Programas da Rádio Câmara

• Flávio Dino será acusado de crime de responsabilidade por não comparecer à Comissão de Segurança
• Presidente da Câmara afirma que “pauta verde” é prioridade do Legislativo
• Deputados de oposição lamentam morte de manifestante preso pelos atos de 8 de janeiro

Preso no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu, nesta segunda-feira, por um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele teve a prisão preventiva decretada, mas ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A morte repercutiu no Plenário da Câmara.

Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que a morte de Cleriston justifica o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O congressista argumenta que o magistrado foi negligente no cumprimento dos deveres do cargo ao ignorar vários pedidos de libertação imediata por causa de comorbidade grave. Além do impeachment, o deputado defende a criação de uma CPI sobre abuso de autoridade.

Delegado Palumbo (MDB-SP) afirma que Cleriston da Cunha não foi detido por ser ladrão, traficante ou criminoso, mas por estar no local errado, na hora errada. O deputado entende que há excesso de poder acumulado no Supremo que precisa ser contido pelo sistema de freios e contrapesos. Para ele, se o Senado se omitir diante desse caso, também ficará manchado com o sangue de Cleriston.

José Medeiros (PL-MT) quer sustar a Medalha do Mérito Legislativo entregue ao ministro Alexandre de Moraes. Na visão do deputado, manter a homenagem significa desprezar os manifestantes que, segundo ele, foram presos injustamente. O congressista critica a atuação do Judiciário que liberta criminosos em audiências de custódia, mas ignorou os pedidos de soltura de Cleriston, feitos, inclusive, pelo próprio Ministério Público.

Por sua vez, General Girão (PL-RN) afirma que a culpa pela morte de Cleriston é do presidente Lula, que, segundo o deputado, poderia ter agido para evitar as invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Na opinião do parlamentar, a omissão de Lula só não foi provada na CPI Mista, porque o colegiado tinha maioria da base governista.

Zucco (Republicanos-RS) se diz indignado com a atuação do STF no caso de Cleriston. Para o deputado, é inadmissível que a Corte tenha ignorado as 36 visitas ao serviço médico da penitenciária e os oito pedidos de soltura e de liberdade provisória encaminhado pela Procuradoria-Geral da República. Ele afirma que Cleriston foi assassinado pelo sistema político, judicial e prisional, mas que sua morte não será em vão.

Carlos Jordy (PL-RJ) entende que Cleriston da Cunha era um preso político, vítima da ditadura da toga, assassinado pela falta de individualização da pena e pela ausência do devido processo legal. O deputado culpa Alexandre de Moraes e acredita que a morte de Cleriston vai dar início ao impeachment do ministro. Na opinião do parlamentar, caso o Senado se omita, também se tornará responsável pela tragédia.

Coronel Telhada (PP-SP) considera o falecimento de Cleriston mais um absurdo produzido pela Justiça brasileira. O parlamentar afirma que enquanto criminosos recebem benefícios, um pai de família acaba morto por causa do descaso e da prevaricação de um agente do Judiciário. Como policial militar, o coronel lembra que se um preso sob sua guarda sofresse qualquer atentado, ele seria responsabilizado. Por isso, o deputado pede a punição de quem deixou Cleriston morrer na cadeia.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) avalia que a prisão de Cleriston era injusta, e que a culpa por sua morte é de Alexandre de Moraes. O deputado acusa o ministro de ignorar os pedidos de soltura de Cleriston, mesmo após a demonstração de que seu quadro de saúde era frágil. O congressista espera conseguir mais 20 assinaturas para a abertura de uma CPI contra o abuso de autoridade de membros do Poder Judiciário brasileiro.

Mauricio do Vôlei (PL-MG) se solidariza com a família de Cleriston da Cunha e assinala que a morte dele era uma tragédia anunciada. O deputado culpa o ministro Alexandre de Moraes, por omissão, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por não ter agido de forma mais rigorosa contra os desvios do Judiciário. Ele entende que um pai de família não poderia ser preso por expressar suas opiniões e defender suas crenças.

Justiça

O ministro da Justiça mais uma vez não compareceu à reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, alegando ser alvo de ameaças de parlamentares. Deputados dizem que a ausência de Flávio Dino configura crime de responsabilidade. Acompanhe na reportagem de Ana Raquel Macedo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu pela terceira vez à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele havia sido convocado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre diferentes temas.

Em novo ofício ao presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], o ministro da Justiça reiterou, nesta terça-feira (21), que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares. Como alternativa à vinda à Comissão de Segurança Pública, Flávio Dino sugeriu novamente uma comissão geral no Plenário da Câmara.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que o ministro responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sanderson: Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade. Mesmo que ele venha na semana que vem, diante da falta, mais uma vez, reiterada do ministro da Justiça e Segurança Pública, o senhor Flávio Dino, nós vamos já, de ofício, mais uma vez, oficiarmos a PGR, Procuradoria Geral da República, comunicando ausência e dizendo da não justificação e pedindo a instauração do competente processo de crime de responsabilidade.

Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. Uma lei de 1950 (1.079/50) prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.

A convocação de Flávio Dino decorre de 23 de 30 pedidos hoje em andamento na Comissão de Segurança Pública.

Entre outros pontos, os deputados querem explicações do ministro sobre temas como os atos do 8 de janeiro; a regulamentação das armas; a invasão de terras; as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; o corte de verba no orçamento de 2024 para o combate ao crime organizado; ataques a membros da comissão; notícias falsas sobre caçadores, atiradores e colecionadores; controle de conteúdos danosos no Youtube; criminalização de games; e interferência na Polícia Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo

Política

Giovani Cherini (PL-RS) destaca visita do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ao Rio Grande do Sul, no último fim de semana. O deputado relata que mais de mil e 500 pessoas participaram da cerimônia de filiação ao PL na cidade de Esteio. Segundo o parlamentar, a popularidade de Bolsonaro continua alta, mobilizando os cidadãos por onde passa.

Economia

Preocupado com o déficit fiscal, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) considera que a geração de emprego é o principal caminho para o aumento da arrecadação. O deputado propôs uma emenda à Constituição que desonera a folha de pagamento em todos os setores da cadeia produtiva, a fim de substituir os programas assistenciais por empregos formais.

Joseildo Ramos (PT-BA) ressalta que o Instituto de Finanças Internacionais prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil será de 3,2% em 2023. O parlamentar atribui parte desse sucesso às políticas públicas implementadas pelo governo federal, como a redução do desemprego e o aumento do consumo.

LDO

Em entrevista concedida nesta terça-feira, o relator da LDO, deputado Danilo Forte, reiterou que busca alternativas para o financiamento do Fundo Eleitoral em 2024. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que pretende encontrar alternativas para o financiamento do Fundo Eleitoral no ano que vem. Ele afirmou que, como o custeio da máquina pública consome grande parcela dos recursos orçamentários, será necessário cortar parte dos investimentos previstos e citou o Programa de Aceleração do Crescimento.

O governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral, mas na eleição de 2022 foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária deste valor, retirando das emendas de bancadas estaduais; mas os parlamentares rejeitam a ideia porque esses recursos têm execução obrigatória. O total das emendas de bancadas sem a reserva seria de R$ 12,5 bilhões.

Danilo Forte explicou que pretende entregar esta semana o seu relatório final, mas ainda espera pareceres técnicos sobre como ficam os contingenciamentos de recursos em 2024 após a aprovação das novas regras fiscais (LC 200/23) este ano. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou emenda à LDO, determinando que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023. Segundo ele, isso é o que diz o novo arcabouço fiscal.

A cada dois meses, o governo precisa verificar se a meta fiscal corre risco de não ser cumprida e aí decide pelos bloqueios. Para 2024, a meta proposta pelo governo é de déficit zero.

O deputado Danilo Forte disse que pediu pareceres sobre a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o Tribunal de Contas da União.

Em entrevista nesta terça-feira, o deputado voltou a dizer que pretende incluir na LDO regras para um desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares que têm execução obrigatória. Questionado se isso não pressionaria muito o governo na liberação dos recursos, Danilo Forte respondeu que a política pressupõe disputa por espaço.

Danilo Forte: A obrigação de harmonizar e fazer o planejamento é do Poder Executivo. Agora, o desejo e a vontade de ver os investimentos sendo realizados é de quem os propõe. Todo mundo quer levar o dinheiro para o seu investimento.

Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para a votação do relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O plano traça as prioridades do governo para um período de quatro anos. Já a LDO dá as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Educação

Dandara (PT-MG) celebra o aprimoramento da Lei de Cotas, já sancionada pelo presidente Lula. Relatora do texto na Câmara, ela destaca algumas mudanças, como a prioridade de bolsas para os cotistas; a determinação de que a concorrência se dê primeiro pela nota do aluno e depois pelas cotas; e a extensão das cotas para quilombolas e para a pós-graduação.

Geraldo Resende (PSDB-MS) comemora a abertura de cursos de fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado, a iniciativa atende a uma demanda antiga de entidades do terceiro setor que cuidam de pessoas com deficiência, por causa da escassez de profissionais nessas áreas.

Duarte Jr. (PSB-MA) denuncia o descaso da prefeitura de São Luís em relação às verbas do antigo Fundef. Segundo ele, o governo federal fez um acordo, em março de 2022, para garantir 400 milhões de reais para o município. Mas o deputado afirma que o prefeito tem procrastinado as medidas necessárias para liberar os recursos para pagar os precatórios dos professores e viabilizar investimentos na educação da capital.

