Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares aprovam regime de urgência para o projeto de anistia
• Câmara garante isenção da conta de luz para famílias de baixa renda
• Deputados comentam PEC das Prerrogativas e anistia ao 8 de Janeiro

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, condena a aprovação da urgência para análise do projeto de anistia ligado aos atos de 8 de janeiro. O deputado considera que a proposta, ao prever efeitos retroativos desde outubro de 2022, cria a possibilidade de perdão até para crimes futuros.

Chico Alencar associa a votação da anistia à chamada PEC das Prerrogativas, que, entre outros pontos, mantém o voto secreto em processos de cassação na Câmara. Ele afirma que o sigilo parlamentar funciona como manto de impunidade e de falta de transparência para a população.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do PL da Paraíba, critica a condenação de generais das Forças Armadas por tentativa de golpe. O deputado classifica as decisões como vingança do governo federal e do Poder Judiciário. Ele afirma que os militares estão sendo punidos sem provas.

Cabo Gilberto Silva também acusa o Alto Comando das Forças Armadas de omissão diante dessas recentes decisões judiciais. Ele elogia a postura dos parlamentares da Paraíba que votaram a favor da urgência de projeto que anistia pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, afirma que a aprovação da PEC das Prerrogativas representa um ataque à democracia e à transparência no Parlamento. Ele acusa a Câmara de ceder à lógica da impunidade ao resgatar o voto secreto em cassações.

Ivan Valente também critica a articulação em torno da anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Ele sustenta que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro marcou o fim da tutela militar e também afirma que o povo espera do Congresso pautas sociais, e não retrocessos institucionais.

Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, afirma que a chamada PEC das Prerrogativas representa uma fraude contra a vontade do Plenário e uma traição ao povo brasileiro. Ela denuncia a retomada do voto secreto em cassações como uma manobra para proteger parlamentares investigados.

Erika Kokay considera que a situação revela o descrédito do Parlamento diante da sociedade. Ela também critica a tentativa de anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para a congressista, os responsáveis devem responder judicialmente pelos crimes cometidos contra a democracia.

Sanderson (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, celebra a aprovação da urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para ele, os votos de 311 deputados refletem o apoio popular à matéria, que ele julga essencial para a pacificação política e o enfrentamento ao que chamou de abusos do STF.

Sanderson acusa o governo atual e a base de tentar calar a oposição e promover uma administração caótica. Ele infere que as eleições municipais passadas comprovam a rejeição da sociedade aos projetos da esquerda.

Na opinião de Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, a votação expressiva da urgência do projeto de anistia dos atos de 8 de janeiro traduz a vontade popular e marca a vitória da democracia contra a interferência do Judiciário e da esquerda.

Para Luiz Lima, é incompreensível a rejeição da medida pela esquerda, que teve militantes beneficiados pela anistia, quando da transição para a democracia. Ele também defende a alternância de poder, mirando a vitória dos conservadores nas eleições de 2026.

Já Marcon (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, considera vergonhosas as deliberações favoráveis à PEC das Prerrogativas e à urgência ao projeto de anistia. Para ele, propostas assim enfraquecem a Justiça e protegem criminosos e caberá às urnas punir golpistas e falsos patriotas.

Marcon acusa ainda a direita e a extrema direita de conduzirem manobras antidemocráticas. Como exemplo, ele critica a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que continua a receber salário parlamentar, enquanto atua contra o Brasil e a soberania Nacional.

Na visão de Allan Garcês (PP-MA), do PP do Maranhão, o projeto que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro beneficia cidadãos comuns que exerceram o direito de protestar. Para ele, a esquerda distorce a democracia quando reivindica o encarceramento de opositores políticos.

Allan Garcês também acusa o STF de pressionar parlamentares durante as votações e de interferir nas decisões da Câmara. O deputado declara que vai defender a anistia como reparação às injustiças cometidas.

Votação

Câmara aprova regime de urgência para projeto que anistia acusados de envolvimento em manifestações políticas ocorridas desde as eleições, inclusive as de 8 de janeiro de 2023. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Em uma sessão marcada por muita discussão entre deputados do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 2162/23) que anistia todas as pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 22 de outubro de 2022, data das últimas eleições, e o dia em que a lei entrar em vigor.

O período abrange os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram depredadas em Brasília, ataque considerado uma tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) (Republicanos-RJ), também anistia quem apoiou com contribuições, doações ou serviços publicações em redes sociais e plataformas de internet.

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. Mas a urgência não garante que o texto a ser votado será o proposto originalmente por Marcelo Crivella. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Republicanos-PB), vai nomear um relator que poderá apresentar outra versão do projeto.

Ao pautar a votação do regime de urgência, Hugo Motta disse que o objetivo é construir com o futuro relator texto que contribua para a pacificação do país.

