunidades indígenas.

De acordo com Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a reforma administrativa proposta pelo governo de São Paulo retira direitos dos servidores e precariza a rede pública de ensino. A parlamentar avalia que a gestão paulista é inimiga da educação.

Professora Luciene Cavalcante critica pontos do projeto como o fim do direito de remoção, a falta de transparência na evolução funcional e a imposição de critérios subjetivos na avaliação de desempenho dos docentes. Ela convoca mobilização social para derrotar a medida.