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Arquivada
Data:
10/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial". Inteiro teor
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Data:
18/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
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Data:
06/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2015)
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Data:
15/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1104/2015. Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2015. Inteiro teor
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Data:
04/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2358/2015. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2445/2015. Inteiro teor
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação deste, do PL 1104/2015, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, e do PL 2055/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2016)
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5658/2016. Inteiro teor
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida à Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 1104/2015, do PL 1455/2015, do PL 2358/2015, do PL 2445/2015, do PL 5658/2016, e do PL 2055/2015, apensados, na forma do substitutivo Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- Ofício nº 111/2017/CDC-P, de 13/6/17, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste projeto, nos termos do art. 163, I, c/c art. art. 164, I, do RI. (Transformação do PL 5020/2013 na Lei Ordinária 13.312/2016). Inteiro teor
- Devolução à CCP
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Data:
13/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 111/2017, da CDC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 663/2015, nos termos do art. 163, I, c/c art. 164, I, do RICD.
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Data:
30/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o Of. 111/2017, da CDC, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 01/07/2017.
- Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Projeto de Lei n. 663/2015, nos termos do § 4º do mesmo artigo, caso em que serão redistribuídos os Projetos de Lei n. 1.104/2015, 1.455/2015 (e seu apenso, Projeto de Lei n. 2.055/2015), 2.358/2015, 2.445/2015 e 5.658/2016. Oficie-se. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2017).
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Data:
10/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2017 16:23:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 1.104/2015, 1.455/2015 (e seu apenso, Projeto de Lei n. 2.055/2015), 2.358/2015, 2.445/2015 e 5.658/2016, em face do arquivamento do Projeto de Lei 663/2015, principal.
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