Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara regulamenta a profissão de motorista de ambulância
• Comissão aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer
• Parlamentares ainda comentam aumento da isenção do imposto de renda

A aprovação do projeto que amplia a isenção do imposto de renda para trabalhadores com salários de até cinco mil reais ainda repercute na Câmara.

Icaro de Valmir (PL-SE), do PL de Sergipe, lembra que a atualização da faixa de cobrança é uma demanda antiga da sociedade e representa justiça fiscal. O parlamentar acrescenta que a proposta devolve poder de compra às famílias e dá dignidade aos trabalhadores.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT catarinense, afirma que a isenção faz parte de uma política mais ampla para beneficiar famílias de baixa renda. Ela reforça que os super-ricos contribuem menos, proporcionalmente, e que a atualização da tabela do imposto de renda vai trazer resultados positivos para a economia.

Também Castro Neto (PSD-PI), do PSD do Piauí, elogia a ampliação da isenção do imposto de renda. Ele frisa que, por um lado, a medida vai garantir mais dinheiro para despesas essenciais e, por outro, vai determinar que os mais ricos contribuam de forma mais justa.

Orlando Silva (PCdoB-SP), do PCdoB de São Paulo, entende que a Câmara acertou ao aprovar mudanças no imposto de renda e na taxação dos super-ricos. Para ele, a medida corrige distorções do sistema regressivo brasileiro, aliviando o peso fiscal sobre os trabalhadores.

Ao celebrar o aumento da isenção do imposto de renda, Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, critica a resistência de setores privilegiados que se opõem às mudanças. A deputada reforça que a medida corrige distorções de um sistema que penaliza justamente os mais pobres.

Por sua vez, Eli Borges (PL-TO), do PL do Tocantins, defende correções anuais pela inflação na tabela do imposto de renda. O deputado também alerta que a alta tributação e a burocracia desestimulam investimentos e comprometem a competitividade do Brasil.

Ana Pimentel (PT-MG), do PT de Minas Gerais, denuncia a desigualdade social no Brasil, lembrando que o 1% mais rico concentra quase um quarto da renda nacional. Ela ressalta que esse grupo paga apenas 1,7% de imposto de renda, enquanto os trabalhadores arcam com 27,5%.

Na visão de Welter (PT-PR), do PT do Paraná, mais dinheiro nas mãos do povo vai fortalecer o comércio, gerar empregos e movimentar a microeconomia nas cidades. Segundo o deputado, o Brasil vive pleno emprego, recordes de exportações e avanço na distribuição de renda.

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, reflete que a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, com o aumento das taxas aplicadas aos muito ricos, inaugura uma nova etapa do Parlamento. Ele espera que pautas propositivas, como a regulação das plataformas digitais, sigam a mesma direção.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, vê a ampliação da isenção do imposto de renda como uma política de governo para aumentar a renda dos trabalhadores e gerar um ciclo positivo na economia. Para ele, reduzir taxas de quem paga mais por bens essenciais; e elevar de quem compra iates representa justiça tributária.

Bibo Nunes (PL-RS), do PL gaúcho, defende um teto de isenção sobre a renda de até 10 mil reais mensais. O deputado acusa o governo de criar mais impostos para compensar a queda de arrecadação, em vez de buscar alternativas, como o corte de despesas.

Padovani (União-PR), do União do Paraná, critica a tentativa de criar um novo imposto sobre dividendos, lembrando que lucros e dividendos já são tributados na esfera da pessoa jurídica. Ele enfatiza que os empreendedores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Economia

Beto Richa (PSDB-PR), do PSDB do Paraná, defende projeto que eleva para 150 mil reais anuais, o limite de faturamento do microempreendedor individual, com reajuste automático pela inflação. O deputado argumenta que a mudança beneficiaria mais de 15 milhões de brasileiros.

Beto Richa ressalta que a última atualização foi em 2018, o que tem levado os microempreendedores para a informalidade. Ele pede urgência na votação da proposta, afirmando que a medida corrige uma injustiça e garante dignidade aos trabalhadores.

