Virou Lei - Veja
Data:
12/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7230/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Declara Dom Helder Câmara "Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos"". Inteiro teor
-
Data:
14/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
20/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/14 PÁG 176 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
20/03/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
-
Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
-
Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
-
Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
07/07/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
19/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
19/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
25/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/11/14, PÁG 213 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
02/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
-
Data:
04/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014)
-
Data:
02/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
-
Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiu a Matéria o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
- Aprovado o Parecer.
-
Data:
11/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
13/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 266 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
14/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2015)
-
Data:
26/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
28/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2041/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
-
Data:
31/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
04/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
-
Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
-
Data:
16/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 529/15/PS-GSE. Inteiro teor
-
Data:
19/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1436/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
-
Data:
26/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13581/2017. DOU 27/12/17 PÁG 06 COL 01.
-
Data:
08/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 104/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Discursos em Plenário