Hugo Motta: “O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir com o futuro relator, repito, se aprovado o requerimento, será construir com o futuro relator um trabalho que traga para o país a pacificação. Nós não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o país.”

Desde o início do ano, a anistia para os acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito tem sido cobrada por deputados da oposição, que chegaram a ocupar a Mesa Diretora do Plenário como maneira de pressionar pela votação da proposta.

Deputados de partidos como o PL e o Novo tem cobrado anistia, não só para os presos acusados de envolvimento direto no ataque às sedes dos três poderes, mas também para as pessoas acusadas pelo Ministério Público de liderar o movimento golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) (PL-RS), disse que a anistia vai fazer Justiça aos acusados pelo 8 de janeiro. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (PL-RJ), também falou na anistia como maneira de pacificar o país.

Sóstenes Cavalcante: “Nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do 8 de janeiro. Nós vamos aqui dar um resultado enorme para mostrar ao Brasil que o Brasil vai caminhar rumo à pacificação.”

O regime de urgência foi criticado pelos partidos aliados ao governo. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ), líder do PT, a anistia vai dar margem para que movimentos golpistas ocorram novamente. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) (MDB-AL), líder do MDB, defendeu proposta que reduza as penas dos condenados, e não a anistia. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) (Psol-RJ) disse que a anistia não é uma maneira de pacificar o país.

Pastor Henrique Vieira: “Não existe pacificação através de anistia para golpistas. E falar em condições humanitárias chega a ser bizarro. Todos os dias a juventude preta, favelada e periférica é massacrada nesse país. Nunca se fala em condições humanitárias. Bolsonaro, aquele que zomba das mulheres, dos negros, dos pobres, dos trabalhadores, ele está em prisão domiciliar, senhor presidente, e o senhor vem falar em condições humanitárias?”

O projeto que ganhou regime de urgência descarta anistia para crimes como terrorismo, lesão corporal, danos a obras de arte ou de valor histórico, incêndio e explosão. Também não contempla financiamentos acima de R$ 40 mil reais para estes atos. Mas abrange multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda não há data para a votação, no Plenário da Câmara, do projeto que anistia as pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde as últimas eleições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Eleições

Luciano Bivar (União-PE), do União de Pernambuco, é autor de projeto que veda o nepotismo em partidos políticos, impedindo a nomeação ou contratação de parentes em diretórios partidários. O deputado afirma que a iniciativa vai fortalecer a ética, a moralidade e a impessoalidade no funcionamento das instituições.

Luciano Bivar lembra que partidos recebem recursos públicos e, por isso, devem ser exemplo de transparência e responsabilidade. Ele acredita que a proibição do nepotismo aumenta a confiança da sociedade nas legendas e contribui para um sistema democrático mais justo.

Justiça

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, cobra o Senado para pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar acredita que a rejeição em votar os requerimentos demonstra medo e favorece decisões políticas da corte.

Segundo Bibo Nunes, a PEC das prerrogativas pode coibir a perseguição do STF contra políticos da direita. O deputado cobra coragem do Senado e pede que a tramitação da proposta seja rápida.

Segurança pública

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, registra os seis anos do assassinato de um sacerdote na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, em Brasília. O deputado usa a morte do religioso como exemplo para cobrar medidas mais firmes de combate à violência.

General Girão pede a aprovação da proposta que estabelece novas diretrizes para a segurança pública. Ele cobra mais rigor na apuração de crimes e uma legislação efetiva que proteja a vida e garanta a segurança da sociedade.

Direitos humanos

É de autoria de Bacelar (PV-BA), do PV da Bahia, projeto que altera a Lei Maria da Penha para incluir casais homoafetivos, inclusive do sexo masculino, além de travestis e mulheres transexuais. O deputado explica que a medida busca garantir proteção igualitária contra a violência doméstica.

Bacelar afirma que a proposta dá segurança jurídica e assegura direitos a grupos vulneráveis, alinhando a lei a decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O parlamentar defende que a proteção se estenda a todas as formas de família, sem discriminação.

Conta de luz

Câmara aprova, no último dia do prazo, medida provisória que prevê gratuidade e descontos na conta de luz de famílias de baixa renda. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1300/25) que zera a conta de luz para famílias inscritas no cadastro único de benefícios sociais do governo federal, o CadÚnico, e que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A gratuidade vai valer para quem consome mensalmente até 80 quilowatts por hora.

A medida também beneficia famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, que só terão que pagar a tarifa do consumo que ultrapassar 80 quilowatts por hora mensais. O desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, um fundo formado pela contribuição de todos os consumidores, cobrada nas contas de luz.

A MP prevê isenção na parcela de conta de luz relativa à OCDE para os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 120 quilowatts por hora mensais.

Para se ter uma ideia do que esse consumo significa, a maioria das geladeiras novas existente no mercado tem uma média de consumo mensal de 50 quilowatts por hora.

