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A pedido da liderança do governo no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou, nesta quinta-feira (16), a sessão que analisaria os vetos do presidente Lula a 63 pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Durante a semana, frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo negociavam com lideranças governistas a derrubada dos vetos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, momentos antes do anúncio do cancelamento da sessão nesta quinta, o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que os setores produtivos continuavam em negociação com o governo, mas defendiam a derrubada de alguns vetos.

“O governo tem uma MP e um projeto de lei dentro tramitando (sobre o assunto). Nós não temos problema em discutir. Nós estamos esperando até o último momento que o governo possa trazer alguma proposta que a gente possa discutir. Agora, se for tudo ou nada, nós vamos para a derrubada do veto. Essa é a posição das frentes. O que a gente sente é que o governo não está querendo abrir mão, não sei se por causa da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém, Pará),” disse.

Ao vetar parte da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o governo encaminhou para o Congresso uma medida provisória e um projeto de lei, para fechar lacunas na legislação e disciplinar as regras para priorização do licenciamento de projetos considerados estratégicos.

Para as frentes produtivas, no entanto, alguns vetos prejudicam a ideia original do Congresso em desburocratizar e conferir mais agilidade aos processos de licenciamento no país. Entre esses pontos, estavam a possibilidade de definição de regras estaduais para o licenciamento e a não obrigatoriedade de consulta a órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas em determinados empreendimentos.

Joaquim Passarinho defendeu a derrubada dos vetos e a retomada desses pontos na lei.

“Nós queremos acabar com a ilegalidade, nós queremos trazer para formalidade. A prática está mostrando que o governo federal não tem perna para isso. Só para você ter uma ideia, o setor mineral do meu estado tem 12.000 processos esperando na fila. Nem todos esses têm que ser liberados, concordo. Mas nós temos aí a participação de estado, dos municípios junto com o governo federal para ajudar nesse licenciamento e na fiscalização,” argumentou.

“Por exemplo, na área quilombola e indígena, nós precisamos saber quem tem direito, quem está demarcado. Não está escrito que as comunidades quilombolas e indígenas não vão falar. Pelo contrário. Todas as registradas, reconhecidas, serão ouvidas. O que a gente acha é que não pode, quando houver um empreendimento grande em algum estado, aparecer uma possível etnia, uma possível comunidade quilombola e se colocar como tendo que ser ouvida,” falou Passarinho em relação a outro veto.

Segundo Joaquim Passarinho, uma das linhas de negociação, quando os vetos voltarem à pauta do Congresso, é que, dos 63 itens, 15 sejam retirados até que os parlamentares possam concluir a votação da medida provisória e do projeto de lei sobre o assunto.

Ainda não há data para a sessão do Congresso.

Apresentação - Ana Raquel Macedo