Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta quer incluir imposto de renda na pauta da próxima semana
• Corregedoria recomenda suspensão dos mandatos de três parlamentares
• Plenário aprova dois acordos internacionais entre o Brasil e a Eslovênia
• Projeto da anistia continua dividindo a opinião de deputados na Câmara

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) se manifesta contra a anistia. O deputado entende que a medida protege golpistas, depredadores do patrimônio público e até quem planejou contra a vida de autoridades, o que, para ele, representa um retrocesso democrático.

Alexandre Lindenmeyer acredita que, em vez de legitimar a impunidade, a Câmara deveria priorizar pautas em defesa do povo, como a redução da jornada de trabalho, a ampliação da isenção do imposto de renda e investimentos em saúde e educação.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que o Parlamento inverte prioridades quando pauta para debate o projeto da anistia. Ele também critica a PEC das prerrogativas, afirmando que a medida dificulta a responsabilização de parlamentares que cometem crimes.

Helder Salomão alega que as verdadeiras prioridades da população são outras, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, a taxação dos super-ricos e o fim da escala 6x1. Essas medidas, segundo ele, beneficiam diretamente os trabalhadores brasileiros.

Já Sargento Gonçalves (PL-RN) alega que a condenação de Jair Bolsonaro e aliados representa uma injustiça histórica. Para ele, a decisão do STF está marcada por ilegalidades e pela atuação de ministros que não têm competência para julgar o caso.

Sargento Gonçalves acredita que a Suprema Corte não agiu com imparcialidade, permitindo que inimigos políticos do ex-presidente participassem do julgamento. Para o deputado, todos esses fatores comprometeram a legitimidade da decisão do STF.

Denise Pessôa (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, considera o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe um marco histórico para a democracia. Ela reforça que não pode haver impunidade para quem ameaça o Estado de Direito e que a lei vale igualmente para todos.

Denise Pessôa defende ainda a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. A deputada argumenta que a medida vai dar mais dignidade à população, fortalecendo a classe trabalhadora e impulsionando o desenvolvimento do País.

Bohn Gass (PT-RS) condena a chamada PEC das prerrogativas. Na avaliação do deputado, a proposta blinda os parlamentares e legitima a impunidade, enfraquecendo o combate aos crimes e estimulando a violência e o ódio na sociedade.

Bohn Gass também rejeita a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O congressista afirma que perdoar esses crimes significa trair a democracia e abrir espaço para novas ameaças ao Estado de direito.

Justiça

Any Ortiz (Cidadania-RS) é favorável à proposta que trata da inclusão do nascituro entre os sujeitos cuja proteção é de competência do Ministério Público da União. Ela sustenta que o objetivo da matéria é garantir proteção jurídica desde a concepção.

Any Ortiz explica que a matéria reconhece quem ainda não nasceu como sujeito de direitos. Para a deputada, o projeto fortalece a dignidade humana e a missão constitucional do Ministério Público de zelar pelos direitos fundamentais.

Márcio Biolchi (MDB-RS), do MDB do Rio Grande do Sul, é um dos autores da proposta de emenda à Constituição que visa garantir aos advogados o direito de apresentar oralmente seus argumentos, presencial ou virtualmente, às instâncias do Poder Judiciário e da Administração Pública.

A sustentação oral é uma oportunidade para os profissionais explicarem pontos essenciais nas ações judiciais. Márcio Biolchi concorda que a medida vai ampliar a defesa, a igualdade processual, e a transparência nos processos, fortalecendo a advocacia e a democracia.

Política

Corregedoria da Câmara recomenda suspensão dos mandatos de três deputados. O repórter José Carlos Oliveira traz as informações.

A Corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), por envolvimento na ocupação do Plenário da Câmara no dia 5 de agosto. O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), sugere à Mesa Diretora da Câmara que as denúncias contra os três parlamentares sejam encaminhadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Portanto, a decisão ainda não é final.

O episódio aconteceu em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o deputado Marcos Pollon, a suspensão do mandato seria de 90 dias por declarações difamatórias contra a presidência da Câmara, além de 30 dias pela obstrução à cadeira da Presidência da Câmara. Para Marcel Van Hattem e Zé trovão, a recomendação é de 30 dias, por obstruírem o acesso à cadeira de onde o presidente conduz os trabalhos no Plenário da Câmara.

Além disso, a corregedoria sugere censura escrita para todos os deputados envolvidos nas representações. Além dos três deputados contra quem pode pesar a suspensão do mandato, foram incluídos Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e Zucco (PL-RS).

A censura escrita pode ser aplicada diretamente pela Mesa Diretora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Corregedoria da Câmara, José Carlos Oliveira.

