Data:
25/06/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4103/2012, pelo Deputado João Caldas (PSDB-AL), que: "Dispõe sobre o incentivo à doação de bens e valores a instituições públicas de ensino superior e pesquisa". Inteiro teor
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Data:
25/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 26/06/12 PÁG 22904 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
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Data:
01/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
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Data:
06/09/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
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Data:
16/10/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/06/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2013, PÁG 23764 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
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Data:
04/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
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Data:
06/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4.103/12. Inteiro teor
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.