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Arquivada
Data:
28/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2011, pelos Deputados Lourival Mendes (PTdoB-MA) e outros, que: "Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade". Inteiro teor
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Data:
28/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54054 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 89/11. Inteiro teor
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Data:
07/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
10/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45631 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
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Data:
08/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
20/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36360 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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