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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu urgência na instalação da comissão mista do Congresso sobre a Medida Provisória 1300, que amplia a tarifa social de energia.  Em entrevista ao Painel Eletrônico (9), o deputado lembrou que a medida faz uma reforma ampla na legislação sobre energia no país e precisa ser mais bem debatida.

A pedido de Arnaldo Jardim, a Comissão de Minas e Energia da Câmara recebe nesta quarta-feira (9) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para falar da MP 1300. A audiência pode ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

A MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo o ministério, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz, custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Isto é muito importante, vai beneficiar um conjunto de pessoas. Cabe a nós, porém, discutir como isso vai ser implantado, quanto vai custar, como é que vai ser o impacto disso na conta de energia,” disse Arnaldo Jardim.

A medida também permite que todos os consumidores, mesmo os residenciais, escolham seus fornecedores de energia elétrica, semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, começando em agosto de 2026 para setores da indústria e do comércio ainda não contemplados, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.

“Nós vamos chegar a um ponto em que todo o consumidor vai ser livre, ou seja, não vai ter a obrigação de comprar a sua energia daquela distribuidora da região, mas vai poder celebrar contratos e escolher o melhor fornecedor. Vai levar em conta custo, vai levar em conta confiabilidade,” explicou Jardim.

O deputado destacou, ainda, que a medida provisória propõe uma redução gradativa de subsídios dados a determinadas fontes de energia e que hoje são custeados pelo conjunto da população.

Para Arnaldo Jardim, é preciso ampliar o debate também para a questão do armazenamento de energia.

“Eu, por exemplo, apresentei emendas que discutem essa transição para o mercado livre, discutem como a implantação da tarifa social se dará indo além daquilo que está proposto dentro da medida, e discuto uma estratégia para armazenamento de energia, que é algo hoje fundamental” enfatizou.

No total, foram apresentadas 600 emendas à Medida Provisória 1300, tendo como autores deputados e senadores.

Apresentação - Ana Raquel Macedo