Programas da Rádio Câmara

• Governo deve anunciar proposta alternativa à desoneração da folha
• Presidente da Capes pede mais recursos no orçamento para formação de professores
• Debatedores defendem questões de gênero na formação de peritos criminais

Em debate na Câmara sobre o papel da perícia na investigação dos crimes de feminicídio, participantes ressaltaram a importância de incluir recorte de gênero nas políticas de segurança pública e na formação dos peritos. A repórter Maria Neves acompanhou o encontro e tem mais informações.

A diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística do Distrito Federal, Beatriz Figueiredo, destacou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres de forma violenta no mundo. E, conforme a especialista, a morte representa “a expressão final de um ciclo de violências típicas em sociedades patriarcais”.

Para Beatriz Figueiredo, a formação sobre violência de gênero deve ser uma política pública unificada, proposta pelo Governo Federal.

Beatriz Figueiredo: É imprescindível que peritos estejam familiarizados com o tipo penal, eles precisam saber o que é violência de gênero, o que é machismo estrutural, eles precisam saber o que é misoginia, se não, o perito vai estar diante de uma série de vestígios e ele não vai conseguir entender o que está na frente dele. Eu falo que o perito só consegue enxergar, de fato, quando ele entende o que ele está procurando. E é preciso que isso seja feito de forma unificada de alto para a base. Também não é razoável esperar-se que cada estado desenvolva os protocolos que entender serem importantes, tem que ser uma diretriz do Ministério da Justiça, do Ministério da Mulher, um trabalho em conjunto.

De acordo com o promotor do Ministério Público do Distrito Federal, Raoni Parreira Maciel, na capital do país, 75% dos feminicídios ocorreram dentro de casa. Ainda segundo o promotor, das 87 denúncias recebidas no DF desde 2018, 67 já foram julgadas, com uma taxa de condenação de 92,5%.

Conforme Raoni Maciel, o protocolo da polícia civil que prevê a investigação de qualquer morte violenta de mulher como feminicídio no Distrito Federal foi fundamental para a alta taxa de solução desse tipo de crime.

A delegada da Polícia Civil do DF, Viviane Bonato, explicou que esse protocolo foi adotado porque, desde o início, a investigação do feminicídio é diferente da elucidação de outros homicídios.

Viviane Bonato: Muitas vezes essa vítima morre dentro de casa e o corpo é encontrado em outro local, num homicídio que não é um feminicídio, a residência dessa vítima não tem tanta importância como tem no feminicídio, porque muitas vezes essa mulher foi morta na casa dela, e na casa dela a gente encontra aquela questão da violência simbólica, seriam vestígios de briga, fotos rasgadas, roupa queimada, assim como o local onde o corpo também é encontrado, e no próprio corpo, as marcas simbólicas da violência são retratadas ali no corpo.

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Jack Rocha (PT-ES) avalia que o Brasil está se reerguendo sob o governo do presidente Lula. Ela cita uma lista de ações, como a bolsa estudantil contra evasão escolar, a queda no desemprego, o estímulo à economia criativa e a retomada do Bolsa Família, entre outros acertos do governo.

Na opinião de Jack Rocha, o País encerra o ano com um olhar de esperança, graças às conquistas internacionais e os avanços tecnológicos e de investimentos.

Welter (PT-PR) considera que a abertura comercial de 71 novos mercados estrangeiros no País atesta o apoio do governo ao agronegócio.

Welter elogia a habilidade do Itamaraty na articulação internacional e a colaboração de vários ministérios para a expansão dos negócios brasileiros.

Bohn Gass (PT-RS) acredita que as três maiores preocupações da humanidade são a crise climática, a fome e as guerras. Segundo a visão do congressista, o governo federal está colocando o Brasil como protagonista no enfrentamento dessas questões.

No que diz respeito à crise climática, Bohn Gass afirma que a gestão federal tem garantido recursos para a Amazônia e aumentado a fiscalização contra crimes ambientais ocorridos na região.

Política

Marcel van Hattem (Novo-RS) celebra as assinaturas obtidas para a abertura da CPI do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a instalação do Colegiado reforça a luta pela democracia e pela liberdade.

Marcel van Hattem se diz preocupado com decisão recente do STF, que prevê a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações de entrevistados em reportagens jornalísticas.

Bia Kicis (PL-DF) também critica a decisão que determina que os veículos de imprensa poderão ser responsabilizados pelo conteúdo de falas de entrevistados. Ela caracteriza a medida como censura e ataque à liberdade de imprensa.

Bia Kicis destaca a importância de trazer à luz possíveis ilegalidades cometidas pela Justiça, como no caso de Cleriston da Cunha, que morreu de mal súbito, na prisão, após recusa do STF em libertá-lo.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que existe, hoje, no Brasil, uma "ditadura da toga".

Cabo Gilberto Silva ainda afirma que alguns parlamentares não assinaram pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis arbitrariedades do STF por medo de represálias da Suprema Corte.

