Programas da Rádio Câmara

• Câmara prorroga prazo para regularizar imóveis nas faixas de fronteira
• Plenário aprova perdão de dívidas tributárias das entidades beneficentes
• Avança projeto de lei que institui campanha sobre depressão em idosos

Proposta aprovada na Comissão de Saúde trata da depressão em idosos. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto (PL 4132/24) que institui campanha nacional de conscientização sobre a depressão em pessoas idosas. A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) disse que o problema vem crescendo:

Maria Rosas: “Porque a Organização Mundial de Saúde relata que a partir dos 60 anos e até os 64, a depressão dobra para essa população. Então, pensando nisso, esse projeto, ele cria campanhas de conscientização para que a sociedade entenda que esse idoso fica isolado, fica muitas vezes sozinho, não participa mais da sociedade como participava antes e cria nele uma depressão. Então nós temos que chamar atenção para campanhas nacionais para fazer com que esse idoso venha a participar mais da sociedade porque a saúde mental dele é importante.”

A campanha deve divulgar os sintomas mais comuns da depressão, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares e irritabilidade repentina. Também deverão ser criados canais institucionais para identificação e cuidados com a depressão; e o incentivo à busca por atendimento profissional especializado.

Para o cumprimento das diretrizes, poderão ser firmadas parcerias da União com os estados, o Distrito Federal e os municípios, além de organizações e entidades privadas com atuação na área da pessoa idosa para a promoção de eventos, a distribuição de material informativo e realização de palestras.

A proposta que promove campanhas sobre a depressão em idosos será analisada agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Direitos humanos

A Câmara aprovou projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Jack Rocha (PT-ES), do PT do Espírito Santo, celebra a votação porque avalia que a medida protege crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração e monetização online.

Na avaliação de Jack Rocha, o debate não pode ser reduzido à ideia de censura, mas à necessidade de criar um arcabouço legal que dê tranquilidade às famílias brasileiras. Ela acredita que o Parlamento mostra que está do lado da sociedade e da proteção da infância.

Justiça

Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, acusa o governo e o STF de provocarem caos e desordem no País. Segundo o parlamentar, é inaceitável que uma decisão monocrática mantenha um ex-presidente da República em prisão domiciliar.

Bibo Nunes também acusa o ministro do Supremo, Flávio Dino, de afrontar os Estados Unidos ao questionar a aplicação da Lei Magnitsky. Segundo ele, a decisão causou prejuízos de 42 bilhões de reais em um único dia ao sistema financeiro do País.

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB do Maranhão, repudia a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o gesto não objetiva cidadãos comuns, mas sim, proteger os mentores do golpe, para os quais ele pede punição rigorosa, em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Para Márcio Jerry, o 8 de Janeiro é uma página vergonhosa da história brasileira. Ele opina que as articulações de parlamentares brasileiros com autoridades de outros países escancaram a preocupação personalíssima do pedido de perdão antecipado.

Política

Antonio Andrade (Republicanos-TO), do Tocantins, celebrou os 20 anos do partido Republicanos, ressaltando que o partido se mantém fiel a seus princípios: a defesa da família, municipalismo, do desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social e liberdade com responsabilidade.

Antonio Andrade menciona a importância de líderes históricos e atuais para o crescimento da legenda em todo o País. Ele enfatiza que a legenda é hoje a maior força política do Tocantins, estando à frente do governo estadual, de 56 prefeituras e com 298 vereadores eleitos.

Pastor Diniz (União-RR), do União de Roraima, repudia declaração do presidente Lula, que criticou a escolha da imagem de um homem negro, sem alguns dentes, em contraposição a uma loira com dentição completa, em uma revista do governo federal.

Pastor Diniz ressalta que a falta de cuidados estéticos, muitas vezes, decorre da prioridade dada à educação das novas gerações, em detrimento do cuidado com si próprio . Ele cobra respeito à trajetória de homens e mulheres que, mesmo enfrentando dificuldades, sustentam suas famílias.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, afirma que o presidente Lula demonstra coragem e determinação ao defender a soberania do País diante de pressões internacionais. Segundo ele, o presidente tem recebido reconhecimento dentro e fora do Brasil por esse motivo.

Paulão acredita que o governo tem promovido a geração de emprego e renda e, assim, retirado milhões de brasileiros da fome. Para o deputado, a atual gestão está revertendo a situação causada pela ausência de políticas públicas no governo anterior.

Relações exteriores

Glauber Braga (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, alerta para o risco de escalada militar dos Estados Unidos contra a Venezuela, após o envio de três embarcações à costa do país vizinho. O deputado afirma que a movimentação representa o avanço de uma agenda que ameaça a soberania sul-americana.

Glauber Braga critica a atuação de parlamentares brasileiros que conspiram com interesses estrangeiros, ao apoiar sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. Ele também pede ao governo federal explicações sobre a presença de uma aeronave militar norte-americana no Rio Grande do Sul.

