Projeto de Lei PL 3327/2012 PL 3327/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 3768/2004

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença. Pelo texto, a dispensa do trabalho poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta (...) Saiba mais

Autor

Assis Melo (PCdoB-RS)

Situação

Apensado ao PL 3768/2004

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT". Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5076 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3768/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
  • Data:

    19/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    14/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7392/2013, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL. 3.327/2012, que dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT". Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 8290/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 3.327/2012, que "dispõe sobre a licença em razão de doença de pessoa da família para os trabalhadores regidos pela CLT"". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9107/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3327 de 2012". Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3768/2004
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.