Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara analisa propostas indicadas pela bancada feminina
• Parlamentares aprovam texto que reforça combate ao trabalho escravo
• Deputados criticam criação indiscriminada de faculdades de Medicina

Mário Heringer (PDT-MG), do PDT de Minas Gerais, acredita que a criação indiscriminada de faculdades de Medicina no Brasil compromete a qualidade da formação dos profissionais. Ele afirma que muitos recém-formados saem das universidades sem preparo adequado para atender a população.

Mário Heringer: Se a gente quiser fazer alguma coisa certa para a saúde, é que a gente comece a pensar na questão da formação do médico, na questão da diminuição desse número infinito de faculdades de medicina que andam bululando o nosso Brasil. Tem cidades de 20 mil habitantes com faculdade de medicina e sem um hospital. É completamente descabido que nós possamos assistir algumas cidades que não têm a mínima condição. E como é que saem esses médicos dessas faculdades?

Mário Heringer também sugere que médicos possam quitar suas dívidas do Fies com trabalho em regiões carentes. O parlamentar entende que o método garante, ao mesmo tempo, qualificação profissional e experiência.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS), do PP de Mato Grosso do Sul, alerta que, apesar da aparente redução do desemprego no Brasil, a economia nacional enfrenta problemas estruturais, como aumento da dívida pública e baixa credibilidade internacional. Ele classifica a elevação dos gastos como irresponsável.

Dr. Luiz Ovando também condena as políticas públicas federais na área da saúde, acusando o governo de promover a precarização da profissão médica por meio de ações populistas, como a criação desenfreada de cursos de ensino superior e o uso ideológico da medicina.

Dr. Luiz Ovando: “Isso faz com que os médicos sejam despreparados, ficam em grandes centros, não vão ao interior e concentram a quantidade de profissionais em grandes centros. Vitória do Espírito Santo tem cerca de 18 médicos por mil habitantes, ao passo que cidades no interior do Piauí tem cerca de 08 médicos por mil habitantes. Isso tudo é consequência de dominação ideológica.”

Saúde

Dr. Zacharias Calil (União-GO), do União de Goiás, condena as filas recordes no SUS, mencionando um tempo de espera médio de quase 60 dias para consultas com especialistas. Ele cobra ações urgentes do governo federal para garantir um atendimento digno e eficiente a milhões de brasileiros.

O deputado ainda denuncia o desrespeito à lei federal que exige o início do tratamento em até 60 dias para pacientes com doenças graves. Dr. Zacharias Calil reafirma a necessidade de um SUS mais eficiente e pede a fiscalização das promessas de redução das filas.

Previdência

Samuel Viana (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, alerta para as longas filas e a burocracia enfrentadas pelos segurados do INSS. O parlamentar cita a falta de peritos, as falhas sistêmicas e a demora na análise de pedidos como fatores que agravam a situação de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.

Samuel Viana defende a modernização do INSS por meio da digitalização de processos, da ampliação do quadro de peritos e do uso de inteligência artificial para agilizar a análise documental. Ele também sugere a prorrogação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

Samuel Viana: “Nós propusemos a este Congresso prorrogar o Programa de Enfrentamento às filas da Previdência Social até 30 de junho de 2025. Quero dizer que essa emenda da minha autoria é a única alternativa legislativa viável para que o Congresso Nacional prorrogue e amplie os efeitos do programa até 30 de junho ou até um prazo posterior.”

Segurança pública

Delegado Fabio Costa (PP-AL), do PP, afirma que o governo de Alagoas tem tratado com descaso os policiais civis do estado. Segundo o congressista, os agentes esperam há quase 20 anos a regularização da carga horária com a devida compensação financeira.

O deputado acusa o Executivo alagoano de descumprir acordo firmado com a categoria, o que, de acordo com Delegado Fabio Costa, levou policiais a entregarem cargos de chefia. Ele avalia que o impasse pode afetar a segurança dos cidadãos.

Justiça

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, afirma que a tentativa de golpe de 8 de janeiro foi um crime, independentemente da consumação ou não. Ele assinala que, além de existir uma minuta golpista, as manifestações em frente a quartéis e a invasão de prédios públicos reforçam a ilegalidade dos atos.

Flávio Nogueira cita o Ato Institucional nº 1 da ditadura militar de 1964 para argumentar que golpes de Estado impõem novas normas sem respeito à ordem jurídica anterior. O deputado se posiciona contra qualquer tentativa de anistia aos envolvidos no ‘8 de janeiro’.

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de fugir da justiça brasileira, depois do anúncio de que vai se licenciar do cargo e permanecer nos Estados Unidos. Ele manifesta apoio ao Supremo Tribunal Federal e defende o devido processo legal nas investigações atuais.

Na opinião de Welter, Eduardo Bolsonaro não deveria temer a justiça, já que ele alega ser inocente. O parlamentar acredita que as denúncias da Polícia Federal são baseadas em investigações concretas, o que, na sua visão, revela um sistema judiciário legal e equilibrado.

Relações exteriores

Paulo Magalhães (PSD-BA) do PSD da Bahia, critica a falta de reação de governadores e parlamentares da oposição diante do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele aponta que os setores siderúrgico e agropecuário serão gravemente impactados.

Paulo Magalhães avalia que São Paulo, Minas Gerais e outros estados do Sul e Sudeste, que concentram as exportações para os Estados Unidos, deveriam se manifestar contra a medida. Ele reforça a necessidade de preservar o setor produtivo brasileiro em nome da soberania nacional.

Projeto de Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, estabelece medidas de reciprocidade para a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Segundo o deputado, a medida cria respaldo jurídico para que o Brasil adote medidas que garantam a competitividade das exportações.

Zé Neto salienta que o projeto não busca confronto, mas um equilíbrio comercial justo que respeita tratados internacionais. O parlamentar considera que a questão transcende a ideologia política porque gera risco para o setor produtivo brasileiro e para a economia nacional.

Acordos internacionais

Câmara aprova quatro acordos internacionais, um deles para combater o trabalho escravo. Saiba mais com o repórter Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil com organismos multilaterais e outros países em diversas áreas, como funcionamento do sistema financeiro, combate ao trabalho escravo, processos criminais e tecnologia de defesa.

Um dos acordos (PDL 226/24) foi assinado com a Suécia e trata do controle de exportação de produtos e de tecnologia militar. Brasil e Suécia têm um longo histórico de parceria na área de defesa, como a compra dos caças suecos Gripen para as Forças Armadas brasileiras, com previsão de troca de tecnologia.

O acordo aprovado pelo Plenário estabelece, entre outras medidas, regras para casos de transferência de produtos de defesa para outros países. Nesses casos, o texto prevê que Brasil e Suécia precisam aprovar previamente essa transferência.

Outro texto aprovado (PDL 323/23) é um protocolo que adiciona medidas à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sobre o trabalho forçado, em vigor desde 2014.

O texto supre lacunas legais no enfrentamento a esses casos. Uma delas é proporcionar às vítimas proteção e acesso a recursos jurídicos e de reparação. Também prevê a adoção de legislação protetiva em todos os setores da economia e medidas preventivas, como mais fiscalização.

No Brasil, foram encontradas mais de 2.500 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022.

Assim como os demais acordos, o texto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o acordo combate abusos.

Zeca Dirceu: “Ele é muito importante porque ele tem como objetivo evitar, combater, monitorar, punir qualquer tipo de trabalho forçado ou obrigatório. Então ele tem aqui características de prevenção, reparação, reintegração e proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Inclusive por meio da criação e fortalecimento dos serviços de inspeção laboral.”

Também foi aprovado texto (PDL 171/22) que atualiza um acordo relativo a serviços financeiros assinado pelos países do Mercosul. A proposta aprovada trata, por exemplo, do funcionamento de empresas que oferecem novos serviços financeiros dentro do bloco.

Foi aprovado ainda acordo (PDL 462/22) entre o Brasil e a Índia na área penal. O texto prevê a forma como cidadãos dos dois países devem ser tratados em casos de processo criminal e regula o confisco de bens usados pelo crime organizado.

Todos os acordos foram enviados para o Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Transportes

A lei que proíbe a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, o antigo DPVAT, está em vigor desde janeiro. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, comemora a decisão, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Roberto Monteiro Pai: “Eu fui contra a volta do DPVAT. Graças a Deus, foi derrubada essa tentativa porque o brasileiro já tem tantos impostos, e mais um... e no passado, não foi muito bem gerido o DPVAT.”

A cobrança do DPVAT, cuja finalidade era garantir indenizações por morte e danos a vítimas de acidente de trânsito, voltaria a vigorar neste ano. Roberto Monteiro Pai justifica sua posição, argumentando que o povo necessita de mais emprego e renda, e não de mais impostos.

Roberto Monteiro Pai: “E, realmente, foi uma grande decisão, porque esse é o meu papel: é sempre estar convergindo naquilo que seja favorável ao povo, porque o povo é o meu patrão.  Foi o povo que me elegeu e eu entendo que o deputado, o homem público, ganha muito bem. Ele deveria e tem que trabalhar na mesma proporção daquilo que ele ganha. Então o povo é o meu patrão, não ao DPVAT.”

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT, critica a forma como o sistema de pedágio free flow, que dispensa a parada dos veículos, vem sendo implementado no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. Ele denuncia a falta de transparência, e penalizações excessivas de motoristas.

Pompeo de Mattos afirma que já foram aplicadas mais de 500 mil multas desse tipo no Rio Grande do Sul. O parlamentar apresentou projeto que prevê, entre outras medidas, a suspensão das multas por 24 meses e o perdão das infrações dos últimos 12 meses.

Desenvolvimento regional

De acordo com Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos, a imigração venezuelana no estado de Roraima, que teve um crescimento populacional de 49% nos últimos dez anos, gerou desafios na saúde, educação e segurança.

Defensor Stélio Dener: O estado de Roraima foi esquecido. Esqueceram que o impacto na educação geraria prejuízos inúmeros para os municípios roraimenses e para o estado de Roraima. Solicitei inclusive ao presidente Hugo Mota que intercedesse ao governo federal e pedisse ao governo federal uma medida provisória para ajudar Roraima nesse sentido, porque realmente ainda nós temos um impacto gigantesco da nossa economia.

Por outro lado, Defensor Stélio Dener exalta o crescimento econômico de Roraima, que há quatro anos registra o maior aumento real do PIB entre os estados. Ele também celebra a assinatura da ordem de serviço do Linhão de Tucuruí e defende a abertura da BR-210.

Economia

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, apoia projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda que recebe até 5 mil reais por mês. Ele afirma que, segundo estimativas, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

Chico Alencar também aponta a inclusão na proposta da tributação sobre rendimentos acima de 50 mil reais. Ele critica as isenções fiscais concedidas a grandes empresas e afirma que a prioridade do sistema tributário deve ser o equilíbrio e a justiça fiscal.

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, defende a reforma no imposto de renda, enfatizando que a isenção para quem ganha até cinco mil reais representa um avanço na distribuição de riqueza. Ela entende que o sistema tributário deve aliviar a carga sobre os trabalhadores.

Lídice da Mata também critica a atuação de figuras que agem contra a democracia e a soberania nacional. Ela reforça que o debate no Parlamento deve se concentrar em temas essenciais para a população, deixando de lado disputas políticas que desviam o foco das prioridades do País.

Roberto Duarte (Republicanos-AC), do Republicanos do Acre, critica gastos do governo federal com publicidade. O parlamentar afirma que esses recursos poderiam ser usados na construção de moradias populares, equipamentos de saúde e infraestrutura para a população.

Roberto Duarte também desafia o governo do Acre a adotar medidas para reduzir impostos sobre produtos essenciais, como zerar o ICMS da cesta básica. Ele explica que a ideia é melhorar as condições de vida da população, especialmente em um dos estados mais carentes do País.

Votação

A Câmara vai fechar o mês de março dedicada a propostas patrocinadas pela bancada feminina. Vamos saber mais sobre os assuntos em votação com o repórter Cid Queiroz.

Para celebrar o mês das mulheres, na próxima terça-feira a pauta do plenário será dedicada à votação de projetos indicados pela bancada feminina. Devem ser votados a proposta (PL 3914/23) que institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente; projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para o crime de fornecer a criança ou a adolescente bebida alcoólica e outras drogas; proposta (PL 4306/20) que permite a criança e adolescente pedir a exclusão de informações publicadas na internet que possam causar constrangimentos; e projeto (PL 4272/21) que cria o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembra que março é um mês importante para avançar com a agenda das mulheres.

Talíria Petrone: São vários projetos que envolvem a ampliação dos direitos da gente que é mulher – e das meninas também! Desde proteção à dignidade das meninas, enfrentando a violência sexual contra as meninas. Proteção da mulher no ambiente digital; tem um projeto bastante importante também relativo à prevenção ao câncer que atinge muitas mulheres, em especial câncer de mama, câncer de colo de útero.

Para celebrar o Dia do Oficial e das Oficialas de Justiça, os líderes incluíram mais uma matéria nesta lista. É o projeto (PL 4015/23) que aumenta as penas para homicídios contra magistrados e membros do Ministério Público.  Aprovado na Câmara, ele retorna do Senado com a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos. Os deputados Coronel Meira (PL-PE); e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) explicam.

Coronel Meira: A gente poder dia 25, dia do oficial e oficiala de justiça do Brasil, federal e estadual, a gente poder votar e, também, em conjunto com toda a Defensoria Pública do Brasil. Então, são duas categorias que estão na ponta, atendendo ao cidadão, ao povo brasileiro. E que merecem ter esse risco de vida esta garantia, que já tem inclusive a Justiça brasileira, que foi aprovada nesta casa no ano passado.

Defensor Stélio Dener: O magistrado e o promotor de Justiça eles já estão protegidos em relação à sua integridade física por esta lei. Agora também o defensor público a defensora pública, e os oficiais de justiça de todo o Brasil estarão também protegidos.

Poderão ser votados, ainda, projetos como o que cria a Lei do Mar de proteção ao bioma marinho brasileiro (PL 6969/13); e o (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados com armas de uso restrito.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Homenagem

Greyce Elias (Avante-MG), do Avante de Minas Gerais, homenageia as mulheres, reconhecendo seu papel crescente no empreendedorismo. Ela parabeniza iniciativas que incentivam a participação feminina no turismo e no desenvolvimento econômico, reforçando seu compromisso com a igualdade de gênero.

Greyce Elias também celebra o Dia Nacional da Imigração Judaica no Brasil, destacando a importância dessa comunidade para a formação do País. Ela também ressalta a contribuição dos judeus para a diversidade e a tolerância no Brasil.