Programas da Rádio Câmara

• Semana de esforço concentrado da segurança termina com 21 projetos aprovados
• Todas as propostas que passaram na Câmara seguem para análise do Senado
• Deputados aumentam internação compulsória de doentes mentais que cometem crimes

Ao longo da semana, os deputados fizeram um esforço concentrado para aprovar projetos relacionados à segurança pública. No total, foram 21 propostas que agora seguem para análise do Senado.

Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram mais projetos do setor, inclusive o que trata da internação compulsória de doentes mentais que cometerem crimes. O repórter Cid Queiroz acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta o tempo de internação compulsória de doentes mentais que cometerem crime. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou o projeto.

Talíria Petrone: Ele amplia de forma exagerada, desumana, a internação compulsória. Ele generaliza a internação compulsória, obrigando, inclusive, que seja em unidades de custódia, dizendo que essa internação tem que ser em setores segregados da saúde mental. Aumenta de forma chocante, ao instituir um prazo mínimo, altíssimo, para a internação, ou seja, a pessoa vai ficar internada de forma indefinida.

O texto aumenta para 3 a 20 anos o tempo mínimo de internação compulsória de réus inimputáveis em razão de a pessoa ter doença mental ou desenvolvimento mental incompleto quando cometeu o crime. A relatora, deputada paulista Carla Zambelli (PL-SP) explica o objetivo da proposta.

Carla Zambelli: Uma inovação essencial trazida por este projeto é a introdução de prazos mínimos para a internação compulsória em casos de crimes graves, especialmente aqueles envolvendo violência, grave ameaça ou resultado morte. O estabelecimento de prazos mínimos de 7 anos para crimes violentos e 15 anos para crimes com resultado morte busca harmonizar a gravidade do delito com a resposta penal, protegendo a sociedade e garantindo que o tratamento ou a contenção do agente sejam proporcionais à sua periculosidade.

O projeto de internação compulsória de réu inimputável segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Gerontocídio

A Câmara também aprovou o aumento de pena para homicídio de idosos, que passa a ser considerado crime hediondo. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

Deputados e deputadas aprovaram projeto que considera hediondo o assassinato de idoso. O crime quando é praticado contra a pessoa por causa da sua condição de idoso passa a ser considerado homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O autor da proposta foi o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP).

Gilberto Nascimento: Nós precisamos agravar os crimes contra idosos. Os nossos idosos merecem respeito, como, claro, todo o povo brasileiro merece. Uma vida é sempre uma vida. Agora, alguém que agride quando a pessoa sequer esboça alguma reação, quando a pessoa já não tem sequer a vantagem física para esboçar uma reação, isso é uma grande covardia.

Na sessão, os deputados aprovaram também acordo internacional entre o Brasil e a Itália para a conversão de carteiras nacionais de habilitação nos dois países e acordo do Mercosul para eliminação de cobrança de roaming internacional entre operadoras de telefonia dos países do bloco. Foi aprovada ainda a inscrição do nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A relatora da homenagem foi a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Bia Kicis: O nobre autor justifica a inscrição de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destacando sua trajetória como religioso e militar brasileiro, marcada por atos heroicos durante a Segunda Guerra Mundial.

A proposta que aumenta a pena para homicídio de idoso e o projeto que inscreve Frei Orlando no livro de heróis da Pátria, bem como os acordos internacionais, seguem agora para avaliação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Cid Queiroz, Ana Raquel Macedo

Crime organizado

A repórter Ana Raquel Macedo também traz informações sobre a aprovação do projeto que prevê uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional.

O plenário da Câmara aprovou projeto que visa fortalecer o combate às redes criminosas internacionais. O texto prevê novas diretrizes para a cooperação entre órgãos de segurança pública, inteligência e diferentes esferas governamentais.

Entre os principais pontos do projeto está o agravamento de penas para crimes associados às organizações criminosas, como tráfico internacional de drogas, armas e pessoas. Além disso, a proposta cria novos tipos penais, mirando especificamente o financiamento e a facilitação de ações de organizações criminosas transnacionais, aquelas que agem em pelo menos um país além do Brasil.

O texto também propõe regras específicas para reincidência e para situações em que há o envolvimento de servidores públicos com o crime.

Segundo um dos autores da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o principal objetivo é reforçar o poder do Estado no enfrentamento ao crime organizado.

Alfredo Gaspar: De Norte a Sul desta Nação, a sociedade brasileira sente na pele os efeitos monstruosos do crime organizado. As máfias do mundo inteiro estão se associando às facções criminosas do Brasil. Já não era tempo para que apresentássemos um texto robusto, que desse privilégio à inteligência policial, que desse salvaguarda aos agentes públicos, que protegêssemos aqueles que estão na linha de frente.

O projeto também propõe medidas para garantir segurança jurídica nas operações de segurança pública e inteligência contra organizações criminosas, além de regulamentar a atuação de agentes públicos nessas operações. Outro ponto comemorado por parlamentares ligados à segurança pública é a criação de uma associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado, como explica o outro autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF) (PL-DF).

Alberto Fraga: Um projeto dessa magnitude, com 121 artigos, que só recebeu duas emendas, mostra claramente que o projeto é bom para o País, é bom para que o Ministério Público tenha um instrumento para combater as organizações criminosas transnacionais.

O projeto foi aprovado por 280 deputados na versão sugerida pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

78 parlamentares votaram contra. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) lembrou que já existe uma proposta, apresentada pelo Governo Federal, para o enfrentamento às organizações criminosas.

Delegada Adriana Accorsi: Mas nós temos hoje uma proposta do governo federal para o combate ao crime organizado, inclusive internacional, unindo todas as esferas de segurança do nosso País, compartilhando informações, fazendo com que a inteligência funcione de forma compartilhada e integrada em todo o País. Como reação a essa proposta do presidente da República, da PEC da Segurança Pública, infelizmente, vemos um projeto que traz propostas inteligentes e interessantes, principalmente na atuação das polícias, mas que, infelizmente, nós somos contra, porque subverte a ordem federativa do Brasil.

Já para o deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto precisaria de mais tempo para debates. Segundo ele, o projeto fere vários pontos do pacto federativo.

Alencar Santana: O projeto é grande, amplo e mexe na estrutura. Por exemplo, ele cria órgão entre os Estados e a União, em que os Estados terão maior poder do que o Governo Federal ao traçar as políticas públicas gerais na segurança pública no País.

O projeto que traz medidas para fortalecer o combate às redes criminosas internacionais segue agora para avaliação do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Giuliano Cartaxo, Ana Raquel Macedo

Segurança Pública

Essa semana, a Câmara aprovou projeto de Coronel Ulysses (União-AC), que obriga o juiz a decretar, na audiência de custodia, a prisão preventiva em casos de reincidência. O deputado argumenta que a possibilidade de prisão imediata vai impactar os índices de criminalidade, diminuindo a sensação de impunidade. Ele acrescenta que a aprovação da matéria é uma resposta aos anseios de paz e segurança dos brasileiros.

Por outro lado, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica a aprovação do projeto que cria o conceito de “flagrante provado”, dentro do pacote da segurança pública. Ela argumenta que a medida representa um retrocesso porque enfraquece o Código de Processo Penal e viola direitos fundamentais. A congressista observa que a defesa do Estado de Direito não passa, exclusivamente, pelo endurecimento de medidas punitivas.

Charles Fernandes (PSD-BA) lamenta os excessos da Polícia Militar em casos recentes de violência registrados em São Paulo. Para o deputado, muitos agentes não estão preparados para atuarem nas ruas. Ele enfatiza a necessidade urgente de reformas na segurança pública e na estrutura da Polícia Militar para evitar abusos e proteger a sociedade.

Coronel Assis (União-MT) rebate críticas à política de segurança pública de São Paulo. O parlamentar afirma que o estado tem uma das melhores taxas de controle da criminalidade do País e um dos menores índices de homicídio. Para ele, as acusações de violência policial são mais uma tentativa de fabricar crises, já que os números atuais são menores do que os de gestões anteriores.

Economia

Reinhold Stephanes (PSD-PR) culpa o governo federal pelo aumento da inflação, do desemprego e da miséria no País. Ele critica a gestão do Bolsa Família, afirmando que o sucesso de programas sociais deveria ser medido pela redução de beneficiários, e não pelo aumento. O congressista ressalta ainda que o plano de ajuste fiscal do governo pode restringir o acesso ao BPC e acabar com a isenção de impostos para pessoas com doenças graves.

Já Helder Salomão (PT-ES) destaca resultados positivos da economia, como o crescimento do PIB acima da média global, inflação controlada e aumento da renda dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, as declarações sobre a existência de uma crise econômica são irresponsáveis e desonestas. Ele afirma que as falsas crises favorecem a elite financeira e ignoram os avanços alcançados para os mais pobres.

Por sua vez, Julia Zanatta (PL-SC) critica o pacote de corte de gastos do governo federal. Ela pondera que, em vez de reduzir o número de ministérios e cortar despesas desnecessárias, o governo quer restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada. O BPC atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda familiar é de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Sidney Leite (PSD-AM) comemora a aprovação da reforma tributária no Senado. O congressista ressalta que, embora não seja a ideal, a reforma representa um avanço ao introduzir o IVA, sistema simplificado de impostos adotado em muitos países. Para ele, é preciso corrigir desigualdades fiscais, já que, no Brasil, os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

Projeto apresentado por Dr. Fernando Máximo (União-RO) equipara os impostos dos jogos de azar aos do cigarro. O parlamentar explica que o objetivo é combater a ludopatia, transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de jogar. De acordo com o texto, os recursos arrecadados seriam destinados à saúde e à educação e ao tratamento de pessoas viciadas.

Justiça

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destaca que, pelo sexto ano consecutivo, o Judiciário de Rondônia recebeu o Selo Diamante da Justiça Brasileira, consolidando-se como um dos mais eficientes do País. Ele atribui a conquista à produtividade, governança, transparência e avanços tecnológicos. E ao considerar o desempenho da instituição, o deputado defende que juízes de Rondônia ocupem cadeiras nos tribunais superiores.

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador Ronaldo Caiado a oito anos de inelegibilidade. Para Otoni de Paula (MDB-RJ), a punição nada mais é do que uma manobra para conter o avanço de lideranças da direita no cenário nacional. Ele entende que a estratégia busca desestabilizar o crescimento político e a representatividade de novos líderes. O deputado defende a união da direita para evitar divisões e a dependência de um único plano político para ocupar espaços de poder.

Rosângela Reis (PL-MG) defende que o Superior Tribunal de Justiça reveja a decisão que impôs uma indenização bilionária contra um dos controladores da Usiminas. A deputada afirma que a decisão alterou uma interpretação legal que estava consolidada havia mais de 20 anos. Para ela, reverter a decisão é fundamental para proteger os empregos, fortalecer o ambiente de negócios e promover a estabilidade econômica.

Direitos Humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Daiana Santos (PCdoB-RS) destaca os projetos aprovados pelo colegiado este ano. A deputada informa que foram aprovados 88 requerimentos e mais de 15 projetos, entre eles, o que regulamenta o reconhecimento e a demarcação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

Agricultura

João Daniel (PT-SE) elogia o programa do governo federal “Arroz da Gente”. O deputado explica que a iniciativa vai garantir a produção a preço justo, oferecendo apoio aos agricultores, com financiamento de sementes, equipamentos e armazenamento. Ele reforça a importância do programa para todo o País, mas especialmente para Sergipe, onde oito municípios do Baixo São Francisco serão beneficiados.

Desenvolvimento Regional

Dimas Gadelha (PT-RJ) condena a privatização dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro. Ele afirma que os investimentos prometidos não foram feitos e os resultados são a piora do serviço, o aumento das tarifas e a falta de água em várias regiões do estado. O parlamentar cobra maior fiscalização da concessionária, argumentando que sem acesso à água potável, não há vida digna.

Vicentinho (PT-SP) destaca a importância histórica e social dos Correios, que tem 361 anos de atuação e cerca de 85 mil trabalhadores. O deputado critica as tentativas de privatização da empresa e o assédio de grandes grupos internacionais. Ele elogia o papel dos Correios em momentos de crise, como a mobilização nacional para ajudar o Rio Grande do Sul, e afirma que a empresa vai continuar pública e unindo o País.

Ao fazer um balanço de seu mandato, Josivaldo JP (PSD-MA) informa que realizou ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança pública. O congressista reafirma seu compromisso com o estado e assegura que 2025 será mais um ano de trabalho intenso em favor da população maranhense.

Homenagem

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) celebra o desempenho do Botafogo e destaca, especialmente, a conquista da Copa Libertadores da América. Segundo o deputado, o feito uniu torcedores de diferentes clubes pelo Brasil. Ele afirma que o apoio inusitado de torcidas rivais, especialmente no Rio de Janeiro, demonstra um raro espírito de união no futebol brasileiro.

A Academia Brasileira Rotária de Letras, seção de Mato Grosso, celebrou 10 anos de fundação no início do mês. Gisela Simona (União-MT) lembra que a missão da entidade é fortalecer a cultura literária e os ideais rotários, além de promover eventos, lançamentos de livros e resgatar valores que sustentam o Rotary Clube.

Previdência

Preocupado com as dívidas previdenciárias dos municípios do Norte e Nordeste, Joseildo Ramos (PT-BA) pede urgência para a votação da proposta que visa aliviar as contas municipais. Ele explica que a medida propõe um limite para o pagamento de dívidas em até 300 parcelas, o que vai melhorar a situação fiscal das prefeituras, garantindo estabilidade financeira e governança eficiente às administrações locais.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) denuncia a frequência com que os aposentados têm sido prejudicados com descontos ilegais, imorais e indevidos. Ele explica que, pela falta de familiaridade com sistemas digitais, os aposentados são vítimas fáceis de práticas abusivas. O parlamentar faz um apelo ao INSS para que intensifique a fiscalização e proteja o segmento.