Programas da Rádio Câmara

• Deputados estudam ampliar a vigilância contra focos do aedes aegypti
• Avança nas comissões programa para treinamento e oferta de cães-guia
• Proposta garante que a mulher participe da escolha do nome dos filhos

Tramita na Câmara projeto que assegura a participação da mãe na escolha do nome dos filhos. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Maria Neves.

Em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, projeto da deputada Natália Bonavides (PT-RN) cria regras para garantir a participação da mulher na escolha do nome dos filhos. Pela proposta, se o registro da criança for feito somente pelo pai, ele deverá apresentar um documento assinado pela mãe em que ela atesta concordar com o nome e o sobrenome dados à criança.

Natália Bonavides argumenta ser comum o registro de nascimento da criança ser feito somente pelo pai enquanto a mãe ainda está na maternidade, em repouso. Com isso, segundo afirma, muitas vezes a mãe é surpreendida com o nome dado ao recém-nascido. Na opinião da deputada, é preciso assegurar o direito da mulher na escolha do nome dos filhos.

Relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Carol Dartora (PT-PR) concorda com a necessidade de garantir a igualdade jurídica entre pais e mães na escolha do nome das crianças.

Carol Dartora: “Esta proposta tem como objetivo evitar disputas judiciais que envolvam o exercício do poder familiar, bem como garantir o direito da mãe e genitora da criança, dando maior efetividade à igualdade jurídica dos genitores na definição do nome da criança. Medida adequada e necessária à ampliação dos direitos da mulher, atuando em consonância com a legislação já existente, o que dá maior segurança jurídica para as mulheres gestantes e mães, uma vez que sua vontade deve ser respeitada e não desrespeitada nesse momento de vulnerabilidade.”

O projeto determina também que, caso haja algum impedimento de saúde para a mãe se manifestar, o nome da criança poderá ser alterado no prazo de até 45 dias após o restabelecimento da saúde da mulher. Para isso, no entanto, a interessada deverá apresentar atestado médico que comprove o impedimento ou duas testemunhas.

Depois da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Desenvolvimento regional

Airton Faleiro (PT-PA) ressalta a importância da aprovação do arcabouço fiscal e da regulamentação da reforma tributária. Ele avalia que as medidas garantem equilíbrio nas contas públicas, ampliam a capacidade de arrecadação e asseguram recursos para investimentos.

Airton Faleiro afirma que tem trabalhado com o objetivo de garantir recursos para a manutenção e o asfaltamento de rodovias federais que cortam o Pará, como a Transamazônica e a BR-163. Ele ressalta que essas obras vão reforçar a logística e contribuir para a geração de empregos.

Airton Faleiro: “O grande segredo é aumentar a capacidade do Estado na arrecadação, e esta arrecadação não vir do andar de baixo, vir do andar de cima. Então, é muito importante a gente ter essa noção. No caso do estado do Pará, nós batalhamos incansavelmente para assegurar os recursos para garantir as grandes obras de manutenção, mas em especial de asfaltamento das rodovias federais, rodovias como a Transamazônica, a BR-163, para assegurar que o desenvolvimento também seja com logística de infraestrutura, que, por sua vez, são obras geradoras de emprego. É por isso que o desemprego está caindo no Brasil.”

Daniel Almeida (PCdoB-BA) celebra os avanços que o Brasil conquistou no combate à miséria e à pobreza. O deputado destaca que, em 2024, mais de oito milhões de brasileiros saíram dessa condição, refletindo, segundo ele, o impacto de políticas sociais e econômicas voltadas à inclusão.

Ainda assim, o deputado defende a ampliação de investimentos e o fortalecimento de políticas públicas, especialmente no Norte e Nordeste. Daniel Almeida acredita que medidas como a reforma tributária e a contenção de gastos são fundamentais para o crescimento sustentável do País.