Tadeu Veneri (PT-PR) conclama a comunidade escolar do Paraná a votar, nos dias 28 e 29 de novembro, contra proposta do governo estadual de transformar 127 escolas públicas em instituições militarizadas. O deputado também condena a possibilidade de militares da reserva, sem treinamento adequado, receberem salários mais altos que os dos próprios professores.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) participou de reuniões para discutir o papel dos sindicatos na defesa da democracia e dos direitos trabalhistas que, segundo o deputado, foram atacados durante o governo Bolsonaro. Ele também exalta o trabalho realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O parlamentar afirma que a diretoria tem sido implacável na defesa dos trabalhadores e no combate ao machismo, ao racismo e ao preconceito.

Luiz Couto (PT-PB) se solidariza com centenas de funcionários da fábrica têxtil Coteminas, na Paraíba, que, após enfrentarem atraso nos salários, foram demitidos. Ele critica o governo estadual por não intervir na situação ou oferecer alternativas, como incentivos fiscais para a empresa. Ele lembra que a Coteminas é responsável por 20% do consumo nacional de algodão e além das instalações na Paraíba, tem fábricas em Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

Desenvolvimento Regional

Silvia Cristina (PL-RO) critica o silêncio do Incra ao ignorar convite do movimento “Rondônia Pede Socorro” em que mais de mil produtores rurais reivindicam regularização fundiária. Ela lembra que o Incra foi criado há mais de 50 anos com o objetivo de promover a regularização fundiária. A deputada também repudia o tratamento desrespeitoso dado aos produtores e pede respostas do órgão.

Erika Hilton (Psol-SP) acionou o Ministério Público para multar a concessionária de energia Enel em R$ 50 milhões por dia de apagão em São Paulo. Para a deputada, é um absurdo que as empresas só pensem no lucro e não respeitem os consumidores. Ela acrescenta que o problema que atingiu a capital é reflexo da falta de zelo e da falta de preparo dos governos estadual e municipal para enfrentar as crises climáticas.

Para Pedro Aihara (Patriota-MG), é cruel que, depois de 8 anos do rompimento da barragem de Mariana, o maior desastre ambiental da história do País, os responsáveis não tenham sido punidos de acordo com o tamanho da negligência. Ele também critica a governança da Fundação Renova, encarregada das ações de reparação. O deputado afirma que a fundação prefere pagar as multas pelo descumprimento das ações, em vez de implementar as políticas acordadas.

Transportes

Josenildo (PDT-AP) chama a atenção para o lucro líquido da Latam no terceiro trimestre deste ano, que chegou a 232 milhões de dólares, o que equivale a cerca de um bilhão de reais. O parlamentar acha injusto que, enquanto companhias aéreas comemorem lucros bilionários, os brasileiros tenham que pagar preços exorbitantes nas passagens nacionais.

Relações Exteriores

Padre João (PT-MG) condena as ações de Israel contra a Palestina ao longo dos últimos 75 anos. O deputado alega que o plano israelense é eliminar o povo palestino. No conflito atual, o deputado cita a ocorrência de inúmeros crimes de guerra, como a morte de crianças, civis e profissionais de saúde, além da destruição de escolas e hospitais. Ele pede que a comunidade internacional se una em favor da população palestina.

Meio Ambiente

Nilto Tatto (PT-SP) alerta que no ritmo atual de emissões de gases de efeito de estufa, o mundo caminha para um aumento da temperatura média de 2,5ºC neste século. O deputado observa que se não houver avanços em programas de proteção ambiental, surgirão diversas áreas inabitáveis no planeta. Ele destaca como prioridade a aprovação de projetos de combate aos agrotóxicos, de crédito de carbono e de incentivo aos bioinsumos.

Presidência

O presidente da Câmara participou, por videoconferência, da abertura do seminário da Organização Internacional do Açúcar, realizado em Londres. Arthur Lira reiterou que a “pauta verde” é prioridade do Legislativo, como informa o repórter Tiago Miranda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara tem se esforçado para manter o Brasil no protagonismo nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a chamada “pauta verde” é prioridade do Legislativo para as próximas semanas e para os próximos anos. Ele participou, por videoconferência, da abertura de seminário da Organização Internacional do Açúcar, em Londres.

Arthur Lira: O principal desafio da humanidade hoje é encontrar caminhos e soluções viáveis e duradoras para conciliar as demandas por crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Lira destacou alguns projetos prioritários em pauta na Câmara; entre eles, a votação do mercado de crédito de carbono, que cria incentivos econômicos para fontes energéticas de baixa emissão e que pode ser votado nos próximos dias (PL 412/22). O texto já foi aprovado pelo Senado.

O presidente também citou proposta (Projeto de Lei 4516/23) que traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. O texto do Executivo é chamado de “projeto de combustível do futuro”.

Outro projeto que está entre as prioridades da Câmara é o que estabelece o marco regulatório para a chamada produção de energia offshore. O texto já foi aprovado pelo Senado e define regras para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar (PL 576/2021).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Luiz Gustavo Xavier, Tiago Miranda.