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O deputado Capitão Augusto (PL-SP) afirma que o Brasil deve seguir o exemplo da Argentina, que reduziu a maioridade penal para 14 anos. Ele acredita, no entanto, que uma mudança tão drástica não teria apoio, agora, da população. “Um passo de cada vez. Aprovar a redução para 16 anos, num primeiro momento, já seria um grande avanço”, diz. O tema está sendo discutido dentro da PEC da Segurança, que pode ser votada nesta quarta-feira na comissão especial. A proposta, enviada pelo governo, quer reestruturar a segurança no país.

Capitão Augusto acha, no entanto, que a proposta não está madura para votação. Ele considera uma “temeridade” e uma “loucura” a transformação das guardas municipais em polícias municipais. Ele acredita que as futuras polícias municipais seriam “aliciadas, presas fáceis para o crime organizado”. Segundo ele, as guardas não têm estrutura para ganhar novas atribuições. Ele lembra que os policiais militares passam por um progresso rigoroso de seleção e treinamento antes de irem para as ruas, além de seguirem códigos de conduta restritos.”Vamos criar uma guarda pretoriana a serviço dos prefeitos”, declara o deputado, que faz um apelo para que a PEC não seja votada agora, de “forma apressada, sem discussão”.

Capitão Augusto também reclama que a segurança pública não tem uma dotação orçamentária, como a saúde e a educação. Segundo ele, a segurança recebe apenas 0,4% do PIB. “Não há valorização dos policiais. E a polícia está sucateada”, reclama também. Ele lamenta que o legislativo não tenha aprovada a traxação das bets, de apostas online. “Isso traria uma receita de R$ 30, 40 bilhões”, afirma. “Não importa de onde venha o recurso. Precisa haver dotação orçamentária para a segurança”.

O deputado Capitão Augusto apoia a restrição à progressão de penas, previsto no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). “Não adianta nada condenar um criminoso a 20, 30 anos se, na verdade, ele vai ficar preso apenas 3, 4 anos, por causa da progressão da pena”, diz “É um absurdo. Isso facilita a vida das facções criminosas e precisa ser revisto”.

Apresentação: Mauro Ceccherini