Programas da Rádio Câmara

• Projetos na área do ensino ampliam acesso de estudantes de baixa renda
• Parlamentares avaliam reforma tributária e números da economia no país
• Deputados condenam ações que prejudicam a sustentabilidade ambiental

Por conta da crise ambiental, Mário Heringer (PDT-MG), do PDT de Minas Gerais, faz um apelo por mudanças de comportamento individual e coletivo em favor da preservação do planeta. Segundo o deputado, os impactos das ações humanas no meio ambiente, como queimadas, emissão de gases poluentes e o descarte de plásticos, já afetam a natureza e a saúde das pessoas.

Mário Heringer: “Os governos estão sempre preocupados com seu rendimento, com a coisa que lhe dá mais dinheiro, com a sua urgência imediata. Então, a gente tem que saber que não vai depender só dos governos. Os governos terão que fazer seu papel, terão que ajudar a promover essa transição energética para a energia eólica, para a própria energia nuclear, para a energia solar e outras fontes não poluentes. Então, para isso nós precisamos de nós, no nosso dia a dia, nos nossos pequenos movimentos, fazer como aquela andorinha, que vem no incêndio e vai lá e enche o bico e joga um pouquinho de água. A gente sabe que aquele pouquinho de água não vai apagar o incêndio, mas com certeza se todos nós não juntarmos e todos nós ajudarmos a jogar esse pouquinho de água nesse incêndio, nós vamos ter realmente um planeta em condições melhores de vida.”

Mário Heringer avalia que a dependência do petróleo ainda é um desafio econômico que precisa ser superado pelo Brasil. Porém, ele acredita que a união de esforços pode assegurar um futuro sustentável e a convivência harmônica no planeta.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, alerta para os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos e da liberação indiscriminada de herbicidas hormonais no Brasil. O deputado salienta que a prática causa danos graves a culturas como uvas, oliveiras e maçãs, além de comprometer biomas como o Pampa e a Mata Atlântica.

Alexandre Lindenmeyer: “Uma pulverização aérea que tu faz em determinado momento, com o vento, ela acaba contaminando a produção que é feita a vários quilômetros de distância. Então, o que nós precisamos era aqui no nosso parlamento fazer um amplo debate no sentido de que a gente possa rever essa utilização indiscriminada desses herbicidas hormonais que representam sim uma grande ameaça para a produção agropecuária e para a saúde humana.”

Alexandre Lindenmeyer também critica a retirada da Anvisa do processo de avaliação de agrotóxicos, por acreditar que a decisão enfraquece a fiscalização e prioriza interesses econômicos em detrimento da saúde pública. Para ele, a liberação indiscriminada de agrotóxicos prejudica pequenos produtores e ameaça a diversidade agrícola.

Desenvolvimento regional

De acordo com Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos, apesar dos impactos negativos gerados pela imigração venezuelana em Roraima, o estado alcançou bons resultados econômicos nos últimos anos. Segundo o parlamentar, essa trajetória positiva se deve ao esforço do governo estadual de buscar melhorias estruturais para a região.

Defensor Stélio Dener: “Roraima hoje é o estado melhor para se investir no Brasil. Esses dados não são meus, esses dados são da própria indústria, que verificou um grande potencial econômico no estado de Roraima em relação ao seu crescimento. Isso se deu em virtude também da própria gestão do nosso estado e também da possibilidade de ainda nessa legislatura, até 2026, chegar a matriz energética no estado. Roraima é o único estado no Brasil que não está interligado com a matriz energética brasileira. Mas com a construção que está sendo feita, que deve acabar em 2026, interligando Roraima, através do linhão de Tucuruí, com certeza absoluta nós vamos dar um salto ainda maior de qualidade.”

Defensor Stélio Dener também exalta o empenho da bancada federal de Roraima em favor do desenvolvimento do estado. Ele considera que novos investimentos estratégicos podem transformar Roraima em um polo econômico promissor nos próximos anos.

