Projeto de Lei

PL 7154/2014

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Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às medidas socioeducativas.

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Título: Autor: Keiko Ota (PSB-SP); Proposta apresentada em: 19/02/2014

Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Apresentação do Projeto de Lei n. 7154/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às medidas socioeducativas".

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Não há tramitação na Presidência da República

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
19/02/2014
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7154/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às medidas socioeducativas". Inteiro teor
Data:
24/02/2014
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9584/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7154 de 2014". Inteiro teor
Data:
26/02/2014
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Retirado o PL n. 7154/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 9584/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD.
Data:
27/02/2014
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/14 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
Data:
17/09/2014
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor