Programas da Rádio Câmara

• Mobilização ambiental da Câmara repercute na conferência do clima
• Comissão garante atendimento a mulheres vítimas de violência sexual
• Deputados aprovam primeiras emendas ao Orçamento do próximo ano

Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026. A repórter Silvia Mugnatto tem os números até o momento.

Vinte e quatro das 30 comissões permanentes da Câmara votaram suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O valor total do acréscimo de recursos aprovado até agora é de R$ 85,5 bilhões.

O prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento vai até o dia 13 de novembro. Os parlamentares podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Em 2025, as emendas de comissões têm um valor sancionado na lei orçamentária de R$ 11,5 bilhões. Mas o projeto do governo não veio com recursos reservados para estas emendas para o ano que vem, afirmando que elas não são impositivas. De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor, atualizado pela inflação, deveria ser de R$ 12,1 bilhões.

Cabe ao relator-geral do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) (MDB-AL), estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões. Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, isso foi destacado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) (PSB-DF).

Rodrigo Rollemberg: “Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas.”

As emendas de comissões precisam atender interesses regionais ou nacionais do setor que representam. São no máximo 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) (PSB-MA) disse que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram bem direcionadas.

Duarte Jr.: “O governo federal já anunciou a entrega de mais 20 centros de referência para tratamento e cuidado de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza que com esse orçamento aqui que nós estamos destinando, nós vamos conseguir garantir mais centros de referência para cuidar das pessoas com deficiência.”

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) (PL-RJ) disse que vai questionar a votação das emendas do colegiado porque a pauta não teria sido divulgada com antecedência. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), que dirigiu a mesa, disse que a reunião já havia até sido adiada em função do funcionamento do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, elogia a queda de preço dos combustíveis, afirmando que a redução, só em 2025, ultrapassou os 10%. Segundo ele, a diferença advém da mudança de postura da Petrobras, que passou a atuar em favor dos brasileiros, em vez de gerar lucros a acionistas.

Merlong Solano complementa que, mesmo com a redução de lucros a estatal continua a investir pesado, principalmente na transição energética. Ele nota que a estabilidade nos preços dos combustíveis se traduz em crescimento econômico e em melhorias na vida de toda a população.

Desenvolvimento regional

João Leão (PP-BA), do PP, comemora a criação de um grande projeto de irrigação no oeste da Bahia. Segundo o deputado, a iniciativa, fruto da parceria entre a Codevasf e uma cooperativa local, vai impulsionar a produção agrícola e gerar renda para centenas de famílias da região.

João Leão: “Meu Brasil é isso, é o Brasil da oportunidade para as pessoas.  Acabamos de bater o martelo agora, onde cada projeto desse, cada 20.000 hectares, vão ter 500 produtores nesse projeto. É o Oeste da Bahia, o município da Barra e a Bahia caminhando pra frente. E nós vamos plantar cacau, mirtilo e uva, pra dar dinheiro ao povo, gente, botar o povo rico. É isso que o Brasil precisa. Você, em vez de importar mirtilo, você exportar mirtilo, você exportar manga, exportar cacau... Então, é este é o meu Brasil.”

Comprometido em transformar a cidade da Barra em polo de desenvolvimento, João Leão levou para a região uma escola técnica e a Universidade Federal do Oeste da Bahia, instituições que formaram o engenheiro agrônomo responsável pelo projeto de irrigação.

Tarcísio Motta (Psol-RJ), do Psol, critica o governo do Rio de Janeiro por usar o dinheiro do fundo de aposentadoria dos servidores e antecipar royalties do petróleo para pagar dívidas. O deputado afirma que essa prática repete erros do passado e põe em risco o futuro financeiro do estado.

Tarcísio Motta também afirma que a venda da Cedae trouxe bilhões, sem, contudo, resolver o problema das contas públicas e sem deixar a conta de água mais barata. Ele defende que o dinheiro seja usado para melhorar o salário dos servidores e investir em educação e segurança.

Direitos humanos

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, defende a revisão das políticas de cotas para pessoas com deficiência, a fim de garantir igualdade de fato. Ele relata o caso de um cidadão cego total que enfrenta desvantagem ao concorrer com pessoas com deficiências mais leves.

José Airton Félix Cirilo propõe ajustes que levem em conta o grau de limitação funcional de cada candidato. O legislador anuncia a realização de uma audiência pública para discutir as distorções do atual sistema e debater outros critérios de inclusão.

Educação

Patrus Ananias (PT-MG), do PT de Minas Gerais, aguarda a instauração do Sistema Nacional de Educação, com a promoção de ações conjuntas entre os entes federados e a sociedade civil em todos os níveis de ensino, garantindo educação de qualidade em todo o país.

