Programas da Rádio Câmara

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Fabio Schiochet (União-SC), diz que a internet é um grande desafio para o Código de Defesa do Consumidor, que está completando 34 anos. O anonimato, segundo ele, é o grande problema nas vendas pela internet hoje.

O parlamentar lembra que o código rege todas as transações comerciais do pais, “presenciais ou online”. “O consumidor precisa ter consciência disso”. Ele salienta que o código precisa da atualização constante.

Fábio Schiochet diz que, embora dê ”respaldo ao consumidor”, o código não é só para o consumidor. “É para o fornecedor também”. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor trouxe “saúde para as operações comerciais” do país.

O deputado lembra que, no início, os consumidores demoraram para aprender sobre seus novos direitos. Mas a lei “pegou”, afirma. E hoje o consumidor tem “pleno conhecimento” da “força” desta legislação. O código, segundo ele, funcionou como um divisor de águas na relação entre empresas e consumidores. “O Código de Defesa do Consumidor não é um cabo de guerra. É um ambiente em que temos que conviver juntos, consumidores e vendedores”, afirma Schiochet.

Apresentação - Mauro Ceccherini