Daniel Almeida: “Não devemos achar que está tudo resolvido. Devemos continuar mantendo as políticas públicas, criando condições de o País se desenvolver, se industrializar... mais políticas públicas que possam chegar no interior do nosso País, especialmente no Norte e no Nordeste, onde a pobreza é mais forte. Então eu comemoro muito a trajetória que nós perseguimos, mas isso tudo deve servir como estímulo a mais investimento, maior orçamento, maior ampliação das políticas públicas.”

Saúde

Augusto Puppio (MDB-AP) defende medidas contínuas de prevenção a acidentes de escalpelamento por eixo de motor de barco. O deputado acrescenta também a necessidade de suporte às vítimas, incluindo tratamento médico e psicológico, para minimizar as cicatrizes físicas e emocionais.

Augusto Puppio: “A gente precisa então trabalhar na prevenção, porque eu quero deixar muito claro que esse acidente é 100% prevenível. E as forças, elas têm que ser contínuas e não só um mutirão de prevenção, e sim um processo de educação contínua. Depois, evitando o acidente, a gente também, consequentemente, vai ter que amparar essa pessoa do ponto de vista de ferida, na fase aguda, mas também as cicatrizes na alma que deixam, que incluem autoestima, situação de vulnerabilidade, problemas de relacionamento e entre tantos que a gente acompanha esse grupo de mulheres infelizmente vítimas do escalpelamento.”

O parlamentar lembra que esse tipo de tragédia é recorrente em certas regiões do Amazonas, atingindo principalmente mulheres. Segundo Augusto Puppio, além das lesões físicas, o acidente causa impactos profundos na vida das vítimas, afastando-as da escola e dificultando sua inserção no mercado de trabalho.

Dengue

Projeto quer ampliar vigilância epidemiológica para evitar focos do Aedes aegypti. A repórter Mônica Thaty tem mais informações.

Avança na Câmara a proposta que amplia os casos em que será permitido o acesso forçado a imóveis para a realização de atividades de vigilância epidemiológica em situação de grave ameaça ou risco sanitário (PL 3826/15).

Atualmente, os imóveis que tenham infestação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, por exemplo, podem ser acessados por agentes de saúde, mesmo contra a vontade dos proprietários, quando for configurado um caso de emergência de saúde pública.

O acesso forçado também é permitido nos casos de abandono do imóvel ou ausência do morador ou proprietário.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator na Comissão de Saúde, alerta que a norma não contempla a situação em que os indicadores epidemiológicos apenas apontam para uma elevação local do aumento de casos de doenças.

Dr. Zacharias Calil: “Por isso, sugiro um substitutivo que inclua entre as situações que permitam o ingresso forçado em imóveis, aquelas associadas a surtos localizados de doenças transmissíveis pelo Aedes aegypti, ou quando indicadores epidemiológicos indicarem aumento do risco à saúde pública pela maior presença desse vetor. Tais situações deverão ser reconhecidas pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) da localidade associada e também pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde”.

Dr. Zacharias Calil acredita que a modificação vai permitir uma resposta mais rápida e eficaz às crises sanitárias emergentes, mesmo antes da declaração de uma emergência nacional.

O projeto prevê ainda a solicitação de apoio das Forças Armadas e a criação de canais para que a população possa informar as autoridades sobre os focos de mosquito.

A proposta aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) defende a criação de um seguro rural subsidiado pelo governo e regras para renegociação de dívidas para que os produtores possam continuar suas atividades com segurança, protegidos de intempéries causadas pelas mudanças climáticas.

Zé Silva: “Nós sabemos que o produtor rural, tem uma fábrica a céu aberto, pode acontecer chuvas intensas, pode acontecer outros intempéries climáticos, mas especialmente a seca vem assolando cada vez mais a produção do nosso agro brasileiro, especialmente com as mudanças climáticas. Por isso é fundamental, primeiro ter seguro, e esse seguro não pode ser seguro do banco, tem que ser seguro dos produtores rurais. Então quando vai fazer um financiamento, ou se você planta uma lavoura, uma criação, você ter a oportunidade de fazer um seguro, e o governo paga a parte desse valor que você paga. Então, além do seguro, aqui na Câmara dos Deputados, uma pauta importante do nosso mandato é medidas e leis de renegociação de dívidas para os produtores rurais.”

Zé Silva também prepara um novo projeto para solicitar do Banco Central uma solução para a renegociação das dívidas rurais. Segundo ele, não se trata de um perdão e sim, de uma medida que viabilize a continuidade e a sustentabilidade da produção agrícola.

Carlos Veras (PT-PE) celebra a sanção da lei que assegura aos trabalhadores rurais o direito de integrarem cooperativas e associações sem perder a condição de segurado especial. Ele avalia que a nova legislação evita que o cooperativismo prejudique a proteção social dos trabalhadores.

Carlos Veras lembra que a agricultura familiar é responsável pela produção da maior parte dos alimentos consumidos no Brasil. Ele reforça a necessidade de políticas públicas que garantam apoio ao setor, assegurando a produção de alimentos e a soberania alimentar do País.

Carlos Veras: “70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro é produzido pela agricultura familiar. Nós estamos falando de soberania alimentar. Por isso, garantir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam ser sócios, ser sócia de uma cooperativa, de uma associação, ser dirigente, sem comprometer a sua condição como segurado especial, é muito importante. Por isso que nós trabalhamos como relator para aprovar essa proposta de lei, que foi sancionada, que dá uma tranquilidade e garante o direito como segurado especial de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que são sócios, que são dirigentes das cooperativas e das associações.”

Economia

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) critica a alta da taxa básica de juros determinada pelo Banco Central. O deputado aponta que cada aumento de 1% representa um custo de 40 bilhões de reais ao ano para o País e alerta para os impactos negativos da medida na vida do trabalhador.

Félix Mendonça Júnior também avalia que a alta dos juros prejudica a indústria, a agricultura e o crescimento econômico. O parlamentar questiona a influência do sistema financeiro na condução da política econômica, e defende que o setor produtivo participe mais das decisões.

Félix Mendonça Júnior: “Quem gera os recursos do Brasil, é quem produz: o agricultor, o pecuarista, o construtor, e não os bancos. E, no Brasil, parece que tem essa ideia fixa, de que o ministro da Economia tem que vir dos bancos; o presidente do Banco Central tem que vir dos bancos; aqueles nove diretores do Banco Central, que aumentam os juros sem nenhuma explicação plausível, vêm dos bancos. E, depois, voltam para os bancos. É aquele ditado popular: é a raposa tomando conta do galinheiro. O Brasil já teve 30% da sua indústria, representado no PIB, hoje menos de 10%. O Brasil precisa de juros baixos, o Brasil precisa de juros para quem precisa produzir, para o agricultor, para o pecuarista, para o industrial.

Transportes

Bruno Farias (Avante-MG) defende melhorias na infraestrutura rodoviária de Minas Gerais, especialmente nas rodovias do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha. Ele enfatiza a urgência na duplicação da BR-381, devido ao alto número de acidentes.

Bruno Farias: “É a BR da morte. Todos os dias a gente cobra aqui do Ministério dos Transportes para que resolva isso o mais rápido possível. Eu passo nessa BR quase todos os dias e cada dia que passa me preocupa ainda mais. São muitos acidentes, muitas mortes e nosso governo federal, estadual e também os nossos parlamentares têm que ter um compromisso e uma responsabilidade com essa rodovia. Portanto, todos os dias eu cobro e tenho certeza que em breve vai estar solucionada, vai estar duplicada, vai estar resolvida, melhorando muito a vida das pessoas.”

Além de problemas de infraestrutura no estado, o deputado aborda desafios da saúde pública em Minas Gerais, como a falta de leitos de UTI e consultas especializadas. Bruno Farias afirma, por exemplo, que tem buscado apoio para a inauguração do hospital regional de Teófilo Otoni, que deve beneficiar mais de 800 mil pessoas na região.

Pedro Uczai (PT-SC) comemora o aumento dos investimentos federais na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina. Ele informa que, enquanto em 2022 o Executivo investiu 264 milhões de reais nas estradas catarinenses, o valor saltou para 1 bilhão de reais em 2023; e um bilhão e cem milhões de reais em 2024.

Pedro Uczai ressalta que os recursos viabilizaram avanços na duplicação de rodovias, beneficiando diversas regiões de Santa Catarina. O deputado projeta novos investimentos para 2025, fortalecendo a infraestrutura e o desenvolvimento econômico e social do estado.

Pedro Uczai: “Nosso mandato, junto com a bancada catarinense, acompanhamos as obras de duplicação da 470, da duplicação da 280, das obras da 282, da 285 e também da 163, no extremo oeste, que era uma reivindicação histórica da comunidade do extremo oeste de Santa Catarina. E em 2025, está previsto o investimento de mais 1 bilhão de reais para infraestrutura de Santa Catarina. Com isso, a gente vai criando as condições para o desenvolvimento, para a integração do nosso estado.”

Trabalho

Carlos Zarattini (PT-SP) apoia projeto que institui o Estatuto do Aprendiz. O objetivo é reformular as regras atuais do programa Jovem Aprendiz para ampliar oportunidades de qualificação e acesso ao mercado de trabalho.

Carlos Zarattini também assinala que, se a proposta for aprovada, agricultores familiares e órgãos públicos vão poder contar com os aprendizes. Na opinião do legislador, a aprovação da matéria pode ampliar o número de beneficiários para mais de um milhão de participantes.

Carlos Zarattini: “É um projeto muito bom. Ele amplia essa política, permitindo que o setor público possa contratar aprendiz, que as empresas terceirizadas também possam contratar e que as empresas, microempresas, pequenas empresas e os agricultores familiares também possam contratar jovens aprendizes. Também cria uma conta especial, junto ao FAT, que possa custear eventuais subsídios para esse projeto. Com isso tudo, a gente está esperando que o número de jovens aprendizes, por ano, ultrapasse um milhão. Com isso, nós vamos ter mais formação profissional, ter mais garantia de que esse jovem esteja melhor preparado, estudado.”

Direitos humanos

Comissão aprova programa nacional de cães-guia para aumentar a oferta de animais e implantar centros de treinamento. Quem traz mais detalhes sobre a proposta é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão dos Direitos das Pessoas Com Deficiência aprovou projeto (PL 3125/19) que cria o Programa Nacional de Cães-Guia. O objetivo é integrar os centros de treinamento de animais que já existem e implantar outros, aumentando a oferta e ampliando o atendimento a cegos e pessoas com limitações sérias de visão.

Quando apresentou a proposta, o autor, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), salientou que havia necessidade de novas regras porque o Brasil, apesar de ter mais de meio milhão de cegos e mais de seis milhões de pessoas com baixa visão, tinha poucas centenas de animais para atender quem tinha vontade e condições de tê-los como auxílio para os deslocamentos.

Uma lei de 2005 (Lei 11.126/05) garantiu o direito da presença de cães-guia em ambientes de uso coletivo. O relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) elogiou o projeto.

Duarte Jr.: “O presente projeto de lei atua diretamente nesses fatores que limitam a oferta de cães-guia, mas além disso também dispõe sobre a estrutura física mínima necessária dos centros de treinamento, os quais devem dispor de área de treinamento ao ar livre, canis de abrigo, de socialização e de treinamento, consultório de clínica médica veterinária, maternidade, sala cirúrgica emergencial e sala de aulas, podendo tais equipamentos ser compartilhados com faculdades de medicina veterinária ou hospitais veterinários, quando os centros forem instalados em instituições de nível superior.”

O relator alerta que o Brasil não cumpre plenamente os compromissos assumidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de garantir acessibilidade e mobilidade a pessoas com deficiência.

O texto também busca disseminar cursos de pós-graduação, em nível de especialização, para formar treinadores e instrutores de cães-guia, estimular o voluntariado e incentivar economicamente o treinamento desses animais.

O texto aprovado é uma nova versão feita quando a proposta passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.