Programas da Rádio Câmara

• Comissão vai analisar a criminalização do porte de qualquer quantidade de drogas
• Avança projeto que aumenta proteção a idosos em instituições de longa permanência
• Debate sobre as consequências legais do aborto tardio ainda mobiliza parlamentares

Frente aos últimos debates sobre a questão do aborto, Gisela Simona (União-MT), do União de Mato Grosso, critica a inversão de valores e a ausência de discussão sobre a violência contra mulheres e meninas. Ela cobra a retomada do debate sobre um pacote antifeminicídio e a adesão dos parlamentares à ampliação da punição aos estupradores, não às vítimas.

Para Gisela Simona, não se pode ignorar o fato de que, a cada 8 minutos, uma mulher ou menina sofra abuso sexual no País e normatizar esta violência. Para ela, em vez de discutir pautas que não trazem soluções, é preciso haver união de todos no enfrentamento ao problema.

Já Dandara (PT-MG), do PT de Minas Gerais, é da opinião de que a extrema direita tem usado pautas morais, que colocam em risco direitos conquistados, para desviar o foco de problemas reais, como transportes, creche e saúde, prioritários em ano eleitoral. Ela solicita aos eleitores que fiquem atentos à manobra.

Para Dandara, a discussão sobre a criminalização do aborto após a 22ª semana de gestação é uma cortina de fumaça para encobrir temas em tramitação, como a autorização do trabalho infantil e a anistia a partidos que descumprirem as cotas raciais e de gênero. Ela conclama os legisladores a voltarem ao debate político real e necessário ao País.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, defende a aprovação de projeto que pretende igualar o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio. Ele rebate as acusações da esquerda e da imprensa de que o PL penalizaria mais as mulheres que realizam aborto em casos de estupro do que os próprios estupradores.

Coronel Chrisóstomo classifica essas informações como fake news e afirma que a matéria, na verdade, protege as mulheres. O parlamentar reforça que, de acordo com o projeto, o aborto só seria considerado homicídio a partir da vigésima segunda semana de gestação.

Na opinião de Carol Dartora (PT-PR) do PT do Paraná, é uma perversidade a tentativa de criminalizar mulheres que sofreram violência sexual. A deputada sustenta que o problema não é o aborto, em casos de estupro, mas a existência dos estupradores.

Carol Dartora rechaça a insistência dos homens em controlar os corpos das mulheres, especialmente das meninas e adolescentes negras e pobres, que são as mais afetadas pela violência sexual. A parlamentar entende que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

Direitos humanos

Nilto Tatto (PT-SP) do PT de São Paulo, celebra a posse do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Condepe, para o mandato até 2026. Ele ressalta a importância do Condepe como principal órgão de defesa e controle social da agenda dos Direitos Humanos no estado.

Nilto Tatto também ressalta a diversidade representada no Conselho, que inclui povos indígenas, mulheres, jovens e idosos. Entre as missões do Condepe, o parlamentar cita o acompanhamento das políticas de direitos humanos nas áreas de saúde, educação, transporte e meio ambiente.

Proteção a idosos

Deputados estão debatendo, nas comissões da Câmara, projeto que determina proteção extra a idosos carentes que estão em instituições de longa permanência.

Vamos saber os detalhes da proposta com o repórter Luiz Claudio Canuto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei complementar (PLP 26/24) que assegura o apoio do Poder Público a instituições de longa permanência para idosos carentes por meio de dotações orçamentárias da Seguridade Social.

Seriam beneficiadas instituições que abrigam idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O BPC, Benefício de Prestação Continuada, não entraria neste cálculo.

A comissão aprovou a versão do relator ao texto original do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (PT-RJ). Na opinião do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG) (PRD-MG), é necessário aumentar a participação do Estado no custeio das políticas públicas de acolhimento das pessoas idosas em situação de carência.

“E quando a gente fala em instituições de longa permanência, a gente fala de quase que a totalidade dessas instituições estar concentrada em entes privados que prestam esse tipo de serviço filantrópico, isso é super bem-vindo, isso é superimportante. Mas a gente também tem que garantir com que o Estado tenha capacidade de fazer esse tipo de apoio.  E quando a gente faz esse tipo de estratégia é para garantir que chegue recursos, que o financiamento também para essa modalidade seja garantido.”

Segundo o IBGE, em 2022, brasileiros acima de 60 anos representavam 15,6% da população brasileira, aumento de 56% em relação a 2010. Segundo projeções do instituto de pesquisa, em 2060 os idosos devem chegar a ser aproximadamente um terço da população (32,2%). Em 2020, 7 entre 10 idosos (69%) no Brasil viviam com renda pessoal de até 2 salários mínimos mensais, em uma faixa etária em que aumentam os gastos  com tratamento de saúde e cuidados especiais.

