Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara analisa urgência contra decretos que aumentam IOF
• Comissões aprovam semana para agilizar reconhecimento de paternidade
• Deputados garantem oferta de terapia nutricional a pacientes com câncer

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a ampliação do suporte nutricional para pacientes com câncer. A repórter Maria Neves tem os detalhes da proposta.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, projeto (PL 2514/23) que obriga o Estado a oferecer a terapia nutricional mais adequada para as pessoas em tratamento contra o câncer pode seguir para o Senado. Os autores da proposta, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PP-RO), argumentam que há uma deficiência na oferta de terapia nutricional aos pacientes com câncer por meio do Sistema Único de Saúde.

Welliton Prado preside a Comissão Especial de Combate ao Câncer do Brasil, e Silvia Cristina é relatora do colegiado, que funciona desde março de 2023. Os dois parlamentares ressaltam que, no tratamento do câncer, o suporte nutricional é essencial, porque frequentemente há redução da alimentação ou da absorção de nutrientes. Também lembram que os efeitos adversos dos tratamentos podem levar à subnutrição, o que reduz as chances de sucesso da terapia.

Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também defende que o suporte nutricional é essencial, tanto no controle dos efeitos colaterais dos medicamentos quanto para fortalecer o sistema imunológico e para manter a massa muscular do paciente.

Chris Tonietto: “O câncer é um dos maiores problemas de saúde pública que a gente tem, vitimando aí cerca de 200 mil pessoas por ano. Então realmente é uma grande chaga e todo tipo de tratamento, inclusive, cuidado no rastreamento até a reabilitação, isso é fundamental. E esse projeto visa justamente a terapia nutricional para melhorar a qualidade de vida do paciente, então com certeza foi aprovado muito boa hora esse projeto.”

Welliton Prado e Silvia Cristina afirmam que uma forma de se comprovar a deficiência na oferta de nutrição adequada a quem faz tratamento contra o câncer é o baixo número de serviços de oncologia credenciados também para a terapia nutricional. Segundo os deputados, os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde para habilitação dos estabelecimentos dificultam o credenciamento de hospitais do câncer.

A oferta de terapia nutricional no sistema de saúde é regulada por uma portaria do Ministério da Saúde. Pela norma, os estabelecimentos precisam ser credenciados para oferecer as chamadas terapias enteral e parenteral.

A norma define nutrição enteral como a fórmula nutricional completa, administrada através de sondas, que podem ser nasais ou gástricas, por exemplo. Já a nutrição parenteral é a alimentação oferecida ao paciente diretamente na veia. O alimento, nesse caso, deve ser líquido e composto de aminoácidos, carboidratos, vitaminas e minerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

Dr. Fernando Máximo (União-RO) propõe políticas públicas voltadas a pessoas com altas habilidades. Ele defende a aprovação de projetos que incentivem o diagnóstico precoce e a capacitação de profissionais para atuar com esse público.

Dr. Fernando Máximo argumenta que o desenvolvimento desses talentos pode beneficiar o País em diversas áreas. Ele pede atenção do Congresso Nacional ao tema, ressaltando a necessidade de incluir essa população nas diretrizes educacionais e sociais.

Lenir de Assis (PT-PR) denuncia o que chama de abandono dos servidores públicos pelo governo do Paraná. Na área da educação, a deputada aponta sobrecarga de trabalho, metas inatingíveis e defasagem salarial acumulada de 47%.

Lenir de Assis relata que, em 2024, cerca de 9 mil servidores pediram afastamento médico e que duas professoras morreram em sala de aula. Ela exige abertura de diálogo com o funcionalismo e cobra do governo paranaense respeito aos direitos e à saúde dos trabalhadores.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) acusa o governador do Distrito Federal de estelionato eleitoral. Segundo ele, Ibaneis Rocha prometeu valorizar os professores durante a campanha, mas, após ser eleito, adotou postura autoritária e repressiva com a categoria.

Na avaliação de Prof. Reginaldo Veras, ao tentar criminalizar a paralisação dos professores e ameaçar sindicatos, o governo local rompe com princípios democráticos e repete um padrão de omissão e autoritarismo, que será, segundo ele, cobrado pelas urnas.

Justiça

Ivan Valente (Psol-SP) acusa Jair Bolsonaro de mentir durante depoimento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado. Para o deputado, já está evidente que o ex-presidente tentou ações ilegais com apoio de militares e ministros para se manter no poder.

Ivan Valente reforça que já existem provas incontestáveis, como vídeos, depoimentos e documentos. O parlamentar considera que a responsabilização dos envolvidos é essencial para preservar a democracia no Brasil.

Maria do Rosário (PT-RS) afirma que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro representa um marco na defesa da Constituição. A deputada sustenta que não se trata de perseguição política, mas de responsabilização por tentativa de golpe com apoio de militares.

Maria do Rosário considera fundamental punir os responsáveis para conter o avanço da extrema direita e evitar retrocessos democráticos. Ela ressalta que a medida tem valor simbólico no enfrentamento à cultura autoritária dentro da política nacional.