Gustavo Gayer (PL-GO) acusa a esquerda de radicalização e de celebrar o assassinato do ativista político estadunidense, de perfil conservador, Charlie Kirk. Para o deputado, escolas, universidades e imprensa se tornaram aparatos de doutrinação política e formação de psicopatas.

Ao solicitar que a esquerda pare com a violência contra opositores, Gustavo Gayer pede medidas de proteção a líderes de direita. O legislador avalia haver uma reação pública contra o radicalismo dos progressistas, enquanto incita uma contraofensiva em defesa de valores conservadores.

Saúde

Comissão aprova criação de fundação para capacitar enfermeiros. O repórter Murilo Souza acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP 57/24) que cria uma fundação, vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para desenvolver programas de ensino, pesquisa e capacitação na área.

A Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira será estruturada por resolução do Conselho, que também financiará a nova entidade.

Segundo nota técnica do Conselho Federal de Enfermagem, a nova fundação deve desafogar as estruturas dos conselhos federal e regionais da categoria, que poderão se dedicar principalmente ao controle do exercício técnico e ético da profissão.

Pelo texto, caberá à fundação:

• incentivar programas de ensino e pesquisa em enfermagem;
• realizar estudos para melhorar a assistência e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de saúde;
• promover programas de apoio à enfermagem; e
• organizar e apoiar eventos científicos para o desenvolvimento da área.

O projeto aprovado determina ainda que a fundação se chamará Anna Nery. Pioneira da enfermagem no Brasil, Anna Nery atuou como voluntária na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870.

Relatora, a deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) acredita que a fundação vai facilitar a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação dos profissionais de enfermagem com recursos dos próprios conselhos federal e regionais.

Enfermeira Ana Paula: “A criação da Fundação de Amparo à Enfermagem irá proporcionar formação de qualidade, aperfeiçoamento, capacitação de qualidade e aperfeiçoamento na assistência direta aos pacientes. E os recursos que serão demandados para essas capacitações serão recursos próprios do sistema Cofen Coren.”

O projeto que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira foi apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será agora analisado pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Educação

A Comissão de Educação analisa projeto de Luciano Ducci (PSB-PR) que propõe formação continuada de professores para o atendimento pedagógico de alunos neurodivergentes. A medida visa garantir educação inclusiva e respeitar a diversidade cognitiva dos estudantes.

A proposta define etapas de diagnóstico, capacitação e acompanhamento dos profissionais, com recursos do Fundeb. O objetivo, segundo Luciano Ducci, é promover estratégias adaptadas, reduzir barreiras e qualificar o ensino para todos os alunos.

Projeto de Wilson Santiago (Republicanos-PB) prevê a emissão gratuita de carteiras de identificação estudantil para todos os alunos matriculados em escolas e universidades públicas. O objetivo do projeto é estabelecer que a carteira seja um documento oficial do aluno.

Além de facilitar o acesso a eventos culturais, Wilson Santiago acredita que a proposta promove segurança e inclusão dos alunos. O texto também autoriza o compartilhamento dos dados do estudante com os entes federados para a formulação de políticas públicas.

Segurança pública

Projeto de General Pazuello (PL-RJ) cria três sistemas nacionais para reorganizar a estrutura prisional brasileira: o Sinape, direcionado para alocação presidiária e execução penal; o Sincrip, para classificação de risco penal; e o Sinaep, ligado ao acompanhamento da execução penal.

A proposta de General Pazuello prevê a separação dos presos por grau de periculosidade e parcerias público-privadas para a gestão de unidades destinadas a detentos de baixa periculosidade. Ele considera que a medida enfrenta a superlotação e a reincidência penal.

Giacobo (PL-PR) é coautor de PEC que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de doze anos. Ele ressalta a importância da medida para garantir que os responsáveis possam ser julgados e punidos a qualquer tempo.

Giacobo avalia que a mudança fortalece a proteção integral à infância e responde à demanda das vítimas, que muitas vezes só conseguem relatar os abusos anos depois. Para o deputado, o texto reforça o compromisso do Estado com os direitos das crianças e adolescentes.

Relações exteriores

Câmara aprova acordos do Brasil com a Eslovênia nas áreas de defesa e compartilhamento de informações sigilosas. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou os textos de dois acordos internacionais assinados pelo Brasil com a Eslovênia, país europeu de dois milhões de habitantes localizado entre a Áustria e a Croácia. Os documentos tratam de cooperação na área de defesa e de regras para uso e compartilhamento de documentos sigilosos entre os dois países.

O acordo sobre defesa (PDL 293/24) abrange cooperação, intercâmbio de tecnologias e promoção de ações de segurança mútua, bem como troca de experiências e conhecimentos técnicos. O objetivo é permitir parcerias tecnológicas e o aumento da capacidade de defesa dos dois países.

O texto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é importante que o Brasil amplie os mecanismos de cooperação com o maior número possível de países.