Agricultura

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), do PDT, comemora aprovação de projeto de sua autoria, batizado de Recacau, pela Comissão de Agricultura. Ele explica que a proposta visa revitalizar a lavoura de cacau na Bahia, que sofre com pragas e concorrência internacional desleal, enquanto preserva a Mata Atlântica e gera empregos em pequenas propriedades.

Félix Mendonça Júnior: “Agora, sim, é o momento de revitalizar essa lavoura para que essa Mata Atlântica não seja derrubada em plantações de café, em plantações até de capim para a pecuária. Não, nós queremos manter a lavoura do cacau, que é uma lavoura que já sustentou a Bahia no passado e que o governo, tanto o baiano quanto o governo federal, devem olhar para aquela lavoura que já deu tanto recurso para o Brasil e para a Bahia.”

Félix Mendonça Júnior menciona que o cacau é cultivado em um sistema chamado cabruca, que protege a fauna e a flora. Ele pondera que o Recacau tem também o papel de recuperar a importância histórica e econômica das lavouras de um dos produtos mais nobres da agricultura nacional.

Félix Mendonça Júnior: “Então nós vamos brigar para que essa lavoura volte a ter a pujança que já teve no passado, empregando com condições dignas as pessoas e fazendo com que a preserve a mata, preserve a nossa fauna, preserve a nossa flora e que dê recurso para todos aqueles agricultores, onde já aconteceu a reforma agrária, porque a maioria das propriedades são de menos de 20 hectares.”

Em dezembro passado, a Unesco, agência especializada em educação e cultura da ONU, reconheceu o queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Ao comemorar a notícia, Zé Silva (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, ressalta a importância da iguaria.

Zé Silva: “E hoje Minas tem dez regiões caracterizadas com a produção de queijo. Tem o queijo do Cerrado, o queijo da Serra Geral, o queijo da Canastra, são queijos fundamentais e cada um com seu valor: seu valor imaterial, como foi reconhecido pela Unesco, mas também um valor que é de transferir de geração para geração o modo de fazer. Já são mais de 300 anos, esse modo de fazer.”

Zé Silva, que presidiu a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, se orgulha de ser autor do projeto que deu origem à lei que permite a comercialização de queijos artesanais para além dos limites dos municípios em que são produzidos.

Zé Silva: “Esse queijo recebe o selo queijo artesanal, que além de ser o único produto do Brasil que tem uma lei específica para valorizá-lo, chega a aumentar cinco vezes o valor desse produto com o selo queijo artesanal. Por isso o patrimônio imaterial, o selo do queijo artesanal são ações de Estado, ações do Parlamento, que valoriza o produtor, valoriza o nosso produto, que é o queijo Minas Artesanal.”

Economia

Átila Lins (PSD-AM), do PSD do Amazonas, comemora a sanção da reforma tributária, e os benefícios que ela vai trazer para a população, dentre eles, a simplificação do sistema de cobrança de impostos. O deputado confere uma importância especial à preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus no texto.

Átila Lins: “Eu preciso exaltar e ressaltar que nós estamos mantendo a competitividade e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, que é um instrumento de desenvolvimento muito importante para o Amazonas e para a Amazônia Ocidental, garantindo, portanto, ao nosso estado e à região Amazônica, a possibilidade de continuar a ter os instrumentos e as ferramentas necessárias para continuar desenvolvendo.”

Átila Lins afirma que o Amazonas mantém 98% de seu território livre de desmatamento, tornando os incentivos fiscais imprescindíveis para dar fôlego à preservação ambiental, sem prejuízos à população da região.

Átila Lins: “É preciso que haja a Zona Franca, porque a Zona Franca tem sido a responsável para que nós não façamos desmatamento, já que ela gera emprego, gera renda, com o parque industrial em Manaus.”

Ivan Valente (Psol-SP), do Psol de São Paulo, acusa a mídia e o mercado financeiro de promover um terrorismo financeiro no Brasil. De acordo com o parlamentar, ao contrário do alarmismo pregado por alguns setores, o Brasil tem o menor índice de desemprego da história e a inflação em um cenário controlado.

Ivan Valente: “O País está crescendo, diferente do que previram o mercado, a 3%, 3,5% ao ano. Eles previram 0%. Então, se você cresce, cresce o PIB, cresce a distribuição de renda. Como é que a economia vai mal? É porque, na verdade, o Brasil é um país dependente. Então, cada vez que eles falam que a inflação vai explodir, é porque eles querem subir os juros. Quem é que lucra com os juros? Os especuladores financeiros.”

Ivan Valente alerta que as pressões do mercado financeiro podem afetar políticas públicas, como o Benefício de Prestação Continuada e os reajustes do salário mínimo, ações consideradas fundamentais para a distribuição de renda no País. O parlamentar reforça que é essencial promover o crescimento sustentável e combater narrativas que atendem a interesses especulativos.

Educação

Para Átila Lira (PP-PI), do PP do Piauí, as mudanças no currículo básico do ensino médio, aprovadas pelo Congresso em 2024, consolida um modelo mais alinhado às demandas educacionais do País. Ele afirma que a proposta garante que estudantes de diferentes estados tenham acesso às mesmas oportunidades.

De acordo com Átila Lira, a medida atende aos anseios de alunos, professores e instituições de ensino, ao mesmo tempo em que moderniza a formação escolar com a inclusão do ensino profissionalizante.

Átila Lira: “Com esse novo ensino médio, nós voltamos a ter uma carga horária maior para as disciplinas básicas, que são as cobradas no ENEM, e também enxugamos o número de itinerários formativos para que ele possa ser implantado e ofertado de forma mais equânime em todas as regiões do nosso país. O que a gente buscou é fazer com que o aluno do interior do Piauí e o aluno do interior de São Paulo ou do Paraná, ele possa ter o mesmo currículo, as mesmas condições, com os mesmos itinerários formativos, trazendo mais igualdade entre os estudantes, além da gente ter incluído o ensino profissionalizante, que é um ensino moderno, é o ensino que leva o estudante para ficar mais próximo do mercado de trabalho.”

Pedro Uczai (PT-SC), do PT, celebra os 25 anos da lei de Santa Catarina que estabelece bolsas de estudo para alunos de baixa renda. O deputado, autor do projeto que virou lei, informa que o programa já beneficiou 577 mil jovens, com um investimento de mais de dois bilhões de reais desde sua criação.

Pedro Uczai: “Quando a gente ouve um servente de pedreiro dizendo: ‘foi você que fez esta lei das bolsas de estudo?’ E eu disse sim. Expliquei que muitos jovens desistiam de estudar porque não tinham como pagar a universidade. E esse servente de pedreiro disse: ‘a minha filha está se formando em arquitetura porque ganhou quatro anos esta bolsa de estudo. Um sonho que a gente realizou de um servente de pedreiro que ganha um salário mínimo vê uma filha arquiteta’.”

Pedro Uczai também celebra os 50 anos das universidades comunitárias de Santa Catarina, que são integradas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais. No entendimento do parlamentar, a educação é a maior herança que se pode deixar para os jovens brasileiros.

Direitos humanos

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, comemora a aprovação de projeto de sua autoria que assegura às pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem como formas de solução consensual de conflitos. Ele explica que a proposta inclui dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e o uso de recursos de tecnologia assistiva.

Helder Salomão: “Nós temos, hoje, vários conflitos, litígios, que vão para a Justiça e que demoram anos para ser resolvidos. O processo de mediação e arbitragem, que já existe, mas que não garante que as pessoas com deficiência possam participar diretamente, no nosso projeto, é importante porque muitos pequenos conflitos, processos que estão na Justiça, podem ser resolvidos de maneira mais célere, sem que se espere uma decisão do juiz. Se as partes se entenderem, se convoca uma terceira pessoa, que pode ser o mediador ou aquele que faz a arbitragem, um árbitro, e esta pessoa ajuda a resolver os conflitos.”

Helder Salomão ressalta que a medida visa tornar os processos de resolução de conflitos mais ágeis e menos desgastantes para as pessoas com deficiência, contribuindo também para a saúde mental da população. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado.