A proposta que assegura o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes por dotações orçamentárias terá que ser avaliada pelo Plenário da Câmara, mas antes será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Junio Amaral (PL-MG), do PL de Minas Gerais, condena integrantes do PT por, segundo ele, gastarem excessivamente o dinheiro público com luxos e cargos improdutivos no governo. Segundo o deputado, o partido também se destaca por escândalos frequentes envolvendo casos de corrupção.

Junio Amaral também menciona dados de avaliação do atual governo para corroborar sua tese de que o povo brasileiro não deseja mais ser governado por esse grupo político.

Julia Zanatta (PL-SC) do PL, agradece à Universidade do Extremo Sul Catarinense pela resposta rápida a um ataque que ela recebeu de um colaborador da instituição nas redes sociais. A deputada menciona a hipocrisia de grupos que pregam a democracia e o amor, mas que não aceitam opiniões contrárias.

Julia Zanatta ressalta o valor de uma universidade democrática e pede aos estudantes que resistam às imposições de grupos que tentam ditar comportamentos e opiniões.  Segundo a parlamentar, uma ocupação plural nas universidades é essencial para combater a ditadura das minorias.

Economia

Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, refuta a mídia sobre possível instabilidade do País. Segundo o deputado, o menor índice de desemprego em 10 anos; o crescimento econômico constante, com queda inflacionária; os investimentos estrangeiros elevados, e os quase 400 bilhões de dólares em reservas internacionais indicam a estabilidade econômica.

Para Merlong Solano, no entanto, a manutenção das altas taxas de juros tem trabalhado contra o crescimento nacional, em favor de rentistas e do sistema financeiro. Apesar de favorável à independência do Banco Central, o congressista defende que a autoridade monetária opere em benefício do desenvolvimento nacional.

Saúde

Câmara aprova imunoterapia em protocolos clínicos de câncer. A repórter Paula Moraes explica a medida.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/06) uma proposta que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais (PL 2371/21).

A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele.

No debate na CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) considerou a proposta “importantíssima”.

“A utilização de imunoterapia, muitas vezes, é a única opção, ou a mais eficaz, para o tratamento do câncer. E hoje ela fica restrita à rede privada de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), o processo de avaliação de novas tecnologias tende a ser bem criterioso e também há limitações orçamentárias, que limitam o acesso a fármacos de alto custo. Embora a imunoterapia costuma ter um custo mais elevado, entende-se que nos casos em que a eficácia for maior ocorrerá até mesmo uma economia a médio e longo prazo, pelo aumento de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva.”

A proposta que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Meio ambiente

Ulisses Guimarães (MDB-MG) do MDB de Minas Gerais, mostra preocupação com os riscos aos moradores dos municípios do sul do estado e com os impactos socioambientais da transferência de rejeitos radioativos para o município mineiro de Caldas, onde está localizada a INB, Indústrias Nucleares do Brasil.

Ulisses Guimarães espera que o Ministério de Minas e Energia dê andamento a edital que prevê a venda desse material radioativo para a China. O Deputado lembra das diversas audiências públicas realizadas no estado para debater a chegada de mais rejeitos radioativos na região, e reforça a campanha "Lixo radioativo aqui não".

Homenagem

Raimundo Santos (PSD-PA), do PSD do Pará, parabeniza a Assembleia de Deus pelos 113 anos de fundação, celebrados em 18 de junho. O deputado lembra que a origem da igreja foi em Belém, e ainda elogia o trabalho realizado pelos seus membros no auxílio a grupos vulneráveis da sociedade.

Raimundo Santos destaca que, ao longo dos seus 113 anos, a Assembleia de Deus cresceu exponencialmente, tornando-se a maior igreja evangélica do Brasil e uma das maiores denominações pentecostais do mundo, com milhões de membros espalhados por diversos países.

Esporte

Douglas Viegas (União-SP) do União de São Paulo, é autor de proposta que destina 3% das emendas parlamentares para incentivo ao esporte. O parlamentar sustenta que o esporte é uma ferramenta importante para a transformação do Brasil, uma vez que contribui na educação, saúde e segurança pública.

Na opinião de Douglas Viegas, a ocupação pelo esporte reduz a possibilidade dos jovens se envolverem em atividades nocivas e possibilita que os pais trabalhem mais tranquilos. Ele alega que a prática esportiva ensina valores importantes como o mérito e o esforço, sendo essencial para o desenvolvimento do País.

Porte de drogas

Decisão do STF sobre o porte de drogas divide deputados, e a Câmara criou uma comissão para analisar proposta de emenda à constituição que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas.

O repórter Antonio Vital traz um pouco do debate.

No dia em que o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados o ato de criação de uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

O ato tinha sido assinado uma semana antes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL).

A proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.

Depois de formar maioria a favor de descriminalizar o uso de maconha, os ministros do Supremo definiram como critério para diferenciar o usuário do traficante a quantidade de 40 gramas da droga, ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa, nome científico da espécie.

Até essa quantidade, a pessoa flagrada com a droga será considerada usuária. Acima disso, traficante. Mas a polícia poderá enquadrar como traficante quem apresentar indícios de que comercializar a droga, como balança ou lista de clientes, por exemplo.

A decisão do Supremo não legaliza o uso da droga, mas considera um ilícito administrativo. Isso significa que não é crime, mas o usuário estará sujeito a penas socioeducativas, como o comparecimento a cursos educativos e advertência sobre os efeitos das drogas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal repercutiu no Plenário da Câmara, Para o deputado Osmar Terra (MDB-RS) (MDB-RS), descriminalizar o uso de maconha é uma interferência do STF nas prerrogativas do Congresso e vai aumentar o consumo de drogas.

“Nós estamos tratando de crescimento do crime organizado. O crime organizado está crescendo em função do narcotráfico. Se nós dissermos que pode andar com droga até determinada quantidade e isso é permitido, vocês acham que vai diminuir ou vai aumentar o número de pessoas usando droga? Vocês acham que o menino que ouvir do coleguinha na escola, que ele pode usar aquele cigarrinho de maconha, vocês acham que vai diminuir ou vai aumentar o consumo de drogas?”

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) (Psol-RS) defendeu a fixação de um critério objetivo para diferenciar traficantes de usuários. Ela apresentou dados segundo os quais pessoas pretas da periferia são acusadas de tráfico mesmo quando flagradas com a mesma quantidade de drogas que pessoas brancas.

“O estado de São Paulo, não é o Brasil inteiro, o estado de São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações similares a que enquadrou brancos usuários. Esse processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, que foi uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, se trata de um caso de um homem negro preso com 5 gramas de maconha, eu creio, e taxado como traficante.”

Ainda não foram definidos os nomes dos integrantes da comissão especial da Câmara que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Depois de passar pela comissão, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos, enaltece a destinação de recursos federais para a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde no município de Jaguaré, no Espírito Santo. Segundo o deputado, também serão retomadas as obras para a construção de uma creche pública na cidade.

Gilson Daniel aponta a importância dessas obras para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Jaguaré. Além disso, o deputado ressalta seu apoio contínuo à cidade, e seu empenho em buscar novos investimentos para a região.

Alfredinho (PT-SP), do PT, aponta a militarização na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp, durante o governo federal anterior, como prejudicial para o órgão, responsável pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros em todo o Brasil.

Alfredinho afirma que dos cargos comissionados disponíveis na Ceagesp, na gestão federal anterior, mais de 20 foram ocupados por policiais militares. Ele também acusa a antiga gestão do órgão de coagir funcionários a prestarem falsos testemunhos sobre irregularidades ocorridas na Companhia.

Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), do Republicanos de Minas Gerais, informa que está se licenciando do mandato para se dedicar a outros compromissos políticos no município de Ouro Preto. O deputado aproveita para destacar sua admiração pela cidade e seu compromisso em contribuir para o seu desenvolvimento.

Duarte Gonçalves Jr também se diz inspirado pelo ideal de liberdade e patriotismo presentes na comunidade. O parlamentar aponta os desafios que Ouro Preto enfrenta para continuar se desenvolvendo, entre eles, o de resolver o imbróglio judicial decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS), do PSB do Rio Grande do Sul, afirma que tem boas expectativas em relação ao novo plano safra da agricultura familiar, que deve ser anunciado em breve. O deputado acredita que o plano vai trazer condições favoráveis especialmente para a aquisição de insumos e tecnologia.

Heitor Schuch também ressalta a necessidade de um seguro agrícola acessível. A ideia, segundo o deputado, é que os valores não sejam tão altos a ponto de inviabilizar o cultivo sem proteção adequada contra riscos, como perdas devido a eventos climáticos adversos.

Educação

Padre João (PT-MG) do PT de Minas Gerais, celebra os 15 anos da Lei da Alimentação Escolar, que substituiu a antiga merenda por uma alimentação escolar mais estruturada. O deputado informa que em 2023, o governo destinou 5 bilhões e 400 milhões de reais para a área, garantindo que 50% das vendas sejam em nome das mulheres.

No entanto, Padre João reclama de alguns governos estaduais e municipais que não demonstram interesse em apoiar o Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com o deputado, é importante que as crianças estejam bem alimentadas e nutridas para aprenderem de maneira adequada.