Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova adesão do Brasil à Organização Europeia para Pesquisa Nuclear
• Debatedores defendem nova política de industrialização nacional
• Deputados aprovam criação do Prêmio Glória Maria de Jornalismo

O Plenário da Câmara aprovou o projeto que cria o prêmio Glória Maria de Jornalismo, a ser concedido pela Casa, anualmente. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes da homenagem.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PRC 10/23) que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo, uma homenagem à jornalista que morreu em fevereiro, aos 73 anos, mais de 50 dos quais dedicados à cobertura de grandes eventos, reportagens e apresentação de programas na televisão.

O prêmio, uma medalha, será concedido todos os anos pela Câmara em sessão solene, sempre na segunda quinzena de agosto. O nome do vencedor, ou da vencedora, será escolhido pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa após indicação dos líderes dos diversos partidos.

Ao apresentar o projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), definiu que o prêmio será concedido à pessoa que merecer especial destaque no jornalismo brasileiro por seus trabalhos ou ações.

Além da trajetória de sucesso de Glória Maria na TV, Aureo Ribeiro justificou a homenagem com o pioneirismo da jornalista em outra área, o combate ao racismo. Primeira jornalista preta com destaque na televisão, Glória Maria também foi a primeira brasileira a usar a Lei Afonso Arinos, que proibiu a discriminação racial no Brasil, para denunciar ofensas que recebia de telespectadores.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) lembrou o exemplo de Glória Maria para as crianças negras.

Talíria Petrone: Cada criança negra que olhava para a televisão e se via representada num Brasil tão marcado pelo racismo também está sendo homenageada com a homenagem justíssima à primeira mulher negra, jornalista, a se destacar na televisão.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou ainda o pioneirismo de Glória Maria em grandes coberturas jornalísticas.

Maria do Rosário: O projeto enaltece, com razão, a pessoa e o profissionalismo de Glória Maria, que fez diversas coberturas como pioneira no jornalismo, tanto entrevistando presidentes da República do Brasil, dos Estados Unidos, como na cobertura da guerra das Malvinas. Uma mulher na cobertura da guerra teve grande significado. Uma pioneira, uma mulher negra à frente do seu tempo em todos os sentidos.

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo foi promulgado pela Câmara, ou seja, já está em vigor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

Luiz Couto (PT-PB) exalta o desempenho do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ele lembra que a “lista suja”, atualizada pelo órgão a cada semestre, conta com 473 pessoas físicas e jurídicas. O parlamentar destaca a importância de denunciar a prática para erradicar o trabalho escravo no Brasil.

Welter (PT-PR) cita o assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, no Paraná, como exemplo de eficiência. Para ele, os 40 mil litros de leite processados todos os dias e a produção de 13 tipos de derivados, mostram que, com apoio e assistência técnica, os assentamentos do MST podem ser modelos de sucesso.

Desenvolvimento Regional

Kiko Celeguim (PT-SP) se manifesta contra a privatização da Sabesp, que é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de São Paulo. O deputado argumenta que a Sabesp é a terceira maior companhia de saneamento do mundo, opera em 375 cidades e atende 70% da população paulista. Além disso, ele afirma que a empresa é lucrativa e tem capacidade de investimento.

Josenildo (PDT-AP) elogia a atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional no socorro às regiões afetadas por desastres climáticos. Ele afirma que o órgão teve papel crucial no envio de ajuda humanitária e na liberação de crédito para ações no Rio Grande do Sul, bem como na distribuição de alimento e água para os amazonenses, castigados pela seca.

Economia

Merlong Solano (PT-PI) do PT do Piauí, avalia que o governo Lula recuperou a credibilidade do Brasil no mercado internacional, levando a uma revisão positiva das previsões econômicas. Ele afirma que economistas que antes previam um crescimento fraco, agora projetam mais de 3% de crescimento do Produto Interno Bruto.

