Painel Eletrônico
Deputada Bia Kicis: proposta de cadastro para invasores de terras deve seguir para Senado
06/10/2025 - 08h00
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Entrevista - Dep. Bia Kicis (PL-DF)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (PL 4432/23). O texto foi aprovado conforme indicação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), por 37 votos favoráveis e 15 contrários.
Em entrevista ao Painel Eletrônico (6), a relatora disse que, apesar dos votos contrários, a proposta deve seguir diretamente ao Senado. Ainda está aberto prazo de recurso da decisão em caráter conclusivo, ou seja, apenas no âmbito das comissões, sem necessidade de ir ao Plenário.
“Foram apenas 15 votos contrários, 37 votos favoráveis. E os únicos que votaram contra foram o PT e o PSOL. Eu acredito que a proposta irá diretamente ao Senado, onde será aprovada também com larga vantagem,” avaliou a parlamentar.
Os parlamentares contrários afirmaram que o real objetivo da medida é criminalizar movimentos sociais.
Bia Kicis discordou.
“Não existe risco de criminalizar movimento social, porque o movimento social que é previsto e garantido pela Constituição é um movimento social ordeiro e pacífico. E essas pessoas não têm nada de pacífico,” afirmou.
Pelo projeto, será criado um banco de dados com a identificação de invasores de propriedades privadas ou públicas, em área rural ou urbana.
A proposta foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
A relatora, Bia Kicis, lembrou que os deputados já aprovaram projeto que proíbe invasores de propriedades de receber benefícios sociais e ocupar cargos públicos.
“Como é que você vai aplicar essas restrições se você não sabe quem são essas pessoas? Então esse é um cadastro que ele ser feito com todo critério, vai se identificar não só a propriedade que foi invadida, como também quem foram os envolvidos nesse crime, até porque muitos são reincidentes e permanecem totalmente impunes,” disse.
Se aprovada pelo Parlamento e virar lei, a proposta do Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades ainda vai exigir regulamentação posterior.
Apresentação - Ana Raquel Macedo