Erika Kokay: “É um acordo de cooperação no campo da defesa. O acordo em verdade possibilita visitas oficiais, reuniões de trabalho, participações em cursos, cooperação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, intercâmbios de informações especializadas e outas formas de cooperação. Eu penso que nós estamos lidando com a necessidade de termos relações estabelecidas com a maior gama possível de países.”

O segundo acordo com a Eslovênia estabelece critérios e procedimentos para troca e proteção de informações sigilosas. Segundo o governo, esse tipo de acordo é essencial para garantir interesses comuns nas áreas de segurança, defesa e inteligência.

Os textos dos dois acordos do Brasil com a Eslovênia seguiram para análise do Senado. Acordos internacionais só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Ana Paula Lima (PT-SC) menciona os investimentos do governo federal em municípios de Santa Catarina. Ela destaca a liberação de mais de 300 milhões de reais do PAC para obras de infraestrutura, como o parque inundável e a contenção de encostas de rios.

A deputada também critica a atuação do Parlamento, que, segundo ela, prioriza a votação de matérias que não beneficiam a população. Entre elas, Ana Paula Lima cita a PEC das prerrogativas e o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Trabalho

Tramita na Câmara projeto que visa regulamentar o teto do funcionalismo público, combater os altos salários e estabelecer regras claras para o cálculo e o controle das remunerações no setor público. Miguel Ângelo (PT-MG) é um dos autores do texto.

Além de obrigar os entes federados a respeitar o teto salarial constitucional, a medida subscrita por Miguel Ângelo, vai criar um portal nacional com dados abertos e determinar auditorias anuais em todos os Poderes, garantindo mais transparência e justiça fiscal.

Economia

Júlio Cesar (PSD-PI) apoia a aprovação de PEC que autoriza a convocação do presidente do Banco Central pelo Congresso Nacional. O deputado afirma que a medida corrige uma lacuna legal e fortalece o princípio da transparência no controle das políticas monetária e cambial.

Julio Cesar avalia que a independência do Banco Central não pode excluir sua responsabilidade, e de seus representantes, de prestar contas ao Legislativo. Ele considera que a proposta amplia a confiança no sistema financeiro e reforça o papel fiscalizador do Parlamento.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou projeto que inclui as despesas com órteses e tecnologia assistiva entre as deduções do imposto de renda. O deputado informa que o benefício será dado a pacientes que tenham prescrição médica e nota fiscal em nome do beneficiário.

Zé Haroldo Cathedral observa que, além de aliviar o impacto financeiro sobre essas pessoas, a medida incentiva o uso de dispositivos que promovam autonomia, qualidade de vida e inclusão social. Ele também acredita no desenvolvimento do mercado nacional de tecnologia assistiva.

Presidência

O Plenário da Câmara poderá votar, já na próxima semana, o projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês. O repórter LUiz Gustavo Xavier ouvir o presidente da Câmara a respeito das matérias que estão sendo analisadas pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a proposta que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).

Segundo ele, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto com os líderes partidários amanhã (23). A ideia é que eles busquem apoio em suas bancadas.

Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que a medida representa avanços em termos de justiça tributária.

Motta ressaltou que o Plenário é soberano, mas é preciso ter responsabilidade, porque a decisão afeta as contas públicas. Ele não acredita que as compensações para a isenção sugeridas pelo governo sejam retiradas do texto pela oposição, o que implicaria uma crise fiscal.

Hugo Motta: “O trabalho que foi aprovado na comissão especial ser replicado no Plenário. É isso que eu tenho sentido dos líderes. Eu vejo que esse trabalho, ele foi tão bem construído, que eu não tenho sentido nos líderes essa disposição. É claro que o humor pode mudar. A política é dinâmica, o Plenário é soberano, mas eu penso que o trabalho que foi realizado na comissão especial demonstra uma concordância prévia com aquilo que está estabelecido no relatório do deputado Arthur Lira.”

No mesmo evento, Motta falou que é preciso superar as "pautas tóxicas" da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Ontem, manifestações ocorreram em todo o País como uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país.

Hugo Motta: “O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando, sim, imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, àquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas; essas pessoas todas estão sendo punidas dentro da nossa lei. É importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer.”

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Previdência

Projeto de Pompeo de Mattos (PDT-RS) garante o Benefício de Prestação Continuada a crianças e adolescentes com deficiência, independentemente da renda familiar. O deputado explica que a ideia é dar proteção e amparo a essas pessoas desde cedo.

Pompeo de Mattos afirma que a proposta não altera a estrutura do BPC para idosos ou adultos com deficiência e não elimina o critério de renda de forma indiscriminada porque, de acordo com suas palavras, a lei precisa evoluir para responder à realidade atual das famílias brasileiras.