Joseildo Ramos (PT-BA) acredita que o retorno de Lula à Presidência teve um impacto positivo na economia e na retomada do desenvolvimento do País. Ele cita, como exemplo, a adoção de medidas para controlar a inflação e para reduzir os índices de desemprego e as taxas de juros do Banco Central.

Helder Salomão (PT-ES) comemora o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, no Espírito Santo. Ele informa que foram anunciados aportes de mais de 65 bilhões de reais para investimentos estratégicos no estado. Ele agradece ao presidente Lula os esforços para melhorar a vida do povo capixaba.

Seminário de Política Industrial

Em seminário promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, os debatedores defenderam a adoção de uma política capaz de garantir a neoindustrialização do Brasil. A reportagem é de Verônica Lima.

Participantes do 1° Seminário Nacional de Política Industrial, realizado na Câmara dos Deputados, defenderam o resgate da política industrial no desenvolvimento do Brasil. O seminário foi organizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

O presidente da comissão, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), lembrou que o setor perdeu espaço nas últimas décadas na economia nacional. Em 2022, a indústria respondeu por 24% da economia brasileira. Em 1985, representava o dobro, 48%.

Para Schuch, o País precisa investir em produtos de alto valor agregado e não apenas na produção de matéria-prima.

Heitor Schuch: Para nós, neoindustrialização não é comprar um ônibus, caminhão e trator pronto, de outra parte do mundo, mas achar a maneira de fazê-los aqui, com a nossa inteligência, com a nossa indústria, com a nossa universidade.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, também apontou a neoindustrialização como uma necessidade para o Brasil. Segundo ele, o governo está adotando algumas medidas para isso.

A mais importante é a política da depreciação acelerada dos bens de capital da indústria, a ser divulgada em breve. Por meio dessa política, as empresas poderão ampliar a depreciação do maquinário em sua contabilidade para, assim, reduzir impostos, por um período a ser definido pelo governo.

Geraldo Alckmin: O parque industrial brasileiro está antigo, 14 anos de média. Indústria envelhecida. É preciso renovar o parque industrial, modernizá-lo, para ganhar produtividade.

O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, afirmou que a retomada da política industrial ganhou urgência com a corrida comercial entre China e Estados Unidos.

A disputa levou os países desenvolvidos a adotar políticas explícitas de incentivos ao setor. Para não ficar atrás, segundo Barbosa, o Brasil deve seguir o mesmo caminho, e tem potencial para isso.

Da Rádio Câmara, de Brasília e com informações de Janary Júnior, Verônica Lima

Saúde

Gisela Simona (União-MT) destaca que a luta do Brasil contra o tabagismo nos últimos 20 anos levou a uma redução de 46% de fumantes, conquista que, segundo ela, é ameaçada por dispositivos eletrônicos para fumar. Por isso, a deputada apresentou projeto que tipifica como crime contra a saúde pública a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos.

Comissões

Lindbergh Farias (PT-RJ) destaca o indiciamento de Jair Bolsonaro no relatório aprovado pela CPMI do 8 de Janeiro. Entre os crimes cometidos pelo ex-presidente, o deputado cita associação criminosa, violência política e golpe de Estado. Ele ainda menciona que outras 60 pessoas, incluindo oficiais-generais, foram indiciadas.

Por outro lado, Gilvan da Federal (PL-ES) afirma que o texto final da CPMI do 8 de Janeiro é vergonhoso e parcial, lembrando que a relatora é amiga próxima do presidente Lula e do ministro Flávio Dino. Ele questiona a ausência do nome do general G. Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que, segundo o deputado, ignorou os alertas da Abin sobre as manifestações.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) pede apoio à Proposta de Emenda à Constituição que dá poder de polícia às guardas municipais. Ele avalia que a medida pode contribuir para o combate à criminalidade no País.

Jones Moura cita caso em que, após a Guarda Municipal de São Paulo prender um suspeito, o Tribunal de Justiça do estado ordenou a soltura, alegando que a corporação não tinha poder de polícia.

