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Data:
18/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7141/2014, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes". Inteiro teor
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Data:
24/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4803/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/14 PAG 180 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7696/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7696/2014. Inteiro teor
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Data:
16/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-570/2015. Inteiro teor
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Data:
18/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-676/2015. Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, apensado ao PL-4803/2012
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Data:
30/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
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