Projeto de Lei

PL 3579/2012

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios.

Autor

Mendonça Prado (DEM-SE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/03/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 2.791/2011, principal.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3579/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios". Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9666 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2791/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Recebimento pel a CSPCCO.
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-2791/2011
  • Data:

    09/07/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 2.791/2011, principal.
  • Data:

    10/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL nº 2.791/2011 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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