Virou Norma - Veja
Data:
11/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 19/2013 que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
11/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 824/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010". Inteiro teor
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Data:
23/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
30/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14717 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/04/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
30/04/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
- Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
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Data:
07/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
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Data:
20/06/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/07/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado em avulso e no DCD de 17/07/2013, PÁG 31808 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
- Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
- Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados. Rubens Bueno, Líder do PPS; Abelardo Lupioon, na qualidade de Líder do DEM; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
- Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
- Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 18/07/13 PÁG 31895 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
10/06/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 161 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 824 de 2013.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 824-C/2013). DCD de 06/02/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/15/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 96/2015. DOU 29/04/15 PÁG 01 COL 02. DCD de 29/04/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 461 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- 17/07/2013 Rubens Bueno (PPS-PR)
- 17/07/2013 Benedita Da Silva (PT-RJ)
- 17/07/2013 Professor Sérgio De Oliveira (PSC-PR)
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