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Arquivada
Data:
08/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Indicação n. 5279/2013, pelos Deputados Newton Lima (PT-SP) e outros, que: "Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adoção de medidas para estimular a inovação e a competitividade nacional no tocante aos direitos de patentes e direitos correlatos". Inteiro teor
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Data:
11/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/13 PÁG 48261 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM )- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1164/2013, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
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Data:
28/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor