Programas da Rádio Câmara

• Lira quer discutir tributação sobre incentivos fiscais com líderes e equipe econômica
• Plenário garante prioridade de assistência psicológica e cirurgia reparadora a mulher vítima de agressão
• Câmara aprova incentivo à investigação de autismo entre adultos

O Plenário da Câmara aprovou projeto que inclui o incentivo ao diagnóstico tardio na lei que protege pessoas com transtorno do espectro autista. O texto seguiu para análise do Senado, como informa o repórter Antonio Vital.

Deputados e deputadas aprovaram projeto que inclui o incentivo para adultos e idosos procurarem o diagnóstico como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecido como TEA.

O projeto (PL 4540/23) foi apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) com a justificativa de que pessoas adultas ou idosas podem estar dentro do espectro do autismo sem saber, o que compromete a busca de terapias que podem ajudar a minimizar impactos do transtorno.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento das habilidades sociais, de comunicação e comportamentais. De acordo com o relator da proposta, deputado Felipe Becari (União-SP), o diagnóstico e a intervenção têm se concentrado principalmente em crianças, o que deixa muitos adultos e idosos sem o devido suporte.

Para o autor da proposta, Zé Haroldo Cathedral, o incentivo ao diagnóstico, mesmo que tardio, é uma maneira de promover a inclusão e direitos iguais. Ele explica que muitos adultos e idosos enfrentam dificuldades no emprego, educação, relacionamentos interpessoais e saúde mental sem a terapia adequada.

Zé Haroldo Cathedral: As políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil e a discussão na fase adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada. Testemunhamos o peso emocional e as dificuldades diárias vivenciadas pelas pessoas na faixa etária adulta devido à ausência de um diagnóstico e o preconceito em torno do assunto, seja no emprego, na educação e seus impactos nos relacionamentos interpessoais e na saúde mental.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, e defendido como um avanço pela maioria do Plenário. O projeto que inclui o incentivo para adultos e idosos procurarem diagnóstico como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Doenças Vasculares

A Câmara dos Deputados também aprovou projeto que institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado a conscientizar a população sobre as doenças vasculares e os cuidados relativos à prevenção e formas de tratamento. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

As doenças vasculares englobam uma grande variedade de problemas nas artérias, nas veias e também nos vasos linfáticos. Algumas delas são bastante conhecidas, como acidente vascular cerebral, o AVC; a trombose; o pé diabético; o aneurisma; as varizes e a obstrução na carótida. Juntas, elas respondem por quase um terço das mortes no mundo todo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

O projeto (PL 3060/21), apresentado pelo ex-deputado e atual senador Hiran Gonçalves, prevê que no mês de agosto, todos os anos, serão realizadas campanhas de esclarecimento e ações educativas para incentivar a população a realizar exames preventivos.

De acordo com o relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), 10% dos brasileiros com mais de 60 anos apresentam obstruções arteriais em membros inferiores, o que aumenta o risco de morte e de complicações graves, como amputações e insuficiência renal. Daí a importância da proposta.

Doutor Luizinho: As doenças cardiovasculares são insidiosas e potencialmente letais. Hábitos inadequados, além de predisposições individuais, podem facilitar o seu desenvolvimento e provocar complicações diversas. Qualquer doença que altere e afete a integridade dos vasos sanguíneos pode ser entendida como uma doença vascular, o que abrange inúmeras condições clínicas, desde os aneurismas até as varizes. Não por acaso, as doenças deste grupo estão entre as que mais provocam mortes no mundo.

De acordo com o relator, a maioria das doenças vasculares, quando diagnosticada precocemente, pode ser prevenida e controlada com mudanças simples de hábitos, o que aumenta a importância das campanhas de esclarecimento.

O projeto que institui o mês “Agosto Azul e Vermelho” seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo

Segurança Pública

Coronel Assis (União-MT) enfatiza a necessidade de agir com rigor contra o crime organizado em Mato Grosso para evitar ataques como os que aconteceram no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte e em outros estados. O deputado entende que o problema da segurança pública no Brasil é fruto, principalmente, de leis antigas e da impunidade.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) elogia o empenho do governo do Rio de Janeiro para fortalecer a segurança pública no estado. O parlamentar garante que vai direcionar recursos do seu mandato para ajudar a gestão fluminense no enfrentamento à violência.

Reginete Bispo (PT-RS) lamenta o assassinato do presidente da Associação dos Moradores do Quilombo Jaibara dos Rodrigues, José Alberto Mendes, no município maranhense de Itapecuru-Mirim. Ela afirma que a morte de Doka, como era conhecido, é a expressão máxima da intolerância e do desrespeito aos limites de um território tradicional do povo negro.

