Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 824/2013

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 96/2015

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 11/04/2013
Título
Comissão do Turismo e Desporto
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/04/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/07/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 17/07/2013

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício nº 19/2013 que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 824/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14717 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
    • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
  • Data:

    07/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Data:

    20/06/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado em avulso e no DCD de 17/07/2013, PÁG 31808 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
    • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados. Rubens Bueno, Líder do PPS; Abelardo Lupioon, na qualidade de Líder do DEM; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
    • Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 18/07/13 PÁG 31895 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    01/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
  • Data:

    03/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 161 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 824 de 2013.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 824-C/2013). DCD de 06/02/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/15/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 96/2015. DOU 29/04/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 29/04/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 461 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Notícias Relacionadas

Discursos em Plenário