Programas da Rádio Câmara

• Plenário inclui crime de desaparecimento forçado de pessoas na lei penal
• Câmara aprova venda de remédios em farmácias instaladas em mercados
• Deputados criam programa de apoio a empresas brasileiras exportadoras
• Discursos parlamentares condenam escalada da guerra no Oriente Médio

Alencar Santana (PT-SP), do PT de São Paulo, afirma que a disputa pelo controle das reservas de petróleo ameaça a estabilidade econômica global. Ele alerta que ações irresponsáveis podem desencadear uma nova guerra, aumentando o preço dos combustíveis e do frete de mercadorias.

Alencar Santana lembra que o aumento do petróleo impacta diretamente a mesa do brasileiro, elevando os preços de itens básicos como arroz, feijão e frutas. Para o deputado, é preciso evitar a todo custo um conflito em larga escala que possa resultar em uma crise inflacionária.

Padre João (PT-MG), do PT de Minas Gerais, repudia a política externa dos Estados Unidos e de Israel, denunciando massacres e agressão à soberania das nações. O deputado lamenta que mulheres e crianças sejam mortas em guerras cujo objetivo, segundo ele, é o domínio do petróleo e das terras raras.

O legislador se solidariza com os civis de todos os países atingidos e critica a omissão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Padre João envia sua mensagem de solidariedade também às vítimas das enchentes em Minas Gerais e destaca o apoio do governo federal aos desabrigados.

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, alerta para o risco de ampliação dos conflitos no Oriente Médio. Ele afirma que a instabilidade na região pode afetar o fluxo comercial no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20 por cento do petróleo do mundo.

General Girão critica ainda a posição do governo brasileiro diante do conflito que envolve Estados Unidos, Israel e Irã. Ele anuncia que vai questionar o Ministério das Relações Exteriores sobre a política externa adotada atualmente.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, repudia o posicionamento do governo brasileiro diante da morte de lideranças iranianas. O parlamentar classifica o regime do país como uma ditadura teocrática que viola os direitos humanos.

Luiz Lima considera que o governo brasileiro deveria estar alinhado com as liberdades individuais, em vez de manter vínculos ideológicos com regimes autoritários. Para ele, a prioridade da gestão petista é a perpetuação no poder em detrimento de valores democráticos.

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, alerta para a escalada de conflitos internacionais e defende o respeito à soberania dos Estados. Para ele, a paz mundial tem sido comprometida por interesses econômicos que priorizam expansão territorial e lucro em detrimento da autodeterminação dos povos.

Flávio Nogueira denuncia o que classificou como uma aliança entre o poder militar e a indústria bélica. Ele critica ainda a atuação da ONU e atribui a instabilidade global a um modelo econômico que, na sua visão, ignora o custo humano em favor de interesses corporativos.

Economia

Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, afirma que o crescimento de 2,3 por cento do PIB em 2025 confirma a recuperação da economia sob o atual governo federal. Ele atribui o desempenho positivo às políticas de estímulo à indústria e ao consumo.

Bohn Gass contesta previsões pessimistas sobre inflação, dólar e desemprego e afirma que os indicadores contrariam as projeções negativas do mercado. O parlamentar defende a condução da política econômica, argumentando que o país segue em trajetória de desenvolvimento.

Votação

Os deputados aprovaram projeto que cria um programa federal de apoio a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6139/23) que cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. Isso vai valer para empresas que exportam bens industriais, agrícolas, mas também aquelas que realizam obras de engenharia em outros países, entre outras.

O projeto, já aprovado pelo Senado, considera o financiamento e as garantia oficiais à exportação essenciais para a política industrial, de serviços e de comércio exterior.

Deputados da oposição criticaram o projeto, em especial o trecho que limita a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas operações de seguro e financiamento. De acordo com o projeto, eles só serão punidos em caso de erro grosseiro ou fraude proposital. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto permite que o governo escolha as empresas que serão beneficiadas, o que pode provocar irregularidades.

Marcel van Hattem: “É óbvio que vão querer usar o dinheiro do povo, que subsidia os empréstimos do BNDES, para fomentar aquelas empresas que depois auxiliam o próprio PT. Olha os escândalos de corrupção todos que aconteceram no passado e que se repetem agora. E, mais uma vez, o PT oferecendo esse tipo de alternativa via BNDES.”

De acordo com o projeto, o limite de operações garantidas pelo fundo terá que ser aprovado pelo Senado. A proposta também prevê tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, com aumento do prazo de pagamento de 180 para 750 dias.

O relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que mais de 90 países têm mecanismos parecidos de apoio às empresas exportadoras, o que obriga o Brasil a fazer o mesmo para ser competitivo.

Arlindo Chinaglia: “O financiamento público à exportação é prática já consolidada nas principais economias do mundo. Estados Unidos e Europa investem dezenas de bilhões de dólares. Auxílio não é doação, vem o auxílio na medida em que há um projeto de nação. Bom, todos nós sabemos que a indústria vem perdendo espaço no Brasil, no PIB, a cada ano. Mas aqui não se trata só da indústria. Aqui se trata da indústria, de serviços e também do comércio.”

O projeto que cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Transportes

Marcon (PT-RS), do PT, comemora o fim da concessão e da cobrança de pedágio nas BRs 116 e 392, na região Sul. O deputado gaúcho critica o contrato firmado no final dos anos 1990, assinalando que o modelo favorecia as empresas e não os usuários.

Segundo Marcon, as tarifas cobradas eram as maiores do país, com carros populares pagando R$ 19,50 por praça. Ele informa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes vai assumir as rodovias e posteriormente, o Ministérios dos Transportes definirá o futuro da concessão.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD, pede mais investimentos em drenagem e planejamento urbano para preparar as cidades baianas diante das mudanças climáticas. Ele cobra ações integradas entre os governos estadual e federal, afirmando que é urgente assegurar proteção à população.

Charles Fernandes também chama atenção para o sertão da Bahia, onde, segundo ele, o aumento do volume de chuvas tem provocado inundações. O deputado pede resposta imediata do poder público e ressalta que a população não pode arcar sozinha com os impactos da falta de infraestrutura.

Ricardo Maia (MDB-BA), do MDB, se solidariza com a população de Cícero Dantas, na Bahia, atingida por chuvas que causaram danos materiais e na infraestrutura. O parlamentar faz um apelo aos governos estadual e federal para que acelerem o apoio emergencial na recuperação do município.

Ricardo Maia também destaca as recentes entregas realizadas em Jaguaripe, como uma base do Samu e a reforma do estádio municipal. Segundo o deputado, o alinhamento institucional entre prefeitura e mandatos parlamentares gera resultados para a população.

De acordo com Waldenor Pereira (PT-BA), do PT da Bahia, a cidade de Vitória da Conquista vive o maior ciclo de investimentos de sua história. Ele informa que os aportes federais e estaduais superam um bilhão de reais, com recursos destinados à barragem do Catolé e à pavimentação de rodovias.

Waldenor Pereira também ressalta investimentos em habitação popular, saúde, educação em tempo integral, segurança pública, agricultura familiar, e em saneamento básico, com a ampliação da rede de água e esgoto de Vitória da Conquista. Ele celebra a parceria entre os governos federal e estadual.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, denuncia a impunidade da mineradora Braskem após oito anos do crime ambiental que causou o afundamento de bairros em Maceió. O parlamentar critica o Ministério Público Federal por punir lideranças comunitárias em vez de garantir a reparação total dos danos.

Paulão também aborda o conflito agrário que envolve as terras da massa falida do antigo grupo João Lyra, em Alagoas. O deputado cobra celeridade do Poder Judiciário estadual no caso e defende a intervenção do Incra na destinação social das áreas.

Educação

Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB, celebra o anúncio da construção de novas escolas e creches no interior de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a iniciativa amplia a infraestrutura educacional e garante mais dignidade às crianças das aldeias indígenas do estado.

Geraldo Resende defende que a educação é o principal instrumento de transformação social nas comunidades tradicionais. Para ele, a implantação das novas unidades representa um marco de esperança e desenvolvimento também para populações quilombolas e ribeirinhas.

Saúde

Câmara aprova venda de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados. O repórter Marcello Larcher nos conta as mudanças na proposta já votada também pelo Senado.

O Plenário da Câmara provou projeto (PL 2158/23) que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados.

A proposta proíbe a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, de uma farmácia ou drogaria completa.

A exigência é que essa farmácia seja separada fisicamente dos outros setores e siga as normas sanitárias da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além da exigência de ambiente físico separado e da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, o projeto cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial. Eles devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.

O projeto foi criticado por deputados de diversos partidos. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), permitir uma farmácia dentro de um supermercado estimula a automedicação.

Maria do Rosário: “Assim como eu creio que não pode a farmácia virar um supermercado, o supermercado não pode virar farmácia. Porque nós estamos incentivando com essa matéria a cultura da automedicação. Diz, inclusive, que se o medicamento for controlado, então pode ser colocado numa sacolinha para ser vendido e pago lá no caixa. Agora o medicamento que é antibiótico não está aqui.”

O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), disse que o projeto é benéfico para o consumidor e contém exigências suficientes para evitar riscos. Ele listou algumas delas.

Dr. Zacharias Calil: “A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é importante, a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento, cumprimento rigoroso das exigências relativas a armazenamento adequado, controle de temperatura, ventilação, umidade, rastreabilidade e dispensação responsável.”

Como já tinha sido aprovado pelo Senado, o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Direitos humanos

Geovania de Sá (PSDB-SC), do PSDB de Santa Catarina, reafirma seu compromisso com a defesa da vida desde a concepção e com a família como base da sociedade. A parlamentar menciona que sua trajetória política é marcada pela proteção infantil e pela oposição a ideologias no ambiente escolar.

De acordo com Geovania de Sá, o Brasil precisa de famílias fortes e liberdade econômica em vez de um Estado maior. A deputada critica a atual gestão federal pelo aumento de gastos públicos e declara seu apoio a Israel e aos valores cristãos.

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, alerta que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pode incorrer em crime de responsabilidade ao adiar as sessões congressuais para impedir a instalação da CPMI do Banco Master e o início das investigações.

De acordo com o deputado, a abertura dos trabalhos do colegiado estaria condicionada à manutenção do veto presidencial ao projeto de revisão das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. Para Carlos Jordy, não existe negociação possível para nenhuma das questões.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, acusa o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de utilizar aeronave pertencente ao empresário Daniel Vorcaro durante agenda política no Nordeste. Ele afirma que o caso revela possível relação indevida com um investigado no escândalo do Banco Master.

Ivan Valente também critica a tentativa de instalação de CPMI sobre o Banco Master por parlamentares da oposição. Ele argumenta que a Comissão não pode ser usada para desviar o foco das denúncias envolvendo aliados da extrema-direita.

Domingos Sávio (PL-MG), do PL de Minas Gerais, critica a resistência da base governista em instalar a CPMI do Banco Master. O parlamentar denuncia que há evidências de repasses financeiros a familiares do presidente Lula e a membros do Judiciário.

Domingos Sávio também apoia a derrubada do veto presidencial ao projeto que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Na opinião do deputado, a atitude do Poder Executivo é incoerente, uma vez que o governo sempre foi contra o endurecimento do Código Penal.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, denuncia o envolvimento de políticos de diversos espectros ideológicos no escândalo do Banco Master. Para o deputado, o esquema de corrupção do colarinho branco transita entre os Poderes, independentemente de partidos.

Otoni de Paula sugere ao povo que não se apegue a políticos. O parlamentar alerta que a corrupção no Brasil não é uma questão ideológica, mas de falta de caráter na gestão pública.