Dr. Allan Garcês (PP-MA) lamenta episódio, em que uma idosa de 86 anos foi empurrada por um homem de 42 anos, na cidade de São Paulo. Ele também lamenta o fato de o agressor não ter prestado socorro à vítima, que sofreu traumatismo craniano e fraturou o fêmur. O deputado questiona o comportamento da nova geração, afirmando que hoje existe um maior desrespeito em relação às pessoas mais velhas.

Delegado Palumbo (MDB-SP) também protesta contra a agressão sofrida por uma idosa de 86 anos, que sofreu lesões graves, depois de ser empurrada, segundo o deputado, por um apoiador da esquerda. O parlamentar acusa a ideologia esquerdista de defender criminosos e de impedir que penas mais rígidas sejam inseridas na legislação brasileira.

Justiça

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a possibilidade de transferência da representação do Ministério Público Federal, de Guanambi, para Vitória da Conquista, distante cerca de 300 quilômetros. Segundo o deputado, a mudança vai prejudicar a região, pois a unidade de Guanambi atende 30 cidades e é responsável por 17 mil processos.

Cristiane Lopes (União-RO) cobra a análise da proposta de emenda à Constituição, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. Para ela, a medida é uma forma de corrigir as injustiças cometidas contra os servidores que contribuíram para a construção da história do Norte do País.

Política

Luiz Couto (PT-PB) elogia o governo do presidente Lula que, segundo ele, em menos de um ano, trouxe grandes avanços e realizações na educação, na saúde pública, na cultura, na agricultura e no combate à fome, entre outras áreas.

Ivan Valente (Psol-SP) avalia que o governo Lula recuperou a credibilidade internacional do País e deve, agora, colocar em prática o programa que o elegeu. Segundo o congressista, a gestão federal não deve se dobrar à pressão por cortes de gastos em prol do sistema financeiro. Ele afirma que a prioridade é a educação e a saúde pública de qualidade.

Já Bibo Nunes (PL-RS) alega que o governo Lula está levando o Brasil à ruína devido à falta de preparo e desorganização de sua equipe. O deputado afirma que, embora não seja contra programas sociais, é preocupante a dependência que parte da população tem em relação ao Bolsa Família. Ele chama o programa de “cota de miséria”, que cria uma geração de pessoas incapazes de prosperar na vida sem a ajuda do governo.

Gilvan da Federal (PL-ES) critica a doação de alimentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra à Faixa de Gaza, que é controlada pelo grupo terrorista Hamas. Na avaliação do deputado, a iniciativa representa um trabalho conjunto entre duas fações criminosas que devem ser combatidas com rigor.

São Bento do Sapucaí, em São Paulo, batizou a principal praça da cidade com o nome do escritor e político Plínio Salgado. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) critica o Psol por acionar a justiça para impedir a homenagem. Na visão do parlamentar, a iniciativa autoritária é uma tentativa mesquinha de apagar a memória de Plínio Salgado, por divergência ideológica e preconceito.

Desenvolvimento Regional

Paulo Litro (PSD-PR) destaca que as frequentes chuvas no Paraná têm provocado prejuízos em vários municípios e já afetaram a vida de pelo menos 93 mil pessoas. Ele informa que a cidade de Dois Vizinhos registrou a pior enchente da sua história. O deputado elogia o empenho do governo estadual e garante que vai buscar ajuda no Ministério do Desenvolvimento Regional para a reconstrução das áreas afetadas.

Maria do Rosário (PT-RS) afirma que o Rio Grande do Sul é um dos estados mais atingidos por eventos climáticos nos últimos anos, resultando em perdas humanas e econômicas significativas. Ela também registra a solidariedade e a união da população gaúcha para enfrentar os prejuízos e ressalta a colaboração entre os governos federal, estadual e municipais no enfrentamento à crise.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirma que o governo de Rondônia exagerou no aumento do ICMS no estado, que passou de 17,5% para 21%. Ele ainda critica os gastos do Executivo local com viagens a Brasília, argumentando que a articulação política na capital cabe aos parlamentares federais, e não a representantes do governo de Rondônia.

Economia

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) rechaça a forma como a reforma tributária foi aprovada na Câmara. Segundo ele, faltou debater mais o assunto com os parlamentares, com a população e com o poder público. Ele critica o fim do teto de gastos e a taxação sobre os fundos offshore, por entender que a medida servirá para financiar um governo corrupto.

Já Helder Salomão (PT-ES) celebra a aprovação de projeto que prevê a taxação dos investimentos em offshores, que são empresas de pessoas físicas sediadas no exterior. Ele vê a medida como um importante passo para a justiça tributária no Brasil, por obrigar os chamados super-ricos a pagarem impostos.

Na opinião de Luiz Lima (PL-RJ), foi catastrófica a recente entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a manutenção da meta fiscal. De acordo com o parlamentar, a aflição do ministro é compreensível, uma vez que o Brasil enfrenta o quarto mês consecutivo de queda de arrecadação e tem a previsão de um rombo fiscal de 168 bilhões de reais para 2024.