Paternidade

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de semana nacional do mutirão Direito a ter Pai. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, a ser realizada na semana de 12 de outubro (PL 1441/23). O objetivo é disseminar informações sobre parentalidade responsável e concentrar esforços para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade.

De acordo com a proposta, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais, estaduais e federal, com suporte das defensorias públicas e dos ministérios públicos estaduais, deverão atuar de forma coordenada para difundir e operacionalizar a semana do Mutirão Direito a Ter Pai.

A autora da proposta, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destaca que o esforço dos diversos órgãos poderá agilizar o reconhecimento de paternidades.

Ana Paula Leão: “Quando a gente trabalha em conjunto, Poder Executivo, Poder Legislativo, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, as coisas fluem no Brasil de uma maneira muito rápida, e esse projeto visa isso. Você entra com um processo de DNA, você demora anos e anos para que aquilo dê certo, para que tenha um resultado. Com a Semana do Direito a Ter Pai, é bem mais rápido, você vai fazer um acordo e vai ser bem rapidinho.”

A proposta que cria a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança pública

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) defende as forças de segurança do Rio de Janeiro, após críticas e repercussões negativas sobre operações policiais recentes. O deputado lamenta a morte de vítimas, mas critica a generalização de ações que ele entende como isoladas.

Roberto Monteiro Pai recomenda cautela em julgamentos sem o respaldo da perícia sobre as ações policiais. Ele reforça que destina a totalidade de suas emendas à segurança pública e elogia os gestores estaduais do setor pelo trabalho feito pelas forças do Rio de Janeiro.

Eleições

José Nelto (União-GO) acredita que os principais temas das próximas eleições serão segurança e contas públicas. O deputado chama a atenção para o avanço do narcotráfico no País e também defende o corte de gastos como resposta à incapacidade do povo de pagar impostos.

Na avaliação de José Nelto, o Brasil precisa de um candidato que esteja preparado para promover ajustes fiscais e impulsionar investimentos privados. O congressista ainda cita a segurança pública do estado de Goiás como um exemplo a ser seguido pelo País.

Previdência

Hildo Rocha (MDB-MA) denuncia a existência de uma articulação na Câmara com o objetivo de desvincular o reajuste as aposentadorias do salário mínimo. Ele alerta que isso vai reduzir o poder de compra de milhões de brasileiros.

Para Hildo Rocha, a desvinculação representa uma “condenação à morte” e a quebra de um contrato que previa a equivalência do benefício ao salário da ativa. Ele pede a mobilização de entidades e dos demais congressistas a barrar o que chama de “maldade” e “injustiça”.

Gisela Simona (União-MT) apoia a proposta que autoriza o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A deputada argumenta que o alívio financeiro para as cidades é uma das principais demandas dos prefeitos.

Gisela Simona explica que a proposta garante sustentabilidade fiscal aos municípios porque amplia o parcelamento das dívidas de duzentas para até 300 vezes. A medida já foi aprovada no Senado e agora aguarda deliberação na Câmara.

Desenvolvimento regional

General Girão (PL-RN) contesta o que chama de criminalização das emendas parlamentares por parte de membros do governo federal e do STF. Ele critica proposta de obrigar prefeitos a executar as emendas em até 60 dias, argumentando que a medida compromete a autonomia dos municípios.

General Girão defende que a responsabilização da gestão municipal seja feita apenas em casos de má administração comprovada. Ele alerta para a situação crítica enfrentada por prefeitos diante das dificuldades orçamentárias e acusa o governo federal de liberar recursos apenas para aliados.

Gilson Daniel (Podemos-ES) se diz orgulhoso de representar a região do Caparaó na Câmara e de trabalhar junto ao governo do Espírito Santo para implementar obras de infraestrutura e de mobilidade urbana em cidades como Iúna, Ibitirama, Irupi, Guaçuí e Muniz Freire.

Gilson Daniel sinaliza seu compromisso com novos investimentos para outas cidades do Caparaó e da região sul do Espírito Santo, como Alegre, Jerônimo Monteiro, Calçado, Divino, São Lourenço e Dores do Rio Preto.

Paulo Guedes (PT-MG) condena a gestão estadual em Minas Gerais e denuncia o reajuste de 266 por cento nas taxas cartoriais. Para o deputado, a medida penaliza principalmente as famílias de baixa renda que querem adquirir a casa própria.

Segundo o parlamentar, o governo mineiro não entrega obras relevantes, ao mesmo tempo em que aumenta tributos e compromete serviços públicos. Paulo Guedes conclui que a população paga mais e recebe menos em retorno.

Economia

Luiz Lima (Novo-RJ) critica a condução da política econômica nacional, apontando distorções nos dados divulgados sobre crescimento e desemprego. Para ele, medidas como o aumento do IOF dificultam a retomada do consumo e dos investimentos.

Luiz Lima alega que o avanço do PIB no último trimestre se deve majoritariamente ao agronegócio, enquanto setores como indústria e serviços apresentaram desempenho fraco. Segundo ele, isso revela um cenário econômico preocupante.

Já Kiko Celeguim (PT-SP) defende a atual política econômica. Ele afirma que o governo anterior comprometeu o patrimônio público com medidas eleitoreiras e irresponsáveis, criando um falso superávit às custas da sociedade e dos entes federativos.

Kiko Celeguim acrescenta que o País precisa de ajustes fiscais responsáveis, que preservem os direitos sociais e priorizem a cobrança de impostos dos mais ricos. Para ele, essas medidas garantiriam investimento contínuo em áreas como saúde, educação e segurança.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) afirma que a população já não aguenta mais pagar tributos. Segundo seus cálculos, o governo federal já aumentou ou criou novos tributos 26 vezes desde 2023, preferindo aumentar a arrecadação no lugar de propor cortes de gasto.

Mauricio Marcon lista gastos governamentais que ele considera excessivos, como os destinados à Lei Rouanet, viagens oficiais, propaganda e reforma do Palácio do Planalto. Ele promete denunciar deputados que votarem a favor de novos impostos contra os trabalhadores.

Votação

A semana na Câmara começa com a votação da urgência para o projeto que cancela o decreto do governo de aumento do IOF. O tema promete bastante debate entre governo e oposição, em sessão que foi iniciada no final da tarde de hoje.

Também está prevista sessão do Congresso, com possibilidade de leitura do pedido de criação da CPMI do INSS. Confira na reportagem de Cid Queiroz.

Com a semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, será votado requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 314/25) que cancela o decreto do Poder Executivo de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF (12.499/25).

O decreto presidencial editado no último dia 11 substituiu decreto anterior (12.466/25), que previa alíquotas ainda maiores. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a estratégia da oposição.

Lindbergh Farias: “Ele na verdade, o decreto novo, ao você revogar, você volta com o decreto anterior. O fato que todo mundo tem que saber é o seguinte: não tem alternativa ao IOF que não seja medida provisória. Porque só vamos ter um outro caminho: que é de contingenciar e bloquear mais de 20 bilhões. Foram bloqueados e contingenciados 30 bi. Se não houver a votação nós vamos ter que fazer contingenciamento maior.”

O líder do PL, deputado fluminense Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respondeu que a oposição vai trabalhar para derrubar os dois decretos presidenciais.

Sóstenes Cavalcante: “Esse PDL a gente votando o mérito derruba o último decreto e volta a valer o anterior que é pior, que também temos que partir pra cima do outro imediatamente. Esse é o processo legislativo. Lógico que estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação pra numa votação só a gente derrubar os dois. Em não sendo possível, nós votaremos os dois. Porque o que não vamos aceitar é que a carga tributária continue a aumentar como solução mágica”.

Na semana, os deputados vão continuar a votação do projeto (PL 6020/23) estabelecendo que a aproximação voluntária do agressor de violência doméstica, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. A relatora, deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos-BA), explicou a importância dessa matéria.

Rogéria Santos: “Quando a gente retira a questão do consentimento da vítima, a gente deixa uma mulher em situação de hipervulnerabilidade decidir sobre uma situação para a qual, naquele momento, ela não está habilitada. São mulheres em situação de depressão; são mulheres que, após sofrerem uma violência, tentam o suicídio; são mulheres que exacerbam comportamentos autodepreciativos e autodestrutivos. Então, uma mulher numa condição psicoemocional dessas, por vezes, não vai ter como definir esse consentimento.”

O plenário pode concluir também a votação do projeto (PL 4035/23) que estabelece agosto como o mês de combate às desigualdades. Também na pauta da semana, o projeto (PL 2215/23) que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) os Centros Comunitários da Paz.

E a depender de uma negociação entre os partidos, na quarta-feira, os deputados podem votar o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias da Assembleia Geral das Nações Unidas (PDL 405/22). O deputado paulista Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a aprovação desse acordo internacional.

Orlando Silva: "É um projeto de decreto legislativo que ratifica uma convenção internacional que reconhece os direitos dos trabalhadores imigrantes e das suas famílias. O Brasil, presidente, é um país formado por imigrantes. Nossos povos originários são a nossa raiz mais profunda. Nós temos a tragédia da escravidão, que trouxe para cá os negros da África, mas trouxe também a cultura que permitiu a formação da alma do Brasil."

A deputada Bia Kicis (PL-DF) encaminhou contra a matéria, mas se disse aberta ao diálogo.

Bia Kicis: “Eu me coloco à disposição para o diálogo, mas quero deixar muito claro que aqui não tem nada contra a natureza do povo brasileiro miscigenada, dos imigrantes que aqui vieram para construir este País, que têm todo nosso apoio, mas aqui há um excesso que coloca o imigrante numa condição superior até ao brasileiro. Nós não concordamos com isso, mas estou aberta ao diálogo.”

Antes, na terça-feira, deve ter sessão do Congresso para votação de projetos consensuais e para votação de vetos e projetos de crédito; e para leitura da instalação da CPMI do INSS.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.