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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados faz, nesta terça-feira (4), debate sobre os impactos das novas ferramentas do Pix sobre a segurança e a privacidade na proteção dos direitos dos consumidores.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (3), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e um dos autores do pedido para a realização da audiência, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), enfatizou que o Pix é um dos meios preferidos dos brasileiros para pagamentos, pela gratuidade e agilidade.

Mas é necessário, segundo Almeida, fortalecer o sistema de defesa do consumidor para que se mantenha a segurança no uso do Pix, inclusive quanto à possibilidade de ser uma porta fácil para o superendividamento.

“Tem um elemento muito importante, que é ter essa rede mais abrangente de proteção ao consumidor e ter informação. A sociedade tem o direito de saber quais são as tecnologias, os mecanismos, se familiarizar com essas tecnologias, ter mais segurança. Os órgãos de defesa do consumidor estão atentos à proteção. E também nós queremos discutir as penas, porque é fundamental que nós tenhamos capacidade de estabelecer tipos de crimes cometidos nesse mercado e definir as penas compatíveis, para que não haja nenhuma possibilidade dos criminosos ficarem impunes, defendeu.”

Daniel Almeida lembrou que, nos próximos dias, deve entrar em funcionamento o sistema de Pix parcelado, o que exige mais segurança no sistema. Também destacou que o Pix deve ser restringido para pagamento de apostas em bets, no caso de beneficiários do Bolsa Família.

Recentemente, o governo anunciou o Mecanismo Especial de Devolução para golpes e fraudes.

Foram convidados para a audiência pública sobre o Pix, na Comissão de Defesa do Consumidor, representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e da Associação Brasileira de Direito e Economia.

A audiência, nesta terça, está marcada para 14h e tem transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Apresentação - Ana Raquel Macedo