Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara aprova projeto que cria o dia nacional da axé music
• Novas lideranças listam temas prioritários para votação ao longo do ano
• Deputados comentam proposta que reduz a jornada semanal de trabalho

Tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho. Para Fausto Santos Jr. (União-AM), a mudança pode beneficiar os trabalhadores, especialmente, as mães que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e família.

Fausto Santos Jr.: “A gente acredita que o trabalhador, a trabalhadora, principalmente as mães solo, que tem uma dificuldade grande hoje no Brasil de encontrar vagas em creches, se sacrificam muito com a sua jornada de trabalho, no sentido de estar presente com a sua família, de você poder ver seus filhos crescerem, de poder ter um convívio e uma qualidade de vida mais humana. E a gente acredita que essa escala 6x1 precisa ser rediscutida, mas também de uma forma responsável, ouvindo também as entidades de classe e principalmente o setor econômico do nosso País.”

Fausto Santos Jr. sugere um adicional no salário para quem optar por manter a escala 6x1. Ele acrescenta que a intenção é garantir o equilíbrio entre a qualidade de vida e a viabilidade econômica, evitando que a medida provoque perda de empregos ou impacto negativo para as empresas.

Em resposta à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, parlamentares da oposição apresentaram um texto que oferece ao trabalhador a escolha entre cumprir as horas previstas na CLT ou adotar uma jornada flexível.

Na opinião de Ismael (PSD-SC), a proposta moderniza as relações trabalhistas e dá liberdade ao empregado.

Ismael: “Essa proposta não apenas defende o trabalhador, mas o valoriza, conferindo-lhe autonomia para decidir sobre sua própria jornada de trabalho, sem abrir mão dos direitos conquistados ao longo de décadas. O texto propõe a flexibilização da jornada, permitindo que o trabalhador escolha de forma facultativa uma carga horária ajustada às suas necessidades pessoais, familiares e financeiras. Direitos como férias, décimo terceiro salário, depósitos no FGTS permanecem assegurados, proporcionais ao tempo de trabalho. Isso é justiça social com liberdade individual.”

Ismael avalia que essa medida amplia a capacidade de escolha dos trabalhadores. O deputado acredita que o projeto garante um ambiente de trabalho mais justo e adaptado às necessidades da população.

Economia

Integrante da Comissão Mista de Orçamento, Gabriel Nunes (PSD-BA), explica que o colegiado discute a destinação de recursos para garantir serviços públicos de qualidade em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Gabriel Nunes: “O orçamento é de fundamental importância para a prestação de bons serviços por parte da União em todas as áreas, na saúde, na educação, na ação social, na agricultura, enfim, em todas as áreas e certamente fazer com que o governo possa estar chegando cada vez mais perto de todo o povo brasileiro com ações importantes que mudam o dia a dia da nossa população.”

Gabriel Nunes declara que o PSD tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Ele esclarece que o debate orçamentário é estratégico para direcionar investimentos que promovam o crescimento econômico e o bem-estar social em todas as regiões do Brasil.

Desenvolvimento regional

Zucco (PL-RS) critica a lentidão na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, apontando falhas dos governos estadual e federal. Segundo o congressista, a população assumiu a responsabilidade pela recuperação, enquanto ações governamentais são insuficientes.

Zucco: “Eu esperava mais do governo estadual, o governo federal não fica atrás, encaminhou um governador paralelo que nada entregou. Esse cronograma poderia ser muito mais efetivo, nós temos ainda centenas de pessoas sem casa, milhares de empregos que ainda não foram criados para essas pessoas que foram afetadas pelas enchentes e esta reconstrução é pauta principal para os governos estaduais e no caso para o governo federal também.”

Na opinião de Zucco, os governos federal e estadual precisam elaborar medidas concretas para restabelecer a infraestrutura do estado e para atrair novos investimentos. Ele cita a renegociação da dívida gaúcha como uma forma de garantir fôlego financeiro ao Rio Grande do Sul.

Sanderson (PL-RS) alerta que o Rio Grande do Sul enfrenta grave crise após as enchentes que afetaram o estado. Segundo o parlamentar, o fechamento do aeroporto de Porto Alegre, durante cinco meses, impactou a economia estadual, especialmente a Serra Gaúcha e a Região das Missões.

Sanderson: “Nós temos a compreensão de que a situação é muito difícil, para restabelecer cinco meses sem faturamento, nós temos que ter pelo menos dois anos com apoio financeiro, com linhas de crédito que sejam destinadas a partir do governo federal. O governo do estado, já fizemos contato, não tem condições, os municípios também não têm. Então, por isso, estamos insistindo em fazer com que o governo central libere linhas de financiamento para o setor hoteleiro, para o setor de restaurantes, para a gastronomia que emprega milhares de pessoas.”

Sanderson salienta que não se trata de pedir recursos a fundo perdido, mas de garantir financiamentos acessíveis e sem burocracia. Com um orçamento federal na casa dos trilhões de reais, ele espera que o governo atenda ao pedido e ajude a evitar mais desemprego e mais falência.

Eli Borges (PL-TO) defende que a divisão territorial do Brasil seja revista. O parlamentar argumenta que a criação de estados e municípios pode impulsionar o desenvolvimento local, assim como ocorreu com a criação do Tocantins.

Eli Borges: “Ficou provado que o Tocantins, que estava meio que abandonado por Goiás, ele passou a ter um ganho extremamente significativo no seu índice de desenvolvimento humano, que é o IDH, na questão das logísticas, na questão desenvolvimentista do estado, não é? Porque essa divisão do estado do Tocantins, ela trouxe economicamente para o Brasil uma resposta positiva. Eu conheço, por exemplo, no Pará, municípios que têm distrito a mil quilômetros, a 300 quilômetros da sede. Ou seja, as políticas da sede muitas vezes não alcançam um distrito que está a 300 quilômetros.”

Eli Borges reclama que o Brasil não possui uma regulamentação mais efetiva sobre a sua reorganização territorial. O congressista entende que a descentralização administrativa permite maior autonomia e desenvolvimento para regiões isoladas.

Política

De acordo com Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o sistema político impede a participação direta da população nas decisões. O deputado afirma que as instituições e os políticos não abrem espaço para mecanismos como plebiscitos e referendos.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “O representante do brasileiro tem muito ceticismo contra o próprio brasileiro. Toda vez que vem projetos de iniciativa popular, tramitando nas comissões, nós vemos praticamente todos os partidos se aglomerando para votar contra. Ou seja, os próprios representantes da população que os elegeu não confiam na população agindo diretamente. Agora, pra exercer o voto para elegê-los, aí tudo bem. Então, nós temos que evoluir esse pensamento. Nós simplesmente ‘involuímos’. No Brasil império, nós tínhamos alguns mecanismos de democracia direta. Na primeira república isso foi completamente sufocado na Constituição. E doravante nunca mais teve nenhuma chance da população exercer alguma interferência direta.”

Na visão de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a ausência de mecanismos de iniciativa popular frustra mobilizações e impede mudanças reais. Para ele, um trâmite automático garante a soberania popular e evita que propostas sejam engavetadas por decisões políticas.

Líderes

Novos líderes partidários enumeram temas diversos como prioridades para 2025. A repórter Silvia Mugnatto ouviu os deputados que estão à frente das negociações por suas legendas.

Os novos líderes de partidos mais ligados ao centro do espectro político-ideológico enumeraram diversos temas de interesse de seus colegas para este ano de 2025. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que foi reconduzido à liderança do seu partido, colocou a prioridade em projetos de segurança pública.

Doutor Luizinho: “Acho que a gente precisa abordar os projetos de segurança pública com muita determinação. O Brasil vive um momento de segurança pública muito difícil. A pauta sobre desenvolvimento econômico, projetos estratégicos para geração de emprego e renda no nosso país. E que a gente possa, nesse momento que o país enfrenta uma crise, principalmente com o aumento do preço dos alimentos, que a gente possa atuar na Câmara com responsabilidade fiscal para manter o país estável.”

