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Arquivada
Data:
02/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3105/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena, que: "Dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias". Inteiro teor
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Data:
03/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00334 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 4221/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada de Projeto de Lei nº 3105/2012 que "dispõe sobre a redução de direitos autorais devidos por emissoras comunitárias". Inteiro teor
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Data:
14/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL 3105/12, em razão do deferimento do REQ 4221/12, nos termos do art. 104, c.c o art. 114, inciso VII, do RICD.
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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