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, afirma seu apoio às posições do governo federal e do STF em defesa da soberania nacional, diante da crise diplomática instaurada, que ameaça mais de 200 anos de relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

O congressista critica a postura de brasileiros que, por interesses pessoais, trabalham junto a governos estrangeiros contra o Brasil. Flávio Nogueira reforça que nenhuma lei estrangeira pode se sobrepor à Constituição Federal e que trair seu texto é trair própria pátria.

Agricultura

Os deputados aprovaram projeto que prorroga o prazo para que ocupantes de áreas na faixa de fronteira cumpram exigências para regularização. O texto segue para sanção presidencial, como informa o repórter Marcello Larcher.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1532/25) que prorroga o prazo para o cumprimento de exigências legais para que terras localizadas na faixa de fronteira sejam regularizadas. Essa faixa corresponde a 150 quilômetros ao longo do limite entre o Brasil e os países vizinhos.

O projeto, já aprovado pelo Senado, aumenta em cinco anos o prazo para que os ocupantes dessas áreas consigam a certificação do georreferenciamento e atualizem a inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Essas exigências são previstas em uma lei aprovada em 2015 (Lei 13.178/15), que trata do reconhecimento oficial de registros imobiliários decorrentes de vendas e concessões de terras públicas na fronteira do país.

Essa lei deu prazo de dez anos para que os proprietários apresentassem esses documentos, fundamentais para que os registros imobiliários existentes hoje sejam ratificados pelo governo. Esse prazo termina em outubro, o que fez com que o projeto fosse votado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara.

Com a aprovação, os proprietários terão até 2030 para obter os documentos necessários.

O projeto foi criticado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que apontou o risco de reconhecimento oficial de ocupações de áreas ambientalmente sensíveis ou reivindicadas por indígenas na faixa de fronteira.

Glauber Braga: “É área estratégica, tanto do ponto de vista da soberania nacional, quanto da proteção socioambiental. A manutenção de cadastros imprecisos ou incompletos nessa região fragiliza o controle fundiário, abre margem para graves problemas, como a sobreposição de registros, a grilagem de terras públicas, a validação de títulos irregulares e incidentes sobre territórios indígenas e quilombolas.”

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), justificou a prorrogação do prazo como fundamental para dar segurança jurídica a produtores rurais, que assim poderão ter acesso às políticas públicas do setor.

Para Rodolfo Nogueira, as pessoas que ocuparam e exploraram de maneira produtiva essas áreas merecem reconhecimento do Estado.

Rodolfo Nogueira: “Esses verdadeiros heróis da pátria que, incentivados pelo Estado, em muito contribuíram para a consolidação de nossas fronteiras, devem ser reconhecidos e valorizados. Trata-se de um tema extremamente meritório, pois objetiva o estabelecimento de um ambiente de segurança jurídica, de reconhecimento aos agricultores e de acesso às políticas públicas para produtores rurais.”

O projeto que prorroga até 2030 o prazo para o cumprimento de exigências legais para que terras localizadas na faixa de fronteira sejam regularizadas seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Desenvolvimento regional

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, alerta para a insuficiência de recursos no Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo o parlamentar, enquanto o orçamento aprovado foi de um bilhão de reais, as propostas aceitas pela Conab somaram dois bilhões, o que gerou um déficit que compromete a agricultura familiar.

De acordo com Welter, o PAA, junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, é fundamental para combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. Ele sustenta que a pauta é de interesse nacional e defende um esforço conjunto no Congresso para assegurar os recursos adicionais.

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT, comemora os resultados da Pnad, que apontam a Bahia como o estado com maior avanço no acesso ao saneamento. O deputado ressalta que Vitória da Conquista alcançou índices superiores à média nacional em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Waldenor Pereira atribui esse desempenho a investimentos feitos por gestões do PT nas esferas federal, estadual e municipal. Ele destaca que Vitória da Conquista, hoje, conta com mais de 95% de cobertura de água, resultados que, em sua visão, refletem a continuidade de políticas públicas.

Turismo

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, celebra o reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. O deputado avalia que o título valoriza as belezas naturais do estado ao impulsionar o turismo na região.

Hildo Rocha também destaca o valor simbólico do título de Patrimônio Cultural Imaterial concedido ao Bumba Meu Boi. Ele afirma que a manifestação expressa a identidade popular maranhense por meio da dança, da música e da religiosidade.

Trabalho

De acordo com os dados do Ranking de Competitividade Global, o Brasil ficou em segundo lugar na lista de países com a pior eficiência governamental. Sanderson (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, atribui o resultado ao excesso de cargos políticos e à falta de meritocracia.

Sanderson defende uma reforma administrativa que reduza as acomodações políticas no setor público. Segundo o parlamentar, melhorar a gestão pública e valorizar profissionais qualificados são essenciais para elevar a eficiência e a qualidade da máquina administrativa.

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, celebra o avanço, no Senado, de projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias. O deputado recorda sua trajetória junto à categoria, desde quando atuava como advogado em Feira de Santana.

Zé Neto explica que a proposta, antes de chegar à Câmara, ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. Ele anuncia a realização de um evento, em setembro, para reforçar a mobilização em defesa dos agentes comunitários de saúde e endemias.

Economia

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, repudia declarações de parlamentares que estimulam a população a retirar recursos do Banco do Brasil sob o argumento de que a instituição poderia entrar em colapso. O deputado avalia que esse tipo de conduta configura crime contra o sistema financeiro.