Projeto de Priscila Costa (PL-CE) proíbe a veiculação de propaganda de sites de acompanhantes e outros serviços que promovem a prostituição em eventos que tenham recebido verba pública. A congressista explica que o objetivo do texto é coibir o estímulo à exploração sexual e à violência contra as mulheres.

Relações Exteriores

Maria do Rosário (PT-RS) elogia o empenho e a dedicação do governo brasileiro em negociar a paz no Oriente Médio. A parlamentar condena tanto os ataques do Hamas quanto a resposta de Israel e cita trecho de uma canção que diz que não importam os motivos da guerra; a paz ainda é mais importante que eles.

Para Eli Borges (PL-TO), é inadmissível que uma organização criminosa, como o Hamas, promova o terror de maneira impune. O deputado lamenta a morte de civis, mas entende que Israel tem o direito de se defender contra um inimigo que usa pessoas inocentes como escudo humano.

Osmar Terra (MDB-RS) condena os ataques do grupo Hamas ao povo israelense. Ele descreve a ofensiva contra civis como atos covardes e desumanos, que incluem o assassinato de jovens e o sequestro de crianças. O deputado afirma que não existe ideologia ou causa que justifique tais ações.

Dr. Jaziel (PL-CE) também classifica o Hamas como um grupo de terroristas que realiza ataques covardes a civis. O congressista expressa seu apoio a Israel, afirmando que o país é civilizado e age somente para defender-se do inimigo e para proteger seu povo e sua terra.

Flávio Nogueira (PT-PI) pondera que o conflito no Oriente Médio não envolve problemas político-partidários, mas questões étnicas e religiosas, o que dificulta um acordo de paz. O parlamentar espera que os organismos internacionais atuem para garantir a demarcação dos dois estados: de Israel e da Palestina.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou a adesão do Brasil como membro associado do maior laboratório de pesquisa de física do mundo. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou dois acordos internacionais que permitem ao Brasil se tornar membro associado de um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo, o Cern.

O Cern é a sigla pela qual é conhecida a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, um laboratório localizado na fronteira da França com a Suíça, perto de Genebra. É onde fica o maior acelerador de partículas do mundo, usado para pesquisas sobre a estrutura do átomo e os modelos de física que explicam a origem do universo.

Este acelerador de partículas, chamado Grande Colisor de Hádrons, ou LHC, é uma estrutura em forma de anel, com 27 quilômetros de extensão, localizado num túnel a cem metros de profundidade e que custou 9 bilhões de dólares.

Os dois tratados aprovados pelo Plenário da Câmara são necessários para que o Brasil faça parte do projeto. Um deles (PDL 168/23) contém o texto do Protocolo de Privilégios e Imunidades entre o Brasil e o Cern, documento que define o tratamento a ser dado pelo Brasil à entidade.

O texto define o Cern como entidade com personalidade jurídica internacional, com imunidade de jurisdição, ou seja, ele não pode ser processado pela Justiça brasileira. O mesmo tratamento é estendido a seus bens e ativos, bem como a seus representantes, assim como ocorre com outras organizações internacionais.

O segundo acordo (PDL 169/23) é a adesão propriamente dita do Brasil como membro associado. A partir daí os pesquisadores e empresas brasileiras terão acesso ao laboratório. E as possibilidades de aplicação são muitas, entre as quais o desenvolvimento de novos materiais, úteis para a indústria 4.0, o setor aeroespacial, além de outras aplicações, inclusive na saúde.

Todas as maiores economias da União Europeia são membros da Cern, além do Reino Unido e da Suíça. Entre os países associados estão Índia, Paquistão e Turquia. São 23 países membros, 10 associados e seis observadores. O Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à Cern.

A aprovação dos dois acordos foi comemorada pelo deputado Reimont (PT-RJ).

Reimont: Este acordo é muito proveitoso para o Brasil porque nós estaremos sendo considerados um país membro deste laboratório, que é o maior laboratório de física do planeta. E lembrando que temos muitos pesquisadores, muitos estudiosos, muitos alunos que saem do Brasil e vão fazer o seu estudo lá em Genebra. O Brasil será o primeiro país do continente americano a ter o status de associado à Cern.

O status do Brasil como membro associado permite que empresas brasileiras atuem como fornecedoras de produtos e serviços para a Cern, um mercado anual de R$ 2,5 bilhões de reais. Mas, para isso, o Brasil terá que colaborar com cerca de R$ 65 milhões de dólares por ano, 10% do que paga um país que é membro efetivo do laboratório.

Os dois acordos que permitem ao Brasil se tornar membro associado do Cern, como é conhecida a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Educação

Rafael Simoes (União-MG) participou da inauguração do Centro de Hidrogênio Verde na Universidade Federal de Itajubá. Ele afirma que a Unifei é exemplo de educação superior por investir em três pilares: ensino, extensão e pesquisa. O deputado espera que o projeto contribua para o desenvolvimento de energia renovável e sustentável.

Meio Ambiente

Relatório preliminar propõe marco legal de produção e uso do hidrogênio de baixo carbono. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a apresentação do relatório na comissão especial que analisa o tema e que deve votar o texto na próxima semana.

O relator da comissão especial para iniciativas de transição energética, deputado Bacelar (PV-BA), apresentou a proposta preliminar (minuta) de regulamentação da produção e do uso do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O texto fica aberto a consulta até 23 de outubro, e poderá ser votado no dia seguinte. Fonte de energia e considerado “o combustível do futuro”, o hidrogênio é obtido de múltiplas fontes, tem várias aplicações no setor produtivo e é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em tempos de mudanças climáticas.

O marco legal trata de governança, certificação, taxonomia e incentivos para o setor. Bacelar propõe o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) visando a inclusão do produto na matriz energética brasileira, com o aproveitamento racional da infraestrutura existente e o apoio à pesquisa.

Bacelar: Houve respeito às diversas rotas, com definição não discriminatória, sobretudo para a concessão de incentivos. O mercado escolhe a cor em que vai investir: não foi inserido conceito de hidrogênio verde ou de qualquer outra cor.

Outra novidade é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, batizado de Rehidro. Segundo Bacelar, os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, envolve desonerações com despesas de capital (CAPEX) e operacionais (OPEX) e poderão ser usados por empresas e ZPEs, as Zonas de Processamento de Exportação.

Bacelar: O Rehidro traz cinco pilares de incentivos: desoneração de CAPEX para produtores de hidrogênio e atividades acessórias, inclusive geração de energia elétrica; desoneração de OPEX para produtoras de hidrogênio; desoneração da CIDE-Remessas; incentivos de Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido; emissão de debêntures incentivadas.

A governança do setor ficará a cargo da ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. As autorizações de produção já existentes serão mantidas. E como o setor é alvo de constante avanço tecnológico, Bacelar sugere a adoção do chamado “sandbox”.

Bacelar: Trata-se de um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos e inovações que vão surgindo. Para que isso não demande todo um processo altamente burocrático, a gente flexibiliza essas situações no sandbox.

Várias ações estão atreladas a instrumentos do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), que já existe no âmbito do Executivo. O comitê gestor desse programa terá, por exemplo, a competência adicional de definir as diretrizes de certificação do hidrogênio de baixo carbono, com participação de representantes do setor produtivo, da comunidade científica e dos estados. As certificadoras serão credenciadas pela ANP, que deverá exigir transparência na emissão dos certificados de produção de baixo carbono.

O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai aguardar a sugestão de ajustes no texto até o dia 23 para colocá-lo em votação no dia seguinte. O tema também é analisado no Senado e faz parte de vários outros projetos de lei da Câmara. O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou a intenção de pedir urgência na análise dessas propostas a fim de que Câmara e Senado concluam a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono ainda neste ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira