Projeto de Lei PL 470/2015 PL 470/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 7871/2014

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Ementa ?

Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a audiência de custódia, e dá outras providências.

Autor

Laerte Bessa (PR-DF)

Situação

Apensado ao PL 7871/2014

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 470/2015, pelo Deputado Laerte Rodrigues de Bessa (PR-DF), que: "Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a audiência de custódia, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    10/03/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 360 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    16/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Em razão da apensação do PL nº 586/2015 a este, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 470/15, determinando que também seja distribuído à Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deverá se pronunciar quanto ao mérito antes da Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP.

  • Data:

    23/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-586/2015 apensada.

  • Data:

    24/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1142/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Voto de Louvor em homenagem à cantora Lucy Alves. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1141/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei n. 7871/2014, que 'altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal' ao Projeto de Lei n. 470/2015". Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)

  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 1.141/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.141/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.871/2014 e n. 470/2015, porquanto tratam de matérias correlatas. Apense-se, por conseguinte, o Projeto de Lei n. 470/2015 ao Projeto de Lei n. 7.871/2014. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.871/2014: Às CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário.]” Inteiro teor

  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSPCCO o Memorando nº 42/15 - COPER solicitando apensar o PL 470/15 ao de nº 7871/14 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    29/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
    • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-7871/2014

  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor

  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
    • Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-7871/2014

  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    12/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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