Projeto de Lei

PL 3578/2012

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Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências.

Autor

Romero Rodrigues (PSDB-PB)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/03/2012

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3578/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Altera o art. 277 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9665 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, em virtude da aprovação pelo Plenário, em outra deliberação, da matéria em apreço (PL nº 5.607/2009 e apensados). Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
    • Prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, em virtude da aprovação pelo Plenário, em outra deliberação, da matéria em apreço (PL nº 5.607/2009 e apensados). Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    13/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2012)
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/11/2012.
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • **** AÇÃO SANEADORA: Exclusão do lançamento de abertura de prazo recursal incluído indevidamente em 13/11/2012.
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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