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Data:
11/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4191/2012, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados". Inteiro teor
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Data:
11/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26731 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4145/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
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Data:
14/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
14/08/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015. Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-440/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
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Data:
12/04/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 4145/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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