Programas da Rádio Câmara

• Proposta obriga municípios a identificarem e reavaliarem zonas de risco
• Câmara analisa aproveitamento de eletrônicos da administração pública
• Bancada de oposição e base aliada divergem sobre a atuação do governo

Jorge Solla (PT-BA) enaltece os avanços sociais e econômicos do governo, destacando a queda do desemprego, a redução da pobreza e a ampliação de programas como o Bolsa Família. As ações, segundo ele, melhoram a qualidade de vida da população.

O parlamentar menciona ainda o fortalecimento de políticas públicas na educação e na saúde. Jorge Solla cita o aumento de matrículas na escola em tempo integral e a ampliação do acesso a medicamentos gratuitos no programa Farmácia Popular.

Giovani Cherini (PL-RS) exalta pesquisa que coloca o ex-presidente Bolsonaro na frente de Lula em um eventual segundo turno nas eleições de 2026. Na visão dele, a tentativa de encobrir falhas e irregularidades fragiliza o atual governo perante a opinião pública.

Segundo Giovani Cherini, a gestão econômica já causou prejuízos na Petrobras, usina de Itaipu e Correios. Ele também alega que o IBGE manipula os dados do Brasil para mascarar a situação econômica do País.

Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que o governo enfrenta um cenário de rejeição crescente e perda de apoio político. Na visão do parlamentar, o declínio da atual gestão é resultado de decisões impopulares e da falta de resposta a problemas na economia e na segurança pública.

Na opinião de Gustavo Gayer, a insatisfação popular pode ser observada como uma boa providência, já que distancia a possibilidade de uma reeleição do atual presidente. Ele acredita que a impaciência da população pode colocar em risco a continuidade do governo.

Gustavo Gayer: “O povo brasileiro já está dizendo chega! A esquerda e a imprensa vão se assustar com o povo indo para as ruas para pedir, de uma vez por todas, o fim do lulopetismo no nosso País, que é o maior câncer que assolou gerações dessa Nação. O que mudou nesses últimos dois meses, o declínio desse governo, o desespero dos nossos colegas ali do PT e da esquerda só tem uma explicação, a interferência divina no nosso País. Por isso eu estou esperançoso, eu acredito que esse ano a gente resgata essa Nação.”

Tadeu Veneri (PT-PR) acredita que o projeto sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais deve englobar a taxação de rendas acima de 50 mil reais. Para o deputado, as duas ações precisam caminhar juntas para garantir equilíbrio fiscal.

Além disso, Tadeu Veneri avalia que a população é contra mudanças no sistema de governo e no prazo de inelegibilidade para condenados na Lei da Ficha Limpa. Ele também acredita que a população se opõe a qualquer tipo de anistia aos envolvidos em tentativas de golpe de Estado.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) ressalta pesquisa que mostra queda na popularidade da atual gestão. O legislador afirma que o levantamento é reflexo do descontentamento da população e sugere que a administração federal perdeu apoio até de setores que antes a defendiam.

Mauricio Marcon alega que a população sofre também com a alta no preço dos alimentos e com a crise na saúde. Ele aponta o aumento da fila do SUS em 26% e o agravamento da epidemia de dengue como exemplos de falhas do governo. Para o congressista, a atual gestão deveria renunciar.

Coronel Assis (União-MT) acusa o governo de adotar medidas populistas em resposta ao declínio de sua popularidade. Segundo o deputado, as ações não são suficientes para resolver os atuais problemas enfrentados pela população.

Coronel Assis acredita que o governo deveria focar em ações mais eficazes, como o combate à corrupção e o controle da inflação. Em vez disso, segundo ele, o governo opta por soluções superficiais, que não atendem às reais necessidades da população.

Paulão (PT-AL) defende o governo, celebrando a ampliação do programa Farmácia Popular. O deputado considera a medida essencial para melhorar a saúde pública brasileira, lembrando que, em 2024, mais de 24 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Além disso, Paulão atribui as dificuldades econômicas do País a fatores internacionais, como a alta do dólar e problemas na exportação de commodities, que, segundo ele, afetou a balança comercial brasileira.