Desenvolvimento regional

Airton Faleiro (PT-PA), do PT, elogia os investimentos do governo federal no Pará, especialmente no arquipélago da Ilha de Marajó. Ele assinala que o Executivo inaugurou creches, unidades básicas de saúde e escolas, além de prever a criação de uma universidade federal na região.

Airton Faleiro também afirma que Belém se transformou com as obras para sediar a COP 30. Ele avalia que os investimentos deixarão um legado permanente para o Pará, impulsionando o turismo e reforçando o papel da região amazônica nos debates sobre o equilíbrio climático global.

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT, atribui o crescimento econômico da Bahia à continuidade de investimentos que priorizam os mais vulneráveis. Ele afirma que a inauguração da fábrica chinesa BYD, em Camaçari, simboliza uma nova etapa da industrialização, com foco em energia limpa.

Joseildo Ramos acrescenta que investimentos do governo estadual em municípios com destaque na produção de laranjas, como Rio Real, fortalecem a agricultura familiar e ampliam a renda no campo. Ele aponta que o gasto público, quando bem aplicado, impulsiona o desenvolvimento sustentável.

Rafael Fera (Podemos-RO), do Podemos de Rondônia, anuncia o envio de 12 milhões de reais em emendas de sua autoria para a compra de um aparelho de ressonância magnética, destinado aos moradores de Ariquemes. Ele afirma que o investimento reforça o compromisso com a população do Vale do Jamari.

Rafael Fera critica a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia por tentar se associar ao anúncio dos recursos enviados. O parlamentar cobra mais empenho das lideranças estaduais na busca por benefícios concretos para o município de Ariquemes.

Relações exteriores

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, elogia a atuação dos representantes do governo federal na Assembleia Geral da ONU. O deputado afirma que o discurso do presidente Lula transmitiu liderança, consolidando a imagem do Brasil como nação soberana.

Flávio Nogueira acrescenta que a atual política externa busca ampliar o comércio internacional de forma equilibrada. Ele assinala que o Brasil não pode se submeter a pressões de nenhuma potência econômica, e deve fortalecer relações com todas as nações dispostas a parcerias justas.

Justiça

Sargento Gonçalves (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, pede a instalação de uma CPMI para investigar abuso de autoridade do Judiciário. Ele entende que a condução de um ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes a uma delegacia na Itália comprova a tentativa de calar denúncias feitas ao Congresso contra o magistrado.

Sargento Gonçalves questiona a legitimidade de Moraes para seguir na Suprema Corte e condena o silêncio da imprensa e do Poder Legislativo ao que ele chama de censura e perseguição a conservadores, ocorrida desde 2022.

Capitão Alden (PL-BA), do PL da Bahia, alerta para a votação de projeto que inclui no Código Penal o crime de obstrução da Justiça. O deputado apresentou emenda para resguardar atividades jornalísticas e a atuação parlamentar, de acordo com o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição.

Capitão Alden avalia que, sem essa proteção, parlamentares podem ser enquadrados de forma indevida. Ele pede atenção da bancada de oposição para aprovar a emenda e evitar que a tipificação do crime seja usada como instrumento de perseguição política.

Comissões

A CCJ aprovou a suspensão de ação penal contra o deputado Gustavo Gayer. A decisão precisa ser confirmada pelo Plenário, como informa o repórter Cláudio Ferreira.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou (8) projeto que susta ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Em 2023, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime contra Gustavo Gayer após vídeos na rede social Instagram com supostas ofensas e acusações contra senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia, e Gayer virou réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está hoje na fase de alegações finais. Em setembro, Gayer ofereceu proposta de retratação, rejeitada por Vanderlan.

Na Câmara, o pedido de sustação (SAP 2/25) da ação foi feito pelo PL com base na Constituição. O partido argumenta que é da competência exclusiva da Câmara dos Deputados decidir sobre o tema.

Segundo o relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados. Além disso, ele lembrou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.

