Projeto de Lei PL 4912/2012

Apensado ao PL 1731/2011

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Ementa ?

Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.

Autor

Vanderlei Siraque (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 1731/2011

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2012, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1731/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/13 PÁG 02439 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados (PL423812)
    • Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-1731/2011
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

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