Tadeu Veneri afirma que o Brasil possui um dos sistemas bancários mais confiáveis do mundo. Ele acusa os autores das falas de tentar gerar descrédito político por meio da difamação do Banco do Brasil e também anuncia a realização de um ato público em defesa da instituição.

Previdência

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, alerta que os aposentados sempre sofreram com cortes e mudanças nas regras previdenciárias ao longo dos anos. Como exemplos, ele cita a trava sobre os aumentos em 1991, o fator previdenciário em 1998, a regra 85/95 em 2015 e a idade mínima de 62 e 65 anos em 2019.

Ronaldo Nogueira também menciona a fraude recente contra os aposentados que envolve descontos não autorizados e bilhões de reais desviados. O parlamentar cobra investigação rigorosa, responsabilização dos envolvidos e aprimoramento dos mecanismos de controle do Estado.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, defende os trabalhos da CPMI do INSS como medida essencial para apurar o esquema de desvios de recursos no órgão. O deputado critica ainda a omissão da Justiça, que, segundo ele, permaneceu em silêncio diante das irregularidades.

Em sua opinião, a situação é agravada pela influência do PT no Supremo Tribunal Federal, lembrando que, em duas décadas, o partido indicou 15 ministros. Para Luiz Lima, esse cenário compromete a imparcialidade da Corte e afeta o equilíbrio entre os Poderes.

Saúde

Leonardo Monteiro (PT-MG), do PT de Minas Gerais, manifesta apoio ao Ministério da Saúde pela condução do programa Mais Médicos. O deputado afirma que a iniciativa ampliou o acesso à saúde em regiões antes desassistidas, com impacto direto na vida da população.

Leonardo Monteiro elogia o trabalho da atual gestão do Ministério da Saúde, a quem atribui a continuidade e o êxito do programa. Ele considera o Mais Médicos essencial para a estrutura da atenção básica no País.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que perdoa dívidas tributárias das entidades beneficentes, como Apaes e Pestalozzi. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 754/21) que perdoa dívidas tributárias das Apaes, como são conhecidas as Associações de Pais e Amigos Excepcionais, e das Associações Pestalozzi.

A proposta estende o perdão às demais entidades beneficentes de assistência social, desde que sejam certificadas pelo poder público e atendam pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes.

O texto prevê anistia e remissão dessas dívidas, termos técnicos que significam o perdão de juros e multas e o perdão da dívida principal.

Estão incluídos nesse perdão dívidas decorrentes de créditos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também estão incluídas dívidas em fase de execução fiscal e ocorridas antes do projeto virar lei.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Uma das justificativas para a medida foi a dificuldade econômica enfrentada por essas entidades desde a pandemia de Covid-19.

Dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social indicam que em 2022 existiam no país mais de 6 mil entidades beneficentes certificadas na área da Assistência Social. Dessas, 2 mil eram voltadas para o acolhimento de pessoas idosas e quase 400 de pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, após acordo entre os diversos partidos. Para o relator, Amom Mandel, essas entidades exercem papel social inestimável ao prestar serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Amom Mandel: “Na justificação, nós fundamentamos ali a proposição na necessidade de o poder público adotar medidas de apoio às entidades beneficentes de assistência social que enfrentaram sérias dificuldades durante a pandemia da Covid-19, passando por uma situação extremamente difícil.”

O projeto que perdoa dívidas tributárias das entidades beneficentes de assistência social, como as Apaes e as Associações Pestalozzi, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ciência e tecnologia

Paulo Guedes (PT-MG), do PT de Minas Gerais, propõe a criação de um sistema digital próprio para o Brasil, com o objetivo de garantir soberania tecnológica. O deputado sustenta que o País não pode seguir dependente de estruturas controladas por empresas e governos estrangeiros.

Paulo Guedes defende a taxação de grandes plataformas digitais que operam no Brasil sem retorno fiscal efetivo para os brasileiros. Ele argumenta que os recursos arrecadados devem financiar a inclusão digital, a educação e o desenvolvimento tecnológico nacional.

Cultura

Sâmia Bomfim (Psol-SP), do Psol, questiona a ação de despejo que a Prefeitura de São Paulo move no Teatro Contêiner Mugunzá, no centro da cidade. A parlamentar assinala que o teatro é o único espaço cultural da região da Luz e cumpre papel social relevante.

Sâmia Bomfim acusa a prefeitura e o governo do estado de atuarem de forma truculenta em favor de interesses eleitorais. A deputada pede a manutenção imediata do teatro e exige mais tempo de funcionamento para negociação de uma nova sede.

Bacelar (PV-BA), do PV da Bahia, celebra o dia do feirante, comemorado em 25 de agosto, destacando a Feira de São Joaquim, maior entreposto estadual e símbolo cultural de Salvador. Para ele, a feira é praticamente uma galeria a céu aberto.

Bacelar cumprimenta o governo pelas obras de reforma e ampliação da feira de São Joaquim, priorizando setores de carnes, bares e restaurantes, atendendo aos anseios dos trabalhadores locais.