Também reconduzido à liderança do PSD, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) indicou a necessidade de uma revisão das regras eleitorais.

Antonio Brito: “O PSD propôs aqui no Colégio de Líderes sobre o projeto do Distrital Misto, que é um debate sobre o sistema eleitoral. O presidente Hugo Mota colocou como sendo um amplo processo, que é até a possibilidade de criação de uma comissão para que possa debater o sistema eleitoral. Eu acho que é importante essa proposta do PSD.”

Um terceiro tema foi citado pelo novo líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que substitui o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Pedro Lucas Fernandes: “Eu acho que a comissão especial tem que ser instalada, que regulamenta a inteligência artificial. E vamos avançar em uma pauta extensa, temos dois mil requerimentos de urgência na mesa, então a gente precisa dar prosseguimento nisso tudo.”

Já o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que substitui o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara, acredita que a prioridade precisa ser definida a cada dia.

Gilberto Abramo: “Logicamente que a nossa prioridade dependerá muito do que o presidente pautar. Então nós temos que tomar o conhecimento necessário das pautas prioritárias que serão ao longo do ano colocadas ao Plenário, para que então possamos discutir. Então não gostaria de dizer hoje que nós temos uma pauta prioritária.”

O deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), novo líder do partido no lugar do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), também afirma que é difícil eleger prioridades por conta das características do seu partido.

Rodrigo Gambale: “Então o nosso partido é um partido plural, assim como o Parlamento, e a gente respeita a opinião e o interesse e o trabalho individual em cima de cada tema, de cada parlamentar.”

Os líderes ressaltaram a postura do novo presidente da Câmara de dar mais previsibilidade à pauta do Plenário e de trabalhar para melhorar a imagem da Casa na sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Segurança pública

Está em análise na Câmara projeto que transforma as guardas municipais em força policial e inclui a instituição no rol dos órgãos da segurança pública. De acordo com Lincoln Portela (PL-MG), a medida valoriza o papel das guardas no combate à violência.

Lincoln Portela: “O Brasil se tornou um País tremendamente violento, porque 40 mil pessoas sendo assassinadas por ano é uma guerra civil, isso não é para se brincar com a vida das outras pessoas. Mas o ideal é que as guardas municipais se transformem em polícia municipal, para que desta forma tenhamos uma segurança maior ainda para eles, para que eles não fiquem apenas cuidando do trânsito.”

Lincoln Portela também elogia a lei que amplia o porte de armas para guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes. Na opinião dele, não deve haver disputas entre forças de segurança, mas cooperação.

Ao criticar a postura do governo federal contra a política armamentista, Julia Zanatta (PL-SC) reafirma seu compromisso em favor do direito da população de portar armas. A deputada sustenta que os índices de criminalidade aumentaram e os cidadãos, especialmente as mulheres, precisam de meios para se proteger.

Julia Zanatta: “O direito à vida, o direito à legítima defesa é um direito natural que antecede qualquer lei que venha dos homens e aqueles que decidem portar armas legalmente passam por burocracias, aqueles que são colecionadores, caçadores, atiradores, proprietários e frequentadores de clubes de tiros estão sendo desrespeitados, humilhados nesse governo e os bandidos não, os bandidos está tudo certo. Então o que a gente luta? A gente luta contra o desarmamento que já vem por anos e anos sendo implementado uma mentalidade desarmamentista no Brasil.”

Julia Zanatta garante que seguirá defendendo a pauta armamentista, mesmo diante de um governo que, segundo ela, prioriza a restrição de armas em vez do combate à criminalidade.

Educação

Saulo Pedroso (PSD-SP) relata sua contribuição para aperfeiçoar o Parecer 50, do Conselho Nacional de Educação, que orienta ações para o ensino de alunos com transtorno do espectro autista. De acordo com o parlamentar, o novo parecer priorizou a parte pedagógica.