Na visão de Adriana Ventura (Novo-SP), o País vive um desequilíbrio na independência entre os Três Poderes. A deputada chama a atenção para os abusos, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal.

Adriana Ventura também é contra a escolha de Flávio Dino para uma cadeira no STF. Segundo ela, a indicação é uma afronta ao Parlamento, uma vez que, como ministro da Justiça, Dino teria desrespeitado os congressistas em várias ocasiões.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) está preocupado com o que classifica como politização do Judiciário. O deputado destaca diferenças de tratamento em relação ao presidente Lula e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Evair Vieira de Melo também critica os vetos presidenciais à desoneração da folha de pagamento em 17 áreas da economia e ao marco temporal nas demarcações de terras indígenas.

Ivan Valente (Psol-SP) destaca sua luta pela liberdade de expressão durante a ditadura militar. O parlamentar critica aqueles que se aproveitam da defesa da liberdade para apoiar políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chama de criminoso e defensor da tortura.

Ivan Valente argumenta que o discurso de Jair Bolsonaro e seus apoiadores é marcado pela produção de ódio, intolerância e mentiras, visando criar uma crise institucional.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) destaca a importância da busca pela unidade no Parlamento brasileiro, lamentando a falta de coesão devido a diferenças ideológicas.

Luiz Carlos Hauly rejeita a importação de ideologias extremas de outros países nos últimos anos, referindo-se à polarização política entre radicais da esquerda e da direita. Ele afirma que, apesar das divergências, é preciso evitar a ruptura institucional.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) reprova o comportamento do comandante do Exército brasileiro de criticar o ex-presidente Bolsonaro em encontros com a tropa. De acordo com o parlamentar, o comandante deve focar em sua missão militar e evitar o envolvimento político.

Coronel Chrisóstomo cobra uma postura mais responsável por parte do militar que, segundo ele, pode prejudicar a reputação das Forças Armadas.

Pezenti (MDB-SC) relata visita a Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suspeita de interferência no processo eleitoral.

Pezenti solicita ao ministro Alexandre de Moraes que, por um gesto humanitário, solte Silvinei Vasques. Segundo o parlamentar, o ex-diretor da PRF é celíaco, apresenta quadro grave de desnutrição e tem tomado medicamentos para problemas cardíacos.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) destaca projeto de sua autoria que prevê a proibição de produtos fumígenos, ou seja, derivados do fumo, em locais de eventos ou prática esportiva de qualquer natureza.

Prof. Paulo Fernando também apresentou projeto que determina que membros das juntas e mesas eleitorais não sejam filiados a partidos políticos. Ele argumenta que essa medida pode garantir mais isenção no processo eleitoral.

Educação

Representante do Ministério da Educação pede, em audiência pública, a destinação de mais recursos do orçamento para financiar a formação de professores. Mais detalhes na reportagem de Emanuelle Brasil.

A presidente da Capes, coordenação do Ministério da Educação responsável por bolsas e aperfeiçoamento de pessoal, Mercedes Maria da Cunha Bustamante, pediu aos parlamentares um aporte adicional de R$150 milhões de reais no Orçamento de 2024 da agência para financiar a formação de professores.

Ela participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Segundo Mercedes Bustamante, com os recursos extras seria possível lançar um edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) para a oferta de 90 mil bolsas de licenciatura em pedagogia que, somada às 10 mil bolsas do Programa Residência Docente, totalizaria 100 mil bolsas para a formação de professores no próximo ano.

Mercedes Bustamante: Hoje se estima a necessidade de o Brasil formar um bilhão de novos professores, então com o Pibid nós estaríamos contemplando 10% da formação de professores necessária. A ampliação do Pibid garantiria à iniciação à docência uma dimensão semelhante ao aporte conferido pela Capes às bolsas de pós-graduação.

Segundo números da Capes, com o orçamento atual, o lançamento de 100 mil bolsas pelo Pibid implicaria em déficit da ordem de R$ 200 milhões nos recursos previstos para a Capes.

Ao longo da audiência, os debatedores defenderam a aprovação de proposta que torna o Pibid em política nacional. O projeto (PL 7552/14) está em análise na Câmara dos Deputados, e o relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), é favorável à institucionalização do programa.

Rogério Correia: O Pibid é um programa que conseguiu um curso de licenciatura com crescimento muito grande, articula teoria e prática por meio de aproximações do ensino superior e escola pública de educação básica.

Já a deputada Dandara (PT-MG), que solicitou a audiência, chamou a atenção para a finalidade de corrigir desigualdades sociais, como fator importante que deve estar presente no financiamento à formação de professores.

Nesse sentido, ela elogiou a nova regra da Capes que permite o acúmulo de bolsas financiadas com recursos federais.

Dandara: Nesse momento em que a vida está tão precarizada, nós sabemos a dificuldade dos nossos estudantes de conseguir inclusive retornar para a universidade neste contexto pós-pandemia, muitos retornaram a suas cidades ou assumiram o papel de chefia das suas famílias.

Em outubro deste ano, o Pibid financiou 81 mil bolsas de iniciação à docência e residentes. Os valores pagos aos bolsistas variam de R$ 700 a R$ 2100, e uma das finalidades são estágios em escolas públicas para os futuros professores.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) defende a revogação do novo ensino médio, implementado no governo de Michel Temer. Segundo o deputado, os itinerários formativos e a flexibilização curricular significam um ensino de baixa qualidade, especialmente para os estudantes mais pobres.

Tarcísio Motta argumenta que o projeto educacional aprovado nas eleições de 2022 diverge do modelo atual do ensino médio. O parlamentar entende que é preciso ampliar o debate com os segmentos envolvidos e ouvir os jovens.

Saúde

Duarte Jr. (PSB-MA) propõe uma alteração no Código de Processo Civil para agilizar os casos de tutela de urgência relacionados à saúde, quando pleiteada com gratuidade de justiça.

Duarte Jr. sustenta que o objetivo da medida é evitar que vidas sejam perdidas devido à demora no acesso a tratamentos de saúde, como ocorreu em um caso recente no Rio de Janeiro.

Dr. Zacharias Calil (União-GO), alerta que o projeto que trata das subvenções oferecidas por estados para a implantação ou a expansão de empresas gera riscos para o setor de saúde, afetando empresas que produzem equipamentos médicos e medicamentos.

Dr. Zacharias Calil explica que as mudanças propostas vão aumentar os custos da saúde para a população porque resultarão em um aumento de carga para as empresas do setor.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) registra a realização do seminário “Federalismo das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência”, na Câmara.

Márcio Jerry também comemora a aprovação de projeto que torna 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, em feriado nacional.

Desenvolvimento Regional

Ana Paula Lima (PT-SC) ressalta a liberação de 24 milhões de reais para socorrer as cidades castigadas pelas chuvas. Segundo a deputada, serão destinados mais 150 milhões de reais a projetos específicos.

Ana Paula Lima celebra a retomada de investimentos na indústria naval catarinense pelo governo federal. Ela ressalta a importância da reativação de estaleiros e construção de barcos, com uso de mão de obra qualificada.

Benes Leocádio (União-RN) questiona a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte para cancelar a licença de instalação de um parque eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes. O deputado observa que a decisão, além de ameaçar o progresso econômico, compromete avanços ambientais.

Benes Leocádio reforça que a região de Lajes se beneficiou significativamente dos parques eólicos com a geração de emprego e renda.

Gabriel Nunes (PSD-BA) alerta para a seca que afeta a Bahia e toda a região Nordeste. Ele faz um apelo ao governo federal para destinar recursos para carros-pipa, limpeza de aguadas, construção de novas barragens e fornecimento de máquinas e equipamentos.

Gabriel Nunes reconhece a colaboração do governo da Bahia e do governo federal em ações como a perfuração de poços e extensão de redes, mas destaca a necessidade de um apoio mais amplo diante da extensão territorial de muitos municípios.

Vetos Presidenciais

O governo deve anunciar uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento. A medida, que permitia o desconto de impostos para alguns setores da economia, estava prevista em texto aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Lula. Acompanhe com Ana Raquel Macedo.

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta semana uma “proposta alternativa” à desoneração da folha de pagamento de setores empresariais até 2027, que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Randolfe participou nesta terça-feira (12) de uma reunião de líderes da base aliada ao governo sobre vetos presidenciais a projetos aprovados na Câmara e no Senado.

A proposta do governo será uma “reoneração escalonada”, segundo Randolfe Rodrigues, e deverá vir como medida provisória ao Congresso.

Apesar da proposta, o líder do governo afirmou que a apreciação do veto está mantida pelo Congresso Nacional, que tem sessão marcada para quinta-feira (14). A sessão vai ser conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Randolfe Rodrigues: Há um entendimento em curso que o próprio presidente Pacheco está pessoalmente participando, junto com o ministro Haddad, com o objetivo de nós aguardarmos uma proposta vinda do governo sobre a desoneração e para, diante disso, sem embargo de analisarmos o veto a desoneração, ou nesta quinta-feira ou então ainda na próxima semana. Nós deveremos ter no mínimo mais duas sessões do Congresso Nacional: esta que ocorrerá essa quinta-feira e uma outra sessão que deverá ser na próxima semana.

O senador Efraim Filho (União-PB), que também participou da reunião dos líderes governistas, afirmou que o veto à desoneração da folha de pagamento deve ser derrubado. Efraim foi autor do projeto vetado.

Efraim Filho: Confiamos na ampla maioria na Câmara e no Senado para fazer a derrubada do veto e, a partir daí, ganhamos tempo, prazo e tranquilidade para receber a proposta do governo.

Além do veto à desoneração da folha, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que haverá destaque para votação em separado do chamado marco temporal da demarcação de terras indígenas. O presidente Lula vetou o trecho da lei que tratava desse assunto.

O dispositivo vetado previa que os povos indígenas só teriam direito a terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Ana Raquel Macedo.