Para o legislador, o modelo marca uma nova etapa no desenvolvimento nacional, baseado em conhecimento, cultura, ciência e tecnologia. Patrus Ananias considera a educação como eixo da soberania nacional e cumprimenta o governo pelos investimentos e avanços no setor.

Meio ambiente

Discussões da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, repercutem na Câmara. O encontro acontece em Belém, no Pará, até 21 de novembro. Acompanhe na reportagem de José Carlos Oliveira.

Aberta com uma cúpula de chefes de Estado, na quinta e sexta (em 6 e 7/11), a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, ocorre efetivamente de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. Os momentos iniciais têm sido marcados por um conjunto de boas notícias com repercussão no Parlamento.

Lançada oficialmente na COP30, a iniciativa brasileira de Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, TFFF na sigla em inglês, recebeu adesão acima da expectativa. Metade dos 10 bilhões de dólares esperados até novembro do próximo ano já foi alcançada.

O fundo é uma combinação de recursos públicos e privados para financiar projetos de pagamentos por serviços ambientais de 73 países com extensas áreas florestais nas bacias dos rios Amazonas, Congo e do sudeste da Ásia.

O presidente da comissão especial de transição energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) (Cidadania-SP), definiu o TFFF como um “pix global” para salvar florestas tropicais e acrescentou que a iniciativa brasileira na COP30 é “justa para quem protege as florestas, clara para quem investe e eficaz para o planeta inteiro”.

Arnaldo Jardim: “Quando a COP estabelecer metas, vai falar de financiamento, vai falar de que setores devem ser incentivados e o Brasil, que contribui com o mundo preservando suas matas e florestas, vai querer colocar na mesa também o justo reconhecimento por isso. Nós temos que ser recompensados por fazer um esforço que as grandes nações não fizeram; por isso que elas têm uma cobertura vegetal muito menor do que tem o Brasil. Na COP, vamos levar os nossos pleitos.”

Já está definido que 20% dos recursos do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre serão aplicados em comunidades de povos tradicionais, com o apoio da deputada Socorro Neri (PP-AC) (PP-AC), coordenadora da frente parlamentar em defesa da transição climática justa.

Socorro Neri: “Fazer justiça climática é garantir que essas populações tenham voz diante da transição ecológica tão necessária.”

Nos próximos dias, as comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e de Amazônia e Povos Originários vão promover audiência conjunta para debater o tema na Câmara, a partir de requerimento do coordenador da frente parlamentar ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP) (PT-SP). Ele também comemorou a mobilização dos parlamentares para aprovação de propostas ambientais no Plenário da Câmara às vésperas da COP30.

Nilto Tatto: “Nós conseguimos aprovar alguns projetos de lei que tratam de obras de infraestruturas sustentáveis, aperfeiçoamento da própria Lei de Educação Ambiental e Acordo de Escazú, que é um acordo que tem a ver com transparência, disponibilização de informações na área ambiental e, principalmente, proteção aos defensores de direitos humanos e aos ambientalistas, válido para toda América Latina e Caribe.”

Na mobilização para a COP30, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou documentos com sugestões de uma “audaciosa” pauta de projetos de lei para votação durante e após a conferência de Belém, além de diretrizes para o reforço da política climática brasileira e a atuação do governo federal nas negociações internacionais.

As boas notícias em torno da COP30 também envolvem dados oficiais (INPE) de queda no desmatamento da Amazônia e do Cerrado e de maior redução das emissões de gases de efeito estufa do país nos últimos 15 anos.

Mas o Brasil também é questionado por contradições em torno da licença ambiental para pesquisa de petróleo na foz do rio Amazonas e de uma série de propostas no Congresso Nacional marcadas por “retrocesso na legislação”, segundo os ambientalistas. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) (PDT-CE) está atento a esse debate internacional na Comissão de Minas e Energia.

Leônidas Cristino: “Os investimentos da produção de petróleo no mundo estão aumentando exponencialmente. Os Estados Unidos, a Arábia Saudita e aquela região produtora, todos aumentaram. Olha a encrenca que nós estamos passando. Precisamos de investimentos em energias alternativas, sim: ela é que tem que ser exponencial.”

No início da COP30, a ONU divulgou relatórios em que, pela primeira vez, prevê queda nas emissões de gases de efeito estufa antes de 2035, apesar da tendência de aumento médio de temperatura de 2,3 graus até o fim desse século.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Carla Dickson (União-RN), do União do Rio Grande do Norte, critica o ministro Luís Roberto Barroso por votar a favor da descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. A deputada afirma que a posição do magistrado representa um atentado contra vidas em formação.