Zé Haroldo Cathedral: “As críticas formuladas pelo deputado federal Gustavo Gayer contra o senador Vanderlan Cardoso foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio prescrito pelo texto constitucional seria a responsabilização ético-disciplinar. O deputado Gustavo Gayer teria que ir para o Conselho de Ética e não para o STF.”

O deputado Helder Salomão (PT-ES) foi contra a sustação da ação.

Helder Salomão: “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, se não priorizarmos o debate político em vez da lacração na internet, nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa, do Parlamento, não vamos. Por esta razão e por outras, nosso posicionamento será contra a sustação, até porque estamos falando de um processo que já está praticamente finalizado. O que se pretende é evitar uma condenação e a perda de direitos para a próxima eleição.”

Após a votação, o deputado Gustavo Gayer comentou o caso.

Gustavo Gayer: “Eu estava ali falando como um eleitor indignado de um senador em quem eu votei  e que virou as costas para nós. E curiosamente, há 61 ações penais no STF contra deputados abertos ao público. Sabe quantos são processos por palavras? 41. Que caminho tomará a democracia se aos poucos forem diminuindo o que é permitido falar?

A sustação da ação penal contra Gustavo Gayer precisa ser confirmada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira.

Segurança pública

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD mineiro, defende a isenção de imposto de renda para policiais civis e militares e bombeiros. Além da defasagem salarial, o deputado argumenta que a classe não tem FGTS, possui um regime de dedicação exclusiva e ainda enfrenta o crime organizado, colocando a vida em risco no exercício da profissão.

Para Pedro Aihara, a medida garante dignidade aos profissionais, muitos deles acometidos de depressão e suscetíveis ao suicídio. Ele reforça que oferecer condições adequadas de trabalho e salário digno aos agentes de segurança é o primeiro passo para melhorar a segurança pública no País.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL, homenageia os policiais civis do Rio de Janeiro, reforçando que eles garantem a prevalência da lei e são uma barreira fundamental no combate ao crime organizado.

Roberto Monteiro Pai destaca a prisão de um líder da organização criminosa Comando Vermelho e reforça que vai destinar 100% de suas emendas parlamentares para a segurança pública.

Alencar Santana (PT-SP), do PT, critica a postura do governo de São Paulo diante das mortes de pessoas no estado, causadas por bebidas adulteradas com metanol. Ele afirma que a declaração de membros do Executivo mostra desprezo pela vida e descumprimento do dever de fiscalização.

Alencar Santana também responsabiliza o governo paulista pelas vítimas da violência policial e pelo descaso com políticas públicas de prevenção. Ele diz que o povo dará a resposta nas próximas eleições, rejeitando a impunidade e o deboche com a dor das famílias atingidas.

Direitos humanos

Pastor Gil (PL-MA), do PL do Maranhão, enfatiza a relevância social dos idosos, defendendo que seus direitos sejam plenamente respeitados e cumpridos. Ele destaca que a experiência e o conhecimento dos idosos são essenciais para preservar os valores e a memória da sociedade.

O parlamentar enfatiza a necessidade de criar e fortalecer políticas públicas que assegurem autonomia, segurança e dignidade dessa faixa etária. Pastor Gil sublinha a importância de prevenir violência e negligência, promovendo um envelhecimento ativo e com qualidade de vida.

Benedita da Silva (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, elogia o Ministério dos Direitos Humanos pela condução de políticas voltadas à população vulnerável. Ela afirma que a pasta tem promovido acesso à saúde, moradia, assistência social e justiça, atuando de forma integrada com outros órgãos.

Benedita da Silva cita o lançamento do programa Cidadania PopRua, afirmando que o governo federal trata o tema como dever do Estado no combate à fome e à miséria.

Saúde

Yury do Paredão (MDB-CE), do MDB do Ceará, celebra a aprovação do programa Agora Tem Especialistas, que visa diminuir as filas de espera por atendimento especializado no SUS. O deputado foi presidente da comissão mista que analisou o tema.