Relações exteriores

Brasil e Itália renovaram acordo que permite a conversão de carteiras de motorista entre os dois países. O tratado, firmado em 2018, permite que brasileiros residentes na Itália e italianos que vivem no Brasil convertam suas habilitações sem precisar realizar novos exames. Na visão de Eros Biondini (PL-MG), do PL de Minas Gerais, o acordo fortalece a relação entre os dois países.

Eros Biondini: Como presidente do grupo Brasil-Itália, na Câmara dos Deputados, nesses dois anos procurei trabalhar intensamente, porque esta era a maior demanda que nós recebíamos das pessoas, alguns até desesperados, porque estavam sendo muito prejudicados ao perderem sua carteira lá na Itália. Portanto, todos os descendentes de italianos que estão aqui no Brasil, todos os brasileiros que trabalham na Itália e que precisam tanto dessa carteira, estão agora satisfeitos e podem hoje voltar a ficar tranquilos e exercerem seu trabalho.

Eros Biondini garante que o esforço para aprovar o acordo foi uma de suas maiores realizações no mandato. Segundo o deputado, a renovação era aguardada por cerca de 160 mil pessoas que fazem parte da comunidade brasileira residente na Itália.

Ciência e tecnologia

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, exalta a transformação em lei, de projeto de sua autoria que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de controlar e avaliar os riscos das substâncias químicas no País.

Flávio Nogueira: “É saber, especificamente, que substância é essa que é exportada e aquela que é importada. Feito isso, o mercado, os empreendedores do Brasil têm, portanto, a garantia de que esse produto, essa substância são, portanto, legais. Não tem como estar duvidando da seriedade do que nós exportamos e também o mesmo que nós estamos importando. Então, o governo, uma agência reguladora vai, portanto, ser a fiscal também de toda essa movimentação e faz com que agora o Brasil, como todos os outros países desenvolvidos e, principalmente da Europa, possa assim, também estar participando aí dessa área em que é muito importante para um país desenvolvido e é o que nós nos propomos. ”

Flávio Nogueira informa que os fabricantes e importadores de substâncias químicas deverão notificar as autoridades competentes sobre suas atividades. Segundo ele, a nova lei, além de melhorar o monitoramento e a gestão dessas substâncias, vai garantir mais segurança ambiental e proteção à saúde das pessoas.

Comissões

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento das emendas parlamentares. O deputado discorda do controle exercido pelo Congresso sobre o orçamento federal e critica a falta de transparência na destinação do dinheiro público movimentado por meio das chamadas emendas PIX.

Paulão: “E esse orçamento em torno de 60 bilhões de reais, de onde saiu o dinheiro? O dinheiro saiu do Executivo. Para poder ter orçamento secreto, você acabou com uma série de políticas importantíssimas que foram desidratadas, propositalmente extintas, e o governo Lula, quando assume no seu primeiro momento, ele recria esses ministérios ou essas secretarias, mas sem orçamento, porque dependia tudo do orçamento do Congresso Nacional.”

Paulão pondera que talvez possa até ter existido uma interferência do STF nas decisões do Congresso, mas em seu ver, ela se justifica para frear a atuação do Parlamento em seu confronto com leis já existentes.

Paulão: “Mas a transparência... a gente saber quem enviou, a sociedade acompanhar... para mim isso é basilar e respeita a lei de improbidade administrativa, e a gente tem que respeitar a nossa lei.”

Justiça

Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, é contra o projeto que anistia as pessoas presas durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. O deputado classifica os atos como uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira e salienta que o movimento não se restringiu à invasão de prédios públicos, mas incluiu também ações mais graves.

Carlos Zarattini: “Isso está a uma clarificação de que o processo de golpe era muito grave e se previa, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Então, não é possível passar o pano, não é possível aceitar que um atentado dessa envergadura contra a democracia brasileira seja relativizado e haja uma anistia para todos eles.”

Carlos Zarattini defende ainda a aprovação de uma proposta que altera a Constituição, para restringir a participação política de integrantes das Forças Armadas. Na visão do parlamentar, a interferência de militares na política pode prejudicar o processo democrático.