Virou Norma - Veja
Data:
09/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício 24/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 33, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, para registro, numeração e distribuição. Inteiro teor
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Data:
09/05/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 835/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010". Inteiro teor
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Data:
09/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
13/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/13 PÁG 16722 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
13/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
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Data:
23/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
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Data:
05/07/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Tranportes Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35545 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
13/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso letra A
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Data:
20/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
13/01/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 835, de 2013.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB/MA). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 835-B/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
10/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
18/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 199/2015. DOU 21/09/15 PÁG 01 COL 03.
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Data:
23/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.359/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Discursos em Plenário