Yury do Paredão: “O programa Agora Tem Especialistas é uma iniciativa estratégica e inovadora. Ele promove a integração entre o setor público e o setor privado, ampliando a oferta de médicos especialistas e melhorando de forma concreta a qualidade do atendimento prestado à população. Essa medida tem potencial de reduzir as filhas de espera e, acima de tudo, devolver dignidade a quem busca atendimento no sistema de saúde.”

De acordo com Yuri do Paredão, a ação fortalece o SUS, melhora o uso dos recursos e oferece mais qualidade a quem precisa do atendimento. O parlamentar reafirma o compromisso de seguir trabalhando pela saúde pública no Brasil.

Coronel Ulysses (União-AC), do União, denuncia a falta de médicos peritos do INSS em Tarauacá, no Acre. O deputado alerta que a situação atinge principalmente idosos e pessoas gravemente doentes, que ficam sem acesso a benefícios essenciais para a compra de remédios.

Coronel Ulysses cobra do Ministério da Previdência Social a instalação imediata de um posto de atendimento e a designação de um médico perito para a região.

Votação

Os deputados concluíram a votação de projeto que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. As informações com Ana Raquel Macedo.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação do projeto (PL 2336/23) que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. A proposta inclui o condutor da ambulância na lista de profissionais de saúde e estabelece uma série de exigências para o motorista.

De acordo com a proposta, o motorista deve ter mais de 21 anos, ensino médio, treinamento em cursos específicos e ser habilitado para conduzir veículos de transporte de pacientes. O projeto prevê ainda que o governo vai regulamentar a profissão e poderá prever outras exigências.

Como profissional de saúde, entre outras atribuições, o motorista da ambulância poderá ajudar a equipe de saúde no atendimento emergencial ao paciente. Ele poderá auxiliar na imobilização e até nas medidas de reanimação básica. Além de ficar encarregado do correto armazenamento dos equipamentos no interior da ambulância.

Quando a proposta virar lei, os motoristas terão 60 dias para se adequar a todas as exigências.

Em 2022, projeto parecido aprovado pelo Congresso foi vetado integralmente pela presidência da República. Um dos motivos foi a exigência de carteira de motorista nas categorias D ou E, o que limitava muito o exercício da profissão, de acordo com o Palácio do Planalto.

O projeto aprovado dessa vez pelo Plenário tinha passado também pelo Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela defendeu a formação específica para os profissionais.

Soraya Santos: “E o resultado é representar as milhares de famílias que necessitam de profissionais que são responsáveis como vocês, que estão transportando pessoas muito necessitadas e que não é possível você estar dirigindo, conduzindo e ao mesmo tempo cuidando de maca, cuidando de socorro, sendo enfermeiro, sendo multifacetados e, mais, sem formação adequada.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. A votação foi acompanhada por representantes da categoria e comemorada pelo autor do projeto, deputado Vermelho (PP-PR).

Vermelho: “Nós sabemos das suas responsabilidades na condução do nosso doente, do nosso necessitado, no maior momento de desespero, de dificuldade dele e da sua família. E vocês, com todo zelo e todo o tato, os conduzem para o socorro.”

O projeto que regulamenta a profissão de motorista de ambulância foi enviado para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo.

Trabalho

Juliana Cardoso (PT-SP), do PT, informa que os profissionais da saúde do estado de São Paulo paralisaram as atividades por 48 horas, no início do mês, por causa do não pagamento da bonificação por resultados e pela ausência de reajuste no auxílio-alimentação.

Juliana Cardoso responsabiliza o governo estadual pelo descumprimento dos compromissos assumidos. Ela declara apoio à mobilização dos trabalhadores e afirma que valorizar a categoria é garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde.

Previdência

O governo publicou regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, avalia a medida como necessária para proteger os mais vulneráveis.

No entendimento de Paulão, a norma representa um avanço na proteção social, uma vez que jogos viciantes podem gerar impactos negativos no orçamento familiar e na saúde mental das pessoas.