Programas da Rádio Câmara

• Lira diz que Câmara dará apoio a Novo PAC e a outros programas de geração de emprego
• Deputados aprovam exclusão de indenizações de vítimas de desastres em cálculo de renda familiar
• Parlamentares elogiam projeto do governo federal sobre novo ensino médio

Pedro Uczai (PT-SC) elogia o projeto, enviado pelo governo federal, que propõe mudanças no ensino médio. Segundo o deputado, o texto combina formação geral e técnica, visando preparar os jovens para o acesso ao ensino superior, ao trabalho e à cidadania. Ele cita ainda o compromisso do governo em expandir os institutos federais e melhorar a educação básica.

Glauber Braga (Psol-RJ) considera uma vitória da mobilização popular o projeto apresentado pelo governo federal para reestruturar a Política Nacional do Ensino Médio. Ele destaca como pontos positivos da proposta, o retorno de disciplinas da área de humanas, como filosofia e sociologia; e a ampliação da carga horária para disciplinas obrigatórias.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) também enaltece o projeto do novo ensino médio. Entre os pontos trazidos no texto, ele destaca o compromisso não só com as mudanças curriculares, mas também com a formação de educadores, com a infraestrutura e com os programas de permanência. O congressista acrescenta que o fortalecimento da formação básica e o fim da fragmentação da educação são outros aspectos positivos da matéria.

Educação

Na semana passada, o Brasil registrou mais um caso de assassinato em escolas, desta vez na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, onde uma jovem de 17 anos foi assassinada a tiros por um colega de 16 anos. O crime repercutiu entre os deputados.

Na avaliação de Pedro Aihara (Patriota-MG), é preciso reforçar a segurança nas escolas, com policiamento e outras medidas, mas o parlamentar acrescenta que é necessário também cuidar da saúde mental de alunos, professores e funcionários em geral, colocando psicólogos e assistentes sociais nas unidades educacionais, como já prevê a legislação.

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) expressa solidariedade à comunidade escolar de Sapopemba e reforça a necessidade de garantir a segurança e a saúde mental nas instituições de ensino. Ela informa que o ‘Coletivo Educação em Primeiro Lugar’ entrou com uma ação contra o governo de São Paulo, a fim de responsabilizá-lo pela situação das escolas estaduais.

Delegado Palumbo (MDB-SP) critica os partidos de esquerda por não apoiarem a aprovação de leis mais rígidas para proteger crianças e adolescentes nas escolas. O deputado cita, como exemplo, projeto de sua autoria que obriga o uso dos serviços de segurança em escolas públicas e privadas em todo o País.

Levantamento do Instituto Locomotiva em parceria com o Sindicato dos Professores de São Paulo mostra que, no primeiro bimestre deste ano, 1 milhão e 100 mil estudantes e 40 mil professores foram vítimas de violência nas escolas do estado. Nilto Tatto (PT-SP) critica o governo paulista por, em vez de enfrentar a violência, propor a redução dos investimentos em educação e ainda apoiar o uso de armas.

Segurança

Sidney Leite (PSD-AM) pede que o governo federal garanta uma ação enérgica no controle das fronteiras para combater o tráfico de drogas e o contrabando de armas. O deputado também pede a atuação dos órgãos de inteligência para bloquear a movimentação financeira do crime organizado. Ele entende que, sem a ajuda federal, os estados sozinhos não conseguem impedir o avanço da criminalidade.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) defende a nomeação de 900 agentes da Polícia Civil do Distrito Federal para combater a violência e a crescente presença de facções criminosas na capital. Ele argumenta que, apesar de já ter o orçamento garantido, a Polícia Civil opera com menos de 40% do efetivo programado. Ele solicita que o governo distrital apresente um cronograma de nomeações o mais rápido possível.

Chico Alencar (Psol-RJ) lembra a morte trágica do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975. Ele destaca que a ditadura nunca se importou com a verdade e que a versão de que Herzog se suicidou é mentirosa. Para o deputado, é importante relembrar esse período sombrio da história, para cultivar os valores democráticos e evitar que os erros se repitam.

Saúde

Ivan Valente (Psol-SP) relata que esteve afastado das atividades parlamentares, devido a complicações na saúde que o levaram a realizar um transplante de rim. Ele ressalta a importância da doação de órgãos e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Ivan Valente lembra que 98% dos transplantes realizados no País são feitos pelo SUS, e que o Hospital do Rim de São Paulo, onde também foi operado o apresentador Faustão, é o campeão mundial em número de transplantes.

Emidinho Madeira (PL-MG) celebra os avanços na saúde do sul de Minas Gerais. Segundo o deputado, a região deve realizar 4.320 cirurgias eletivas, ou seja, que não são consideradas de urgência, até o fim de novembro, zerando a fila da cirurgia de catarata pela primeira vez na história local.