De acordo com o governo, a gratuidade e a redução da conta de luz vão beneficiar mais de 15 milhões de famílias.

A Câmara dos Deputados votou a medida provisória no último dia do prazo e enviou o texto para análise do Senado antes que ela perdesse a validade.

Para isso, foi feito um acordo que envolveu a retirada de parte do texto. Esses trechos serão incluídos em outra medida provisória (MP 1304/25). Um dos pontos que serão tratados nessa MP está a permissão para que todos os consumidores, inclusive os residenciais, escolham os fornecedores de energia. Outro trecho acaba com novos descontos nas tarifas de transmissão para os consumidores que produzem energia solar e vendem o excedente.

A medida provisória foi aprovada com críticas de partidos da oposição. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a MP tem objetivos eleitorais e fere o ajuste fiscal.

Sóstenes Cavalcante: “O governo não se esforça em nada para reduzir despesas para o ajuste das contas públicas. Aí agora vem com a medida provisória populista, eleitoreira. E acha que nós vamos colocar a chancela do maior partido de oposição a essa medida eleitoreira? Aí agora querem cobrar da classe média para pagar energia mais cara em nome de ajudar os mais pobres.”

Deputados da bancada do governo defenderam a proposta como medida de justiça social. Foi o que disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Carlos Zarattini: “Isso é uma verdadeira política social, isso é um verdadeiro benefício para o povo brasileiro, porque agora, além de ter a sua ligação de luz nos lugares mais longínquos do país, as pessoas também poderão ter uma conta mais barata e muitas vezes zerada essa conta.”

Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória que estabelece gratuidade e descontos na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico foi aprovada também pelo Senado e encaminhada para sanção presidencial, ou seja, já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, comemora conquistas dos trabalhadores, destacando a greve dos metalúrgicos de Pindamonhangaba, com a reversão da demissão de 400 trabalhadores que haviam sido dispensados por uma metalúrgica.

Vicentinho informa que a mobilização garantiu ainda um vale-refeição maior e o aumento real de salários. Ele espera que a atuação sindical e o movimento da categoria inspirem outros trabalhadores no País.

Saúde

Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais. A repórter Clara Lisboa tem mais detalhes sobre a medida.

Projeto (PL 2680/24) que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais e seus familiares de forma anônima foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara.

Para o relator na comissão, deputado Allan Garcês (PP-MA) (PP-MA), a proposta amplia a assistência para saúde mental já existente, oferecendo auxílio psicológico mais rápido através do Disk Saúde Mental, que contará com atendimento de profissionais capacitados, como psicólogos.

Além disso, o deputado reforça a importância de medidas voltadas para a saúde mental.

Allan Garcês: “A gente precisa olhar para a saúde mental do país. A gente sabe, por dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 10% da população é acometida de algum transtorno mental e, no Brasil, nós somos o campeão em ansiedade. Então, a gente precisa ampliar o programa, a gente precisa oferecer essa ferramenta que é muito importante para atendimento imediato.”

O projeto, que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais e seus familiares de forma anônima será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Clara Lisboa.

Glaustin da Fokus (Podemos-GO), do Podemos de Goiás, defende a aprovação de projeto que obriga grandes supermercados a oferecer carrinhos de compras adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O relator da matéria afirma que a medida busca garantir a dignidade de todos.

Glaustin da Fokus explica que o texto aprovado em Comissão prevê pelo menos 1% dos carrinhos adaptado, considerando a área do estabelecimento e o fluxo de clientes. Ele destaca que a iniciativa atende demandas importantes de pais, cuidadores e consumidores com deficiência.

Economia

Dr. Fernando Máximo (União-RO), do União de Rondônia, cobra a votação da proposta que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto e organizações assistenciais e beneficentes ligadas a instituições religiosas. Ele sustenta que a medida estimula a construção de mais asilos, creches, orfanatos e hospitais.

Dr. Fernando Máximo explica que a proposta permite que os valores pagos em impostos durante a ampliação estrutural das entidades sejam devolvidos em prestação de serviços. Para o deputado, as instituições vão direcionar mais recursos para suas atividades-fim, em vez de arcar com a carga tributária.

Últimas notícias

As celebrações pelos 90 anos da Voz do Brasil continuam amanhã, com a apresentação do Jornal Câmara dos Deputados diretamente dos estúdios da Rádio Assembleia, em Cuiabá, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O programa de amanhã será a terceira de cinco edições gravadas em uma cidade de cada região do país. As primeiras a receberem a equipe do Jornal Câmara dos Deputados foram Bauru, em São Paulo, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Depois de Cuiabá, o programa ainda será gravado em Manaus, no Amazonas, e João Pessoa, na Paraíba, nas próximas semanas.

Assim como nas outras edições, em Cuiabá um âncora da emissora local será um dos apresentadores do programa.