Projeto de Lei de Conversão

PLV 10/2013 MPV60012 => MPV 600/2012

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Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

Autor

Comissão Mista da Mpv 600/2012

  • Data:

    13/05/2013

    Andamento:

    Comissão Mista da MPV 600/2012 (MPV60012)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2013, pela Comissão Mista da MPV 600/2012, que: "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, a Medida Provisória nº 581, de 20 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 8.399, de 7 de janeiro de 1992, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, altera a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.'". Inteiro teor

  • Data:

    16/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MPV-600/2012.