Silvia Waiãpi (PL-AP) denuncia que de 140 pacientes com catarata, operados pelo programa Mais Visão, 90 estão cegos, devido a uma infecção durante as cirurgias. Ela informa que, apesar de ter notificado o governo do Amapá, até agora, não recebeu nenhum retorno sobre possíveis medidas em favor dos pacientes, como a transferência para hospitais de outros estados.

Homenagem

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) registra o aniversário de 192 anos de São José do Norte, celebrado em 25 de outubro. Segundo ele, o município destaca-se na agricultura familiar e no setor pesqueiro, além de ser um importante produtor de biomassa. O deputado ainda ressalta a natureza exuberante e o povo acolhedor de São José do Norte.

Erika Kokay (PT-DF) presta homenagem a Darcy Ribeiro, que, se estivesse vivo, completaria 101 anos. A parlamentar destaca o compromisso do antropólogo com a educação brasileira, a construção da Universidade de Brasília e sua dedicação aos povos indígenas.

Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza a cientista Jamile Ramos, nascida em Pindaí e ex-aluna do colégio Luís Eduardo Magalhães, de Guanambi. O deputado lembra que a tese de doutorado de Jamile foi orientada pela bioquímica húngara Katalin Karikó, ganhadora do prêmio Nobel de medicina por pesquisas que permitiram a criação de vacinas contra a Covid-19.

Relações Exteriores

João Daniel (PT-SE) afirma que, sob a liderança do presidente Lula, o Brasil vem fazendo um trabalho em defesa da vida e da paz nos fóruns internacionais. Para o deputado, é inadmissível aceitar o massacre contra o povo palestino, que tem uma história marcada por perseguição e opressão.

Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) critica as declarações do presidente Lula sobre o conflito no Oriente Médio. Segundo o deputado, o governo de Israel tentou, em diversas ocasiões, alcançar a paz na região, por meio, inclusive, da concessão de terras e da entrega da Faixa de Gaza ao povo palestino.

José Medeiros (PL-MT) acusa o PT de usar pautas legítimas, como os direitos das mulheres e da população LGBT, para interesses próprios. O deputado critica o governo Lula por não defender as minorias, lembrando que muitas mulheres e homossexuais foram vítimas do ataque do Hamas, e, mesmo assim, o governo não classifica o grupo como terrorista.

Trabalho

Geovania de Sá (PSDB-SC) defende mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, como mineiros e ceramistas. Relatora de projeto que trata do tema na Comissão de Trabalho, ela avalia que a reforma da Previdência foi injusta com essas categorias e que o Congresso Nacional precisa corrigir o erro.

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) critica o governo de Mato Grosso por proibir a pesca e o transporte de pescado por cinco anos, sob o argumento de que há uma redução drástica no estoque pesqueiro do estado. O parlamentar informa que acionou o Supremo Tribunal Federal contra a proibição, para garantir o sustento de mais de 20 mil ribeirinhos.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a derrubada do veto presidencial ao projeto que concede pensão vitalícia aos soldados do Batalhão do Suez, que representaram o Brasil na guerra no Oriente Médio, em 1956. Para o deputado, é preciso reconhecer a bravura dos militares que combateram na guerra e proporcionar uma vida mais digna para eles e suas famílias.

Indenização

Os deputados aprovaram a exclusão de indenizações de vítimas de desastres em cálculo de renda familiar. A proposta pode seguir direto para sanção, como informa a repórter Paula Moraes.

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estabelece que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não serão contabilizadas no cálculo de renda familiar (PL 4034/19).

A ideia é evitar que pessoas indenizadas sejam excluídas de programas sociais por conta desse aumento artificial na renda, como afirma a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Laura Carneiro: Ele garante àqueles beneficiários do BPC, do Bolsa Família, que eventualmente sofram uma catástrofe, que o seu benefício não seja interrompido por conta de uma indenização que é fruto da catástrofe. Não faz sentido, ele precisa dos dois recursos, o da catástrofe, que é uma indenização, e do seu recurso natural, que é o BPC ou o Bolsa Família.

De acordo com o texto aprovado, indenizações ou auxílios recebidos em razão de rompimentos ou colapsos de barragens não serão considerados renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Assim, o recebimento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada ou do Bolsa Família não será interrompido, ainda que a soma de ganho regular com indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar estabelecido pelo programa.

O projeto já pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes. 

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de Airton Faleiro (PT-PA), que inclui o Pará no fundo de reserva global do sistema elétrico. O deputado explica que o fundo vai evitar a transferência de recursos investidos na expansão de redes de distribuição para a conta dos consumidores. Ele lembra que o Pará é o único estado da região Norte que não está incluído entre os beneficiários do fundo.

Gabriel Nunes (PSD-BA) chama a atenção para a crise enfrentada pela indústria baiana do sisal, responsável por mais de 90% da produção de todo o País. Entre outras medidas, ele pede à Companhia Nacional de Abastecimento, a revisão do custo de produção, a atualização do preço mínimo e a modernização dos procedimentos operacionais exigidos para a aquisição governamental.

Meio Ambiente

Luiz Couto (PT-PB) cobra uma maior fiscalização contra o desmatamento nos principais biomas brasileiros. De acordo com o parlamentar, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e a Floresta Amazônica estão sendo vítimas da expansão da fronteira agrícola no País.

Joaquim Passarinho (PL-PA) questiona onde estão os ativistas ambientais que responsabilizaram o ex-presidente Jair Bolsonaro pelas queimadas na Amazônia. O deputado afirma que, na gestão Lula, a floresta bate recordes negativos de queimadas, degradação e abandono. Ele afirma que quem mais fala sobre a Amazônia não mora lá, nem conhece sua realidade.

Para Giovani Cherini (PL-RS), são justas as preocupações com o meio ambiente, mas ele entende que produzir alimentos e salvar vidas é mais urgente que preservar a natureza. O deputado pede que a esquerda pare de usar o aquecimento global como discurso ideológico e de culpar os produtores rurais pelos fenômenos climáticos, quando, em sua visão, as catástrofes são resultado da ocupação humana em beiras de rios e encostas.

Economia

Gustavo Gayer (PL-GO) agradece, de forma irônica, ao governo federal por, segundo ele, acelerar o processo de destruição do Brasil e, com isso, ajudar aqueles que votaram no presidente Lula a reconhecerem que cometeram um erro. O deputado cita, como exemplo da má gestão, o aumento de impostos, o fechamento de milhares de empresas e um rombo recorde nas contas públicas.

Helder Salomão (PT-ES) rebate o discurso da oposição de que a população está mais pobre. Ele reforça que foi o presidente Lula quem assegurou ganho real do salário mínimo e aumentou a renda do Bolsa Família. Além disso, o deputado cita a inflação mais baixa, o preço estável dos combustíveis e a recuperação econômica do Brasil no cenário internacional.

Welter (PT-PR) informa que programa Auxílio Gás, do governo federal, já beneficiou mais de cinco milhões e 500 mil famílias brasileiras. Só no Paraná, o deputado destaca que o programa atende 140 mil famílias, com investimento federal de quase 15 milhões de reais. O deputado observa que programas assistenciais produzem ascensão de classes, aumento do poder de compra e redução da miséria.

Transportes

Flávio Nogueira (PT-PI) celebra a liberação de 811 milhões de reais para a continuação da Transnordestina, importante obra para o desenvolvimento do Nordeste. Segundo ele, estudos revelam que a construção da ferrovia vai promover um aumento de sete bilhões de reais no PIB da região e gerar milhares de empregos.

Marcon (PT-RS) comemora o ato de assinatura de obras federais no Rio Grande do Sul. O deputado informa que as obras incluem a restauração de 175 quilômetros nas BRs-290 e 392; a duplicação de 25 quilômetros entre Soledade e Fontoura Xavier; a reforma da Ponte do Fandango, na BR-153; e a continuação da duplicação de 26 quilômetros na BR-116.

Presidência

Durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento em Alagoas, o presidente Arthur Lira disse que a Câmara vai apoiar a iniciativa do governo federal e outros programas de geração de emprego. A reportagem é de Lara Haje.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Câmara dará apoio a qualquer movimento de criação de programas como o "Novo PAC", a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele participou do lançamento do programa do governo federal em Maceió, capital alagoana, nesta segunda-feira (30).

Arthur Lira: Qualquer movimento de criação de programas como este, que precisam da aprovação legislação, a Câmara, o ministro Rui Costa sabe muito bem, nunca faltou ao Brasil e ao governo federal especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, especialmente das estruturantes.

Lira acrescentou que Alagoas, como todo estado pequeno, precisa de todo o apoio do governo federal e não sobrevive sem ele. O presidente da Câmara disse que o encontro de autoridades nacionais e regionais, no evento, representa um momento de união política para o desenvolvimento do estado.

Participaram do lançamento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além do governador de Alagoas, Paulo Dantas, e outras autoridades.

Deputado federal eleito por Alagoas, Arthur Lira se identificou como parlamentar municipalista e disse que a Câmara dos Deputados nunca faltou com os prefeitos e prefeitas do Brasil, destinando emendas do orçamento para vias, estradas, asfaltos municipais, casas populares, saneamento básico e assistência a pequenos produtores rurais. Na avaliação de Lira, o PAC é um instrumento de política pública que contribui para essa pauta.

O presidente da Câmara destacou que o processo para a eleição presidencial acabou há um ano, em 30 de outubro, e a obrigação da classe política é fazer com que obras estruturantes e básicas cheguem à ponta, à população, de maneira republicana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje