Projeto de Lei PL 6746/2013

Apensado ao PL 4986/2013

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Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Marcio Bittar (PSDB-AC)

Situação

Apensado ao PL 4986/2013

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6746/2013, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que: "Altera o inciso I do artigo 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4986/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2013.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

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