Economia

Luiz Couto (PT-PB) acredita que a aprovação do novo arcabouço fiscal é um passo importante para garantir o crescimento sustentável do País. Ele também enfatiza a importância do diálogo entre o governo e o mercado financeiro para ampliar essa possibilidade.

O deputado lembra que a economia cresceu mais de três por cento em 2024 e que o desemprego atingiu o menor nível em anos. Para Luiz Couto, os resultados positivos do governo precisam ser reconhecidos, apesar de todas as dificuldades.

De acordo com Delegado Marcelo Freitas (União-MG), a alta nos preços dos combustíveis se deve a fatores na composição dos preços, como tributos, logística e custos operacionais. O parlamentar entende que culpar os donos de postos é injusto e desvia a responsabilidade do governo sobre a crise econômica.

Segundo dados citados por Delegado Marcelo Freitas, o setor de combustíveis emprega cerca de 900 mil trabalhadores em 42 mil postos espalhados pelo País. Na visão dele, o governo deveria valorizar e proteger os empreendedores que geram emprego e renda aos brasileiros.

Justiça

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica o repasse de emendas parlamentares para uma ONG ligada à deputada Erika Hilton (Psol-SP), questionando a legalidade e a moralidade da ação. Para ele, a prática configura desvio de dinheiro e deve ser investigada.

O parlamentar afirma que o uso de dinheiro público para beneficiar entidades relacionadas a políticos representa um escândalo. Delegado Paulo Bilynskyj cobra providências do Tribunal de Contas, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades.

Rogério Correia (PT-MG) antecipa que Jair Bolsonaro será denunciado pela Procuradoria-Geral da República e poderá enfrentar até 29 anos de prisão. O deputado avalia que o ex-presidente e seus aliados tentaram abolir o Estado Democrático de Direito, com ataques ao processo democrático.

Rogério Correia também rejeita qualquer anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar diz que o carnaval será uma grande celebração da democracia, com manifestações populares contra o governo anterior.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) reafirma sua posição contrária à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O parlamentar entende que a extrema-direita manipulou a opinião pública por meio de uma estratégia deliberada para enganar a sociedade.

Pastor Henrique Vieira sustenta que o pedido de anistia não tem base humanitária, uma vez que a extrema-direita rejeita todas as pautas que envolvem direitos humanos. O parlamentar acredita que os atos tiveram um objetivo claro de interromper um governo eleito.

Marcon (PT-RS) é contra projeto que prevê anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado critica parlamentares que cobram punição para criminosos, mas, ao mesmo tempo, pedem clemência para quem atacou as instituições do País.

Marcon afirma que ser contra a anistia é uma posição coerente com a defesa do Estado Democrático de Direito. Ele reforça que não há justificativa para perdoar quem atacou a Constituição, e insiste que a Justiça deve seguir seu curso sem interferências.

Segurança pública

Luiz Lima (PL-RJ) defende o fim das saídas temporárias para líderes de facções criminosas. Ao afirmar que o benefício só existe no Brasil, ele propõe enrijecer a lei, possibilitando o direito apenas àqueles que já cumpriram dois terços da pena.

Luiz Lima cita casos de pesos reincidentes e de tentativas de invasões a delegacias para libertação de criminosos, para tecer críticas ao governo. Em seu entendimento, as saídas temporárias favorecem o crime e as autoridades são coniventes com ele.

Alfredo Gaspar (União-AL) acusa o governo de conivência com a criminalidade. Ele alega que, pela falta de um plano eficaz do Executivo para a segurança pública, a violência atingiu níveis inéditos, com aumento de feminicídios, assassinatos e roubos.

Alfredo Gaspar repudia o Plano Pena Justa, lançado pelos poderes Judiciário e Executivo para combater a superlotação e fortalecer a reintegração de detentos. Na visão do parlamentar, o plano vai facilitar a soltura de criminosos, enquanto tira das vítimas o direito à justiça.

Segurança para as mulheres

A Câmara analisa proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher. Mais detalhes com Maria Neves.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que amplia a proteção de mulheres contra a violência política. Atualmente, a lei considera violência política contra a mulher toda ação ou omissão que tenha a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres.

O projeto (PL 2861/24) , do deputado Marreca Filho (PRD-MA), determina que também será considerada violência política conduta ou omissão que envolvam violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica que busquem impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres.

Na opinião da relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), garantir a participação política das mulheres é fundamental para assegurar também outros direitos sociais.

Ana Pimentel: “A abertura de canais de participação na esfera política é de singular relevância para a defesa dos direitos da mulher. Trata-se de uma esfera de atuação de que as mulheres foram historicamente excluídas, logo, de uma esfera a mais a ocupar, como tantas outras. No entanto, há nela uma peculiaridade que a torna especial. É que se joga na esfera política o sucesso ou insucesso de boa parte das disputas referentes a outras áreas da convivência social. Afinal, o ordenamento normativo que organiza o conjunto das relações sociais é decidido politicamente.”

De acordo com a proposta aprovada, a União, os estados e os municípios, assim como os partidos políticos, deverão criar regras específicas para combater e punir a violência política contra as mulheres.

Caso a violência seja divulgada por meio da internet ou aplicativos de mensagens, a pena será aplicada em dobro.

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Mulheres

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) questiona a efetividade das leis de proteção às mulheres, argumentando que elas não têm alcançado o impacto desejado. Ele cita, como exemplo, os dados que revelam o aumento dos feminicídios em diversas regiões do País.

O deputado enfatiza a necessidade de promover a igualdade e o respeito entre homens e mulheres. Dr. Luiz Ovando cobra mais ação das autoridades encarregadas de garantir a segurança das mulheres no Brasil.

Geraldo Resende (PSDB-MS) cobra a aplicação da legislação de proteção às mulheres e critica a falha do sistema em prevenir crimes de feminicídio. Ele também ressalta a destinação de recursos para a construção da primeira delegacia da mulher em Dourados.

Além disso, o parlamentar conta que colaborou na criação da Casa da Mulher Brasileira no município. No entanto, Geraldo Resende lamenta a demora na execução do projeto, que, segundo ele, apesar de já ter os recursos empenhados, ainda não avançou.

Ciência e tecnologia

Câmara analisa proposta que trata de reaproveitamento de equipamentos eletrônicos usados na administração pública. A reportagem de Paula Moraes traz mais informações sobre a matéria.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar uma proposta que determina que os órgãos e entidades da administração pública federal realizem um diagnóstico de uso e previsão de descarte dos equipamentos eletrônicos utilizados (PL 587/22).

Essa previsão é inserida na lei (14.479/22) que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A lei estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal informarão ao Poder Executivo a existência de microcomputadores de mesa, monitores de vídeo, impressoras e outros equipamentos de informática classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, disponíveis para reaproveitamento.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Julio Cesar Ribeiro: “O processo de apropriação dos avanços proporcionados pela inovação tecnológica, se por um lado demanda a contínua modernização do parque instalado de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos, pelo outro, oportuniza o risco de danos ao meio ambiente, decorrente do descarte inapropriado desses equipamentos na natureza.”

A proposta que determina que os órgãos e entidades da administração pública federal realizem um diagnóstico de uso e previsão de descarte dos equipamentos eletrônicos utilizados, se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Cultura

Lídice da Mata (PSB-BA) celebra a criação da Bahia Filmes, empresa pública lançada pelo governo estadual para fomentar o cinema baiano. Ela destaca que a iniciativa fortalece a cultura local, valorizando cineastas, atores e diretores.

Lídice da Mata também ressalta a importância do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual para a geração de empregos e para a ampliação da representatividade cultural do estado.

Eleições

Charles Fernandes (PSD-BA) propõe que, a partir de 2030, todas as eleições sejam realizadas simultaneamente, com mandatos de cinco anos, sem reeleição. Ele argumenta que essa medida reduziria gastos e fortaleceria a democracia brasileira.

O deputado argumenta que a realização de eleições a cada dois anos gera altos custos e instabilidade política. Charles Fernandes acredita que o financiamento público das campanhas torna ainda mais urgente essa mudança para melhorar a gestão dos recursos.

Hildo Rocha (MDB-MA) denuncia haver uma tentativa infundada de destituição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale. O deputado afirma que a oposição tem judicializado critérios existentes naquela casa desde 1991.

De acordo com Hildo Rocha, o objetivo da oposição é afastar a primeira mulher eleita para presidir a casa legislativa maranhense, fazendo uso político do STF para tanto. Ele espera que o Supremo não se envolva em disputas regionais.

Meio ambiente

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que obriga municípios a identificarem e reavaliarem zonas de risco de desastres naturais. Vamos saber mais com o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou (em 4/12/24) projeto (PL 2257/24) que obriga municípios a identificarem e reavaliarem, a cada cinco anos, zonas de risco de desastres naturais com o auxílio de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil.

O texto estabelece ainda a necessidade de realocar moradores de áreas de alto risco para locais seguros. São consideradas zonas de risco aquelas com possibilidade de deslizamentos e de alagamento.

O projeto aprovado também prevê a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, com a localização das zonas de risco, a classificação do risco e as medidas adotadas pelo município para diminuí-lo.

A comissão aprovou a versão do texto feita pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que compatibilizou a proposta com o Estatuto da Cidade, uma lei de 2001 (Lei 10.257/2001) que já contempla a necessidade de planejamento urbano incluindo medidas de prevenção de desastres.

Nilto Tatto: “O projeto apresenta avanços ao incluir a obrigatoriedade de revisões periódicas, assegurando que a prevenção de desastres se integre ao planejamento urbano de forma contínua e estratégica. É fundamental criar um cadastro nacional de zonas de risco acessível tanto aos gestores quanto à população, com informações detalhadas sobre localização, classificação de riscos e medidas adotadas para mitigação. A proposta reforça a importância de uma gestão territorial proativa e coordenada, essencial para reduzirmos os impactos dos desastres naturais, proteger vidas humanas e promover a sustentabilidade ambiental.”

O texto prevê multa para os municípios que descumprirem a norma, mas não especifica o valor.

Os recursos para efetivar as medidas seriam provenientes de dotações orçamentárias próprias dos municípios; de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil ou de contribuições de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

O projeto é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e ainda vai ser analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Saúde

Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou projeto para que hospitais e clínicas mantidos pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros possam receber recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde, seguindo o modelo aplicado aos hospitais universitários.

De acordo com Gilson Daniel, os hospitais militares necessitam de mais autonomia e estabilidade financeira para oferecer exames e cirurgias complexas, evitando que os agentes de segurança precisem recorrer a outras unidades públicas de saúde.

Votação

A primeira proposta aprovada pelos deputados em Plenário, na sessão de hoje, dispensa os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de cobrança ou na execução de honorários advocatícios.

Também foi aprovado o projeto que impede a penhora de bens indispensáveis às pessoas com deficiência, como o veículo próprio usado como meio de transporte. A vedação se estende ainda a equipamentos e outros bens essenciais para assegurar a dignidade da pessoa.

Outro tema em debate pelos deputados prorroga, por seis meses, o prazo para que empresas optantes do Simples Nacional paguem tributos em caso de decretação de calamidade pública abrangendo o município onde está sediada.

Estes e outros projetos em discussão no Plenário da Câmara serão detalhados nas próximas edições do Jornal Câmara dos Deputados, dentro da Voz do Brasil.