Previdência

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, reafirma seu protagonismo na criação da CPMI do INSS, que investiga desvios contra aposentados e pensionistas e que já resultou em pedidos de prisão e quebras de sigilos fiscais.

Coronel Chrisóstomo afirma que o foco da CPMI do INSS é proteger os mais vulneráveis e diz que o colegiado vai alcançar todos os envolvidos, inclusive autoridades e seus familiares. Segundo ele, as revelações do colegiado vão refletir no resultado das próximas eleições.

Trabalho

Delegado da Cunha (PP-SP), do PP de São Paulo, defende o reconhecimento constitucional das guardas municipais como polícias, sem restrições por número de habitantes ou subordinação aos estados. Ele apoia a autonomia dos municípios na gestão de suas forças de segurança.

Na visão de Delegado da Cunha, o Sistema Único de Segurança Pública deve prestigiar diversas categorias, como policiais penais, civis, agentes socioeducativos e guardas portuários. O deputado afirma que lutará pela inclusão de todas as carreiras da área na Constituição.

Segurança pública

Câmara aprova criação do crime de desaparecimento forçado de pessoas, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6240/13) que cria no Código Penal o crime de desparecimento forçado de pessoa, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão se resultar em morte.

Esse novo tipo penal busca punir os responsáveis pelo desaparecimento de pessoas, conforme estabelecem tratados internacionais assinados pelo Brasil.

A proposta considera esse tipo de crime permanente, até que a vítima seja encontrada ou que haja a conclusão de que ela foi morta. Também considera o crime imprescritível, ou seja, não existe prazo para que os culpados deixem de ser responsabilizados. O crime também passa a ser hediondo.

No Plenário, uma emenda apresentada pelo PL pretendia deixar de fora da possibilidade de punição as pessoas beneficiadas pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), durante o regime militar. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rejeitou a sugestão com o argumento de que o projeto trata de crime de natureza permanente e que a anistia não abrange responsáveis por desaparecimento forçado de pessoas. O Plenário também rejeitou a emenda.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que deixar de fora uma exceção para os beneficiados pela Lei de Anistia pode abrir cicatrizes históricas e promover revanchismo.

Domingos Sávio: “Me parece que a retirada deste artigo poderia comprometer o objetivo do projeto porque poderia voltar aí a todo um processo de questionar pessoas que participaram de um momento da história do Brasil que foi pacificado com uma anistia. Estou me referindo ao período de regimes de exceção, de regime militar, em que nós tivemos, após esse período, uma anistia, da qual eu, inclusive, participei e lutei para que houvesse anistia, pacificação do país.”

De acordo com a proposta, a pena para quem cometer o novo crime é de dez a vinte anos de prisão. Mas pode chegar a 24 anos se o autor for funcionário público, caso dos responsáveis pelo desaparecimento de militantes políticos durante o regime militar. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o Brasil tem uma dívida histórica.

Chico Alencar: “É uma dívida da democracia brasileira com a sociedade brasileira. Há desaparecidos na ditadura e isso é pior, se é que pode existir algo pior, do que os que cometeram crime de tortura, de prisão ilegal e que de fato foram anistiados lá atrás, em 79, quando havia uma ordem ditatorial, bem diferente da ordem democrática que vivemos agora.”

O projeto também aumenta a pena em um terço se o desaparecimento durar mais de 30 dias, se a vítima for criança, pessoa com deficiência ou idosa.

O projeto que cria no Código Penal o crime de desparecimento forçado de pessoa seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Rafael Fera (PODE-RO), do Podemos de Rondônia, relata o caso de uma jovem de 17 anos que assassinou o avô e baleou a avó em Ariquemes por questões de herança. O deputado usa o exemplo para alegar que o sistema atual de medidas socioeducativas gera uma sensação de impunidade.

Rafael Fera declara apoio à proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele avalia que a punição rigorosa para jovens que cometem crimes hediondos é uma necessidade da sociedade, independentemente de ideologias.