Caroline de Toni (PL-SC) está preocupada com mudanças anunciadas no estatuto da Petrobras para permitir indicações políticas na alta cúpula da estatal e no conselho fiscal. Ela lembra que, num passado recente, a Petrobras foi usada como meio de corrupção e que, só nos acordos de leniência, foram recuperados 6 bilhões de reais aos cofres públicos.

Presidência

Arthur Lira quer reunir líderes e equipe econômica para discutir a tributação sobre incentivos fiscais. A reportagem é de Marcello Larcher.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai fazer uma reunião entre os líderes partidários e a equipe econômica para discutir propostas do governo para tributação sobre incentivos fiscais.

Arthur Lira participou de evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual sobre os cenários para 2024. Antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a Medida Provisória (MP 1185/23), que busca regulamentar a tributação sobre incentivos e elevar as receitas da União.

Arthur Lira: E o que eu propus ao ministro Haddad é que ele possa ir a uma reunião com o colégio de líderes, como fez na transição, como fez no novo arcabouço, como foi na reforma tributária. Numa parceria franca, de quem gere os destinos da economia e de quem vota as matérias para que isso se consolide, para explicar de fato.

Lira considera que não há ainda acordo sobre a proposta, e apesar de o governo defender a arrecadação gerada pela medida, empresários, estados e municípios defendem os incentivos que foram feitos, e os investimentos feitos de forma correta.

Arthur Lira: A discussão vai se aprofundar esta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. E principalmente eu tenho ouvido de parlamentares e de empresários de três regiões muito fortes: Sudeste, Sul, e Nordeste.

A Medida Provisória 1185 altera a tributação sobre subvenções concedidas pelos estados para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS. Já um Projeto de Lei (PL 5129/23), do Poder Executivo, também trata das subvenções ao regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo de tributos federais (IRPJ e CSLL).

Segundo o governo, essas medidas são necessárias para manter a arrecadação da União e assegurar o cumprimento das metas fiscais. A MP 1185/23 perde a vigência em fevereiro, e o projeto é apontado como uma alternativa.

O Poder Executivo informou que a sistemática criada pelas medidas tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos. Desse total, R$ 35 bilhões seriam obtidos já em 2024. Na avaliação de Arthur Lira, as propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) devem ser votadas até dezembro, e não podem ficar para o próximo ano.

Arthur Lira: Isso é imprescindível. Você deixar o Brasil, o governo e todos na insegurança do que vai ser no orçamento em fevereiro ou março do outro ano, para ficar com parcela duodecimal do governo, da máquina, das estruturas, do que precisa fazer... não é salutar, eu não defendo isso, e quem defender isso vai estar trabalhando contra tudo o que a gente fez até agora.

Durante o evento em São Paulo, o presidente da Câmara avaliou também que, mesmo diante de eventuais dificuldades, não há possibilidade de mudanças nas metas fiscais para os próximos anos já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Arthur Lira criticou a ênfase dada pelo governo Lula nas receitas quando trata de temas fiscais. Para ajuste pelo lado das despesas, o presidente da Câmara sugeriu a reforma administrativa, pronta para votação no Plenário (PEC 32/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.

Votação

A Câmara aprovou projetos que combatem a violência contra a mulher. Um deles dá direito a acompanhante nos hospitais e o outro garante cirurgia plástica reparadora. Saiba mais detalhes na reportagem de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projetos considerados prioritários pela bancada feminina, uma maneira de encerrar o Outubro Rosa, o mês de conscientização sobre o câncer de mama.

Um dos projetos (PL 715/19) concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e cirurgia plástica reparadora no SUS. O outro (PL 81/22) garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames.

O projeto que trata de atendimento no SUS dá prioridade às mulheres vítimas de violência física que resultarem em sequelas estéticas. A proposta também prevê a realização de campanhas de conscientização e obriga o governo a fornecer medicamentos durante o período pós-operatório.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), explicou o objetivo da proposta.

Benedita da Silva: A proposição em análise busca conferir a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, para mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade.

O outro projeto aprovado (PL 81/22) garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames. O objetivo é prevenir casos de abusos, inclusive sexuais, durante o período de sedação.

O direito vai valer para unidades de saúde públicas e privadas. A única exceção é para os casos de urgência ou emergência.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelo Senado. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável às emendas apresentadas pelos senadores.

Bia Kicis: Resultou mais simples e conciso, e ao mesmo tempo mais abrangente, ao garantir o direito a acompanhante em todas as consultas, exames e procedimentos, independentemente de notificação prévia. Tratou-se ademais de prever duas situações em que poderia surgir dúvida: em atendimento que envolva sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino.

Assim como o projeto que garante atendimento às mulheres vítimas de violência, este também foi aprovado por unanimidade, sem votos contrários.

O projeto que concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e cirurgia plástica reparadora no SUS seguiu para análise do Senado.

Já o projeto que garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital