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A Câmara dos Deputados pode votar, após o carnaval, proposta que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a internação de adolescentes por maus-tratos com extrema crueldade contra animais (PL 41/26).

O debate ganhou força após a morte do cão “Orelha”, em Santa Catarina, atribuída a um adolescente.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta quarta-feira (11), a autora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), afirmou que há uma “lacuna” no artigo 122 do ECA, que hoje prevê a medida socioeducativa de internação para casos de violência ou grave ameaça a pessoas; cometimento de outros atos infracionais graves; ou descumprimento injustificado de medida socioeducativa imposta anteriormente. Mas não trata dos maus-tratos a animais.

O projeto teve urgência aprovada na Câmara e pode ir direto ao Plenário.

“Proteger o animal é proteger a sociedade e as famílias. É impedir que casos como esse que aconteceram e acontecem no dia a dia não tenham punição. O Estado não pode ser omisso numa circunstância dessa e há, sim, uma lacuna no ECA, que não prevê punição para quem comete ato de crueldade contra os animais,” disse Rosana Valle.

A deputada alertou que outros casos têm sido noticiados de maus-tratos contra animais praticados por adolescentes.

“Outros casos também foram aparecendo, inclusive na minha região, eu represento Estado de São Paulo, litoral Paulista, ali na Praia Grande, após essa denúncia, esse crime contra o cachorro Orelha, foi feito uma denúncia contra uma cadela também nos mesmos moldes, ou seja, mostrando a perversidade e até de indícios de psicopatia nesses adolescentes que maltratam os animais,” complementou.

Apresentação - Ana Raquel Macedo