Carla Dickson ressalta que a legislação brasileira já permite a interrupção da gravidez em casos de risco à vida da gestante, inviabilidade do feto ou estupro. Ela pede que o Supremo Tribunal Federal não amplie as hipóteses de aborto e que o tema seja tratado com foco na proteção integral da infância.

Alexandre Guimarães (MDB-TO), do MDB do Tocantins, critica o voto do ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até 12 semanas de gestação, afirmando que a decisão atenta contra o direito à vida. Ele considera o ato uma afronta moral e jurídica ao País.

Alexandre Guimarães também denuncia o que chama de interferência do STF nas competências do Congresso. Ele defende que apenas o Parlamento tem legitimidade para legislar sobre determinados temas e ressalta que a decisão da Corte fere o equilíbrio entre os Poderes.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, solicita a instalação de uma CPMI para investigar supostos esquema de corrupção e má gestão nos Correios. Segundo o deputado, a crise financeira da empresa levou ao fechamento de 500 agências por falta de pagamento de aluguel.

De acordo com Marcel van Hattem, a estatal perdeu quase 5 bilhões de reais nos últimos anos e tenta um novo empréstimo para evitar ser classificada como dependente da União, o que reforça a necessidade de investigar os rombos.

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, critica a nomeação de Guilherme Boulos (Psol-SP) para ministro do governo federal. Ele afirma que o indicado não tem experiência em gestão pública nem em empresas do setor privado e associa a escolha a um favorecimento político dentro do Executivo.

Bibo Nunes também acusa o governo de má administração, citando os Correios como exemplo de prejuízos bilionários. Ele alerta que novos empréstimos para a estatal, por meio de bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, podem comprometer ainda mais as contas do país.

Segurança pública

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprova projeto que garante atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. A repórter Sofia Pessanha nos conta como deve funcionar a medida.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 87 mil estupros foram registrados no país durante 2024. A violência sexual é considerada a violação mais comum contra meninas no Brasil. Segundo a UNICEF, o país registrou mais de 164 mil estupros de crianças e adolescentes.

Visando a proteção de mulheres vítimas de violência sexual, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 872/25) que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos IML e em serviços de perícias oficiais.

A proposta altera a Lei do Minuto Seguinte, que já garantia o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual na rede hospitalar. A nova medida acrescenta o atendimento também nos institutos médicos-legais e em serviços de perícia oficiais.

A medida também propõe que 30% das vagas de médicos legistas e peritos criminais nesses serviços sejam ocupadas, obrigatoriamente, por mulheres. E, na ausência de profissionais mulheres disponíveis no momento do atendimento, a vítima poderá ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante a realização dos exames.

A autora do projeto, a deputada Gisela Simona (União-MT) (União-MT), ressaltou a importância da perícia durante a denúncia de violência sexual.

Gisela Simona: “A perícia é, às vezes, a prova cabal, para dizer exatamente o tipo de violência que essa mulher sofreu. Se foi só uma lesão, se foi realmente o estupro, se foi qualquer outro tipo de lesão leve, grave, gravíssima. Então, essa pena do agressor depende muito dessa perícia. Então, é um ato indispensável, essencial, mas que precisa melhorar no acolhimento às vítimas de violência, seja ele homem, seja mulher.”

A relatora da Comissão de Segurança Pública, deputada Caroline de Toni (PL-SC) (PL-SC), considerou importante o projeto, porém sugeriu que não fosse incluído no projeto a obrigatoriedade de 30% de vagas destinadas a mulheres na área de perícia. A deputada Gisela Simona (União-MT) afirmou que pedirá recurso em plenário para que as vagas de peritas permaneçam no projeto, reforçando a importância de ter mulheres trabalhando nesse atendimento às vítimas:

Gisela Simona: “Vejam que nós temos aí um momento muito sensível, um momento de muita dor, e que ainda você tem toda uma questão psicológica envolvida com esse momento de sensibilidade, e você expor novamente o seu corpo para um homem num momento como esse, ele também causa constrangimento, causa dor, causa pânico. Nós temos aí várias situações de mulheres que se recusaram a fazer perícia e isso invalidando muitas vezes o processo para não passar por esse novo constrangimento.”

O projeto que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos IML e em serviços de perícias oficiais, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Junio Amaral (PL-MG), do PL, presta homenagem a um policial militar morto em Minas Gerais, ao tentar impedir um assalto. O congressista enalte a ação do grupo especializado em resposta rápida, que matou um dos suspeitos envolvidos no assassinato do policial.

Junio Amaral menciona a intolerância da PM estadual a criminosos e o cansaço da população com relação à impunidade. O deputado critica setores do parlamento que, em seu entendimento, defendem marginais e presta homenagens ao grupo, à honra dos policiais mineiros e à memória do policial morto.