Projeto de Lei PL 4062/2012 PL 4062/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 2826/2008

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Ementa ?

Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts.

Autor

Manoel Junior (PMDB-PB)

Situação

Apensado ao PL 2826/2008

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4062/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21746 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2826/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291)
    • Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2826/2008
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

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