Saulo Pedroso: “A nossa preocupação, no âmbito da educação é o processo de formação, de inclusão, que precisa acontecer dentro do ambiente escolar... o apoio às famílias atípicas também, que é fundamental, de acompanhamento, de entendimento, junto aos pais, para que eles consigam contribuir nesse processo todo.”

Saulo Pedroso explica que o parecer traz informações sobre o procedimento de matrícula para os alunos; a participação deles e de seus familiares nas decisões escolares; orienta sobre a função dos profissionais no atendimento ao estudante; e trata da formação de professores para este público.

Saulo Pedroso: “A gente está muito feliz com esse avanço significativo e agora então, diante dessa orientação do parecer, a gente acompanhar o processo de estruturação e de adequação das escolas e do sistema de ensino, em relação a atender os nossos alunos com autismo aí, com qualidade.”

Cultura

A frente parlamentar em defesa da arte e cultura periférica, presidida por Alfredinho (PT-SP) busca dar visibilidade a expressões como hip hop, rap, teatro e o samba de comunidade. O deputado ressalta que o objetivo do colegiado é garantir que as políticas públicas cheguem aos artistas da base.

Alfredinho: “E a intenção nossa era trazer o debate das culturas periféricas aqui para o centro da Câmara Federal. Tivemos o lançamento, no qual passou a ministra Margarete Menezes. Foi um momento importante e que nós levamos até a ministra o conhecimento das culturas periféricas, principalmente em São Paulo, onde eu moro, na região do Grajaú, que é um bairro importante da capital de São Paulo, com cerca de mais de 500 mil habitantes e uma riqueza muito enorme na parte da cultura.”

Segundo Alfredinho, é preciso discutir novos recursos e mecanismos de fomento para que o financiamento cultural alcance as periferias. Ele pretende continuar à frente do colegiado para garantir que o setor seja fortalecido e tenha maior representatividade no cenário nacional.

Axé music

Com muita discussão, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o dia nacional da axé music. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

As letras são irônicas, muitas vezes com duplo sentido, e o ritmo convida a dançar. Em 1985, a música Fricote, do cantor e compositor baiano Luiz Caldas, marcou o início do movimento que passou a ser conhecido como axé music, uma fusão de ritmos como frevo, samba, reggae, salsa, rock e lambada.

Quarenta anos depois, a poucos dias do carnaval, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4.18/2024) que torna 17 fevereiro o Dia Nacional da Axé Music. Por que 17 de fevereiro? De acordo com a autora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), é porque esse é a data de início do primeiro carnaval depois do lançamento da música de Luiz Caldas.

Lídice da Mata e o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defenderam a data com a justificativa de que a axé music é uma manifestação cultural importante e movimenta uma ampla cadeia produtiva, com impacto também no turismo, no comércio e na indústria cultural.

Mas a proposta rendeu muita discussão em Plenário, com críticas de parlamentares do Novo e do PL, como o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu outras prioridades.

Delegado Paulo Bilynskyj: “O carnaval é uma festa profana, não há nada construtivo para a sociedade brasileira. O gosto pelo axé é uma questão individual, cada um ouve o que gosta. Gastar o tempo da Câmara dos Deputados, o salário dos deputados, para trabalhar um projeto desse, por horas, é um absurdo.”

A importância da axé music para a economia nos dias de carnaval foi lembrada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

Alice Portugal: “O carnaval já começou em Salvador. São 40 anos em que artistas se renovam, onde empregos são gerados, onde trabalhadores da coxia dos palcos são empregados. E é um movimento importante que precisa ser registrado.”

Já a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) criticou as letras das músicas.

Clarissa Tércio: “São músicas que não representam a maioria dos brasileiros. Muitas dessas músicas carregam letras que se eu pudesse reproduzir aqui nessa tribuna, muitos dos que estão aqui ficariam envergonhados. Músicas com a letra podre que são cantadas, decoradas pelas nossas crianças e adolescentes.”

O projeto que institui 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé Music seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.