Projeto de Lei PL 4770/2012

Câmara dos Deputados

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (2)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada
• Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

• Data:

  27/11/2012

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Recebido o Of. nº 2242/2012 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Inteiro teor

• Data:

  27/11/2012

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4770/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica". Inteiro teor

• Data:

  16/01/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

• Data:

  05/02/2013

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 606 COL 02. Inteiro teor

• Data:

  06/02/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.

• Data:

  25/04/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

• Data:

  30/04/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)

• Data:

  23/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• Data:

  02/07/2014

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor

• Data:

  16/04/2015

  Andamento:

  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

• Data:

  24/04/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

• Data:

  28/04/2015

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 29/04/15, PÁG 431 COL 01, Letra A. Inteiro teor

• Data:

  29/04/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015).

• Data:

  13/05/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• Data:

  14/05/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 15/05/15, PÁG 451 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  22/09/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Ofício nº 560/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor