Proposta de Emenda à Constituição

PEC 11/1961

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Ementa ?

INCLUI ALTERAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE RELATIVA À ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS ESTADOS, BEM COMO NA FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.

Autor

Oliveira Brito (PSD-BA)

Situação

Transformada na Emenda Constitucional 3/1961

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Oliveira Brito (PSD-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/02/1961
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/02/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 11/1961, PELO DEPUTADO OLIVEIRA BRITO.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 09 02 61 PÁG 795 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS: OLIVEIRA BRITO, GUSTAVO CAPANEMA E PEDRO ALEIXO. DCN1 28 02 61 PÁG 971 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    15/03/1961

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER APRESENTADO PELO RELATOR, DEP. PEDRO ALEIXO, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. Inteiro teor

  • Data:

    17/03/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC 11-A/61. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DCN1 18 03 61 PAG 1886 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    22/03/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. DCN1 23 03 61 PAG 2051 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    06/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO APROVAÇÃO DA EMENDA. DCN1 07 04 61 PAG 2232 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    07/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • FALA DO DEP. ANIZ BADRA. DCN1 08 04 61 PAG 2262 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • FALA DO DEP ANIZ BADRA. DCN1 11 04 61 PAG 2316 COL 02. Inteiro teor
    • FALA DO DEP. OSMAR CUNHA. DCN1 12 04 61 PAG 2353 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DO DEP. AURÉLIO VIANA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 12 04 61 PAG 2357 COL 02 Inteiro teor

  • Data:

    12/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DO DEP. AURÉLIO VIANA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 13 04 61 PAG 2405 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    13/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DO DEP. PEDRO ALEIXO. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 14 04 61 PAG 2433 COL Inteiro teor

  • Data:

    14/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DOS DEPS. VALERIO MAGALHÃES, SALVADOR LOSACCO E AURÉLIO VIANNA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN 15 04 61 PAG 2469 COL 03 Inteiro teor

  • Data:

    17/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DO DEP. JOSÉ SARNEY. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 18 04 61 PAG 2511 61 COL 04. Inteiro teor
    • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. DIRCEU CARDOSO. DCN1 09 05 61 PAG 3036 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DOS DEPS. ALMINO AFONSO, DIRCEU CARDOSO. CELSO BRANT E MÁRIO GOMES. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 19 04 61 PAG 2553 COL Inteiro teor
    • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DOS DEPS. ANISIO ROCHA, DIRCEU CARDOSO E LUSTOSA SOBRINHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. DCN1 19 04 61 PAG 2558 COL 03 Inteiro teor
    • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP DIRCEU CARDOSO. DCN1 09 05 61 PAG 3037 E 3040. Inteiro teor

  • Data:

    19/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 20 04 61 PAG 2623 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 26 04 61 PAG 2736 COL 04. Inteiro teor
    • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 26 04 61 PAG 2743 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. FALA DO DEP. PEDRO ALEIXO. APROVAÇÃO DA EMENDA. FALA DO DEP. MARTINS RODRIGUES. DCN1 27 04 61 PAG 2770 COL Inteiro teor

  • Data:

    02/05/1961

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA DO OFÍCIO 555/61 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA. DCN1 13 05 61 PAG 3186 COL 04. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/1961

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 3/1961. DOU 09 06 61 PÁG 5209. DCN1 09 06 61 PÁG 3849 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    07/06/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EM SEGUNDA DISCUSSÃO E CONVOCANDO AS DUAS DO CONGRESSO PARA A PROMULGAÇÃO. DCN1S 08 06 61 PAG 10 COL. 04 Inteiro teor

  • Data:

    08/06/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PROMULGADA A EMENDA NÚMERO 3/1961. DCN1 09 06 61 PAG 3849 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/08/1961

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • FALA DO DEP. ARRUDA CÂMARA. DCN1 01 09 61 PAG 6